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ONS e OFFs Celson Bianchi (22/09)

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Três perguntas para... Telma Rufino - deputada distrital

Celson Bianchi: O projeto que regulamenta os puxadinhos foi fruto de um consenso entre o executivo e representantes dos comerciantes. Como foi construída essa redação e qual a importância para a sociedade?

Telma Rufino: No final do primeiro semestre, o executivo encaminhou um projeto de lei complementar para a Câmara Legislativa do Distrito Federal para aprovação da Lei dos Puxadinhos. Infelizmente não havia tempo suficiente para analisá-lo, assim como pontos conflitantes. Sugeri a apresentação de um substitutivo que prorrogava o prazo para 30 de outubro. No retorno do segundo semestre, a CAF montou um cronograma de reuniões com representantes da categoria e com a Agefis, Administração do Plano Piloto, Segeth e Casa Civil, e assim foi possível, com a participação de todos, construir um texto que viabilize a regularização. A Câmara cumpriu seu papel ao dar espaço a todos os interessados na elaboração da redação final. Ganham os comerciantes, que podem sair da irregularidade, ganha o Estado, que precisa de dinheiro para recompor seu cofre e, principalmente, a população, pois Brasília é uma cidade tombada e a falta de controle sobre os puxadinhos deixa feia a cidade.
 

CB: Ainda na área de regularização, o governador Rodrigo Rollemberg participou de uma reunião em Arniqueiras. O que foi discutido?

TR: Tratamos da regularização do Setor Habitacional Arniqueira. Reunimos Segeth, Codhab, Terracap, CEB, Caesb e Ibram, com a presença do governador. Durante o encontro, a população pôde tirar suas dúvidas sobre o processo de regularização. O governador e todos os órgãos que participaram do processo afirmaram que chegou a vez de regularizar Arniqueira. O chefe do executivo citou os exemplos de São Sebastião, das primeiras Glebas de Vicente Pires e de Condomínios do Jardim Botânico e afirmou que a nova força tarefa é a regularização de Arniqueira. A Ação Civil Pública e as questões ambientais foram muito debatidas e tenho certeza de que a população saiu satisfeita com o que ouviu.

 
CB: Falando em questão ambiental, a senhora sempre se mostrou muito preocupada com o tema. No primeiro semestre foi aprovada uma lei de sua autoria no sentido de combater o desperdício de água. Como funciona?

Telma Rufino: Trata-se da lei que estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água no Distrito Federal. Muitas vezes passamos por ruas do DF e vemos grandes vazamentos de água. Por vezes é preciso chamar a imprensa para que o problema seja resolvido. Vivemos uma situação de escassez, estamos à beira do racionamento e, em 2018, Brasília será sede do Fórum Mundial das Águas. A lei determina que a concessionária de água do DF faça os reparos em sua rede em até 48 horas após notificação de problemas como vazamentos. O descumprimento da lei pode levar a multas no valor de R$10 mil diários por consumidor lesado, a ser aplicada pela agência reguladora.

Mardônio Vieira

Invasão 

A Unaf de Planaltina é uma unidade construída pelo Governo do Distrito Federal, com dinheiro público, para abrigar famílias de rua. Mas, estranhamente, foi invadida e ocupada por um tal Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), desde maio deste ano. Lá eles dormem, comem, usam água e luz, gratuitamente pra eles, porém pagos com o nosso dinheiro. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e o GDF simplesmente fecham os olhos e o condomínio do MTST vai completar seis meses no próximo mês. Será que vai ter festa?

Fiscalização

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que a Secretaria de Educação do DF não pode interromper o transporte escolar de alunos da Estrutural para escolas no Guará. A decisão confirmou a medida cautelar com o mesmo teor que havia sido concedida em julho, a pedido do Ministério Público de Contas. A corte reiterou, ainda, a determinação para que a Secretaria restabeleça o transporte no trajeto Estrutural/Cruzeiro, interrompido ainda no primeiro semestre deste ano.

Fiscalização 2

Na decisão, o TCDF levou em conta o decreto que obriga o fornecimento do serviço de transporte em caso de interdição de unidade escolar, o que ocorreu na Escola Classe 1 da Estrutural. Essa unidade foi construída em 2008 e está interditada desde 2012.  A norma também obriga a concessão de transporte escolar quando a rede de ensino não for capaz de absorver a demanda de um determinado local. A corte entendeu que os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação foram insuficientes para justificar a interrupção da oferta do transporte escolar e a substituição pelo Passe Livre Estudantil.


Aprovado

A Câmara Legislativa aprovou em 2º turno e redação final a proposta que permite a reeleição de diretores, vice-diretores e membros dos conselhos escolares de escolas públicas. O PL modifica a Lei de 2012, que trata da gestão democrática do sistema de ensino público do DF. A alteração, após sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, já pode valer para o processo eleitoral deste ano, que acontecerá em 23 de novembro.

Reestrutura 

Nesta quinta-feira, 22 de setembro, a Câmara Legislativa do DF realizará uma audiência pública para debater o decreto 37.321/2016 do governo de Brasília que trata da reestruturação da Polícia Militar do DF. Tradicionalmente, o Distrito Federal é dividido pela PMDF em quatro grandes áreas: Leste, Oeste, Sul e Metropolitano, que concentram 24 batalhões espalhados por cada uma das regiões administrativas. O decreto 37.321 cria uma série de comandos que vão reger um determinado grupo de batalhões, além de concentrar a demanda burocrática das unidades. Com isso, os militares ocupados com a papelada vão para as ruas. Os comandos serão ocupados pelos chamados coronéis "full", último posto de carreira.


Reflexão do dia 

"Essa ideia de se aprovar uma lei aqui para anistiar crimes, para anistiar o caixa 2 em campanhas políticas é um verdadeiro tapa na cara do cidadão honesto desse país!". Reguffe (Sem Partido) – senador no Distrito Federal.

Divulgação
 
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