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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Mesa Diretora Interrompe Cassação Dos Distritais Envolvidos No UTIgate

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Os parlamentares justificaram a decisão com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para prosseguir com a análise

Minervino Junior/CB/D.A Press
Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon (leia Memória). Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.
O sobrestamento dos processos de cassação — nome técnico para a suspensão temporária do andamento das representações — vinha sendo negociado há algumas semanas, inclusive com a participação de alguns dos distritais envolvidos no escândalo. O presidente interino da Casa, Juarezão (PSB), nega que o entendimento represente engavetamento. “Pode ter certeza de que não concordo com isso, não vamos engavetar nada. Mas precisamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público e da Justiça. O MP pediu prazo de 60 dias para dar continuidade às investigações. Não houve denúncia nenhuma até agora”, justifica Juarezão.
O encontro em que a decisão foi tomada ocorreu com discrição e existem divergências até sobre em que momento ocorreu o posicionamento da Mesa Diretora. Juarezão afirma que a medida foi aprovada na noite da última terça-feira, em reunião oficial da Mesa Diretora, em seu gabinete. O segundo-secretário interino da Casa, Lira (PHS), garante que o posicionamento foi tomado à tarde, durante encontro informal na Câmara, antes da sessão ordinária, realizada às 15h. O distrital do PHS afirmou, ainda, que não há materialidade nas provas relativas à suposta quebra de decoro parlamentar. “Existe um cuidado da Mesa Diretora de não prosseguir com as investigações neste momento, em razão, apenas, de motivos pessoais de partidos políticos. Temos de ser coerentes”, explicou, fazendo referência ao PT e ao PSol.
Wasny de Roure (PT), líder da legenda na Casa, condenou o entendimento da Mesa Diretora. O Diretório Regional do PT protocolou, em 6 de setembro, a solicitação de impedimento de Celina Leão (PPS). “Deveriam investigar, ao menos, elementos de acusação e defesa antes de sobrestar a análise das representações. Essa tentativa de obstruir o trabalho da Câmara apequena a instituição”, declarou.
O petista acrescentou que a decisão foi política. Ele comparou o caso com a liberação do pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB) à Corregedoria da Casa. “Soltaram a ação contra Liliane após as denúncias realizadas por ela, ou seja, quando convinha à Mesa Diretora. Agora, tentam fazer o mesmo. Existem indícios de quebra de decoro”, reforçou. A representação contra Liliane está nas mãos de Rafael Prudente (PMDB), corregedor da Câmara. Ele encaminhará um parecer sobre o pedido à Comissão de Ética até a próxima segunda-feira.
A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de algumas dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, queixou-se da decisão de paralisar o andamento dos processos. “Não é a primeira vez que a Câmara Legislativa se envolve em escândalos de corrupção e, assim como ocorreram outras vezes, a Casa decide virar as costas para o povo, em uma atitude corporativista. Os distritais decidiram encobertar os colegas, com medo de amanhã estarem no alvo de outras representações. Isso é inaceitável”, comentou Jovita.
O presidente do PSol no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, também se revoltou com o anúncio da paralisação. “Desde a semana passada, a gente percebeu que havia uma articulação de várias deputados nesse sentido. Considero essa medida um achincalhe aos cidadãos de bem”, criticou. “O correto seria dar andamento às representações, com amplo direito de defesa a todos. Mas eles optaram por uma decisão política, esse acordão é uma vergonha”, acrescentou. “Nesta quinta-feira (hoje), vamos fazer uma reunião de várias entidades para articular uma forma de reagir a essa decisão. Vamos nos mobilizar”, finalizou.
Regras
O regimento interno da Câmara Legislativa prevê a perda de mandato em caso de quebra de decoro parlamentar, mas não detalha que situações podem levar à cassação dos distritais. As regras deixam margem para a subjetividade dos deputados, e a história do Legislativo local mostra que, para salvar o mandato, basta ter boa influência na Casa.
Um episódio que evidencia isso é o do ex-distrital Raad Massouh. Ele foi cassado em 2013 pela acusação de desvio de recursos de uma emenda parlamentar para shows. À época, não havia sequer denúncia contra o parlamentar do PPL, e o caso ainda era investigado pela Polícia Civil. Raad, no entanto, tinha problemas de relacionamento com vários colegas, que não hesitaram em cassá-lo. Em outra situação, Benedito Domingos, do PP, teve uma condenação criminal imposta pelo Conselho Especial do TJ. A Corte condenou o ex-deputado a 9 anos de cadeia por fraudes em licitações. Apesar do escândalo, os colegas decidiram poupá-lo e arrastaram o processo de cassação até o fim da legislatura. Benedito está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
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Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
 
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