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Entorno Sandro Gianelli (28/09)

quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Eleição indefinida no Entorno
A região do Entorno do Distrito Federal segue com eleições indefinidas na maior parte dos municípios. O principal motivo da indefinição é o distanciamento do eleitor da política causado principalmente por conta da crise econômica e política que vivemos nos últimos dois anos. O resultado é uma enorme quantidade de indecisos, nas vésperas da eleição.  Segundo turno
Em nenhuma das cidades haverá segundo turno. O segundo turno só é previsto em cidades acima de 200 mil eleitores. No estado de Goiás apenas três municípios terão segundo turno, são eles: Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O segundo turno só é previsto para prefeito, quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos.

Águas Lindas
Quatro candidatos disputam a prefeitura. Enio Tatico (PMDB), Hildo do Candango (PSDB), que busca a reeleição e Tullio (DEM) estão com suas candidaturas deferidas, já Geraldo Messias (PTC) permanece pendente de julgamento. A eleição deve polarizar entre Hildo do Candango e Enio Tatico.

Cidade Ocidental
Quatro candidatos querem administrar a prefeitura. Fábio Correa (PRTB), Luiz Vieira (PSDB) e Paulo Rogério (PROS) estão deferidos. O ex-prefeito Antônio Lima (DEM), teve sua candidatura deferida com recurso. O cenário em Cidade Ocidental será bem apertado. Três candidatos têm condições de vitória: Antônio Lima, Fábio Correa e Paulo Rogério. A disputa será definida no domingo e tende a ser apertada. Em 2008 a diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de apenas 31 votos.

Alexânia
A eleição deve ser definida na prorrogação. A ex-prefeita, Cida do Gelo (PSDB) renunciou. Em seu lugar entrou Ana Maria Enfermeira (PSDB), que ainda aguarda julgamento. Adair Rabelo (PMDB), Culau (PSD), Dr. Allysson (PPS) e Naldim Magalhães (SD) estão com situação deferida. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado, em 2008, foi de apenas 489 votos. Existe uma grande possibilidade de a eleição ser apertada novamente, a diferença entre o primeiro e o quarto colocado tende a ser bem próxima. Mesmo substituindo o candidato, o PSDB de Ana Maria continua no pareô. O PMDB também tem condições de manter o governo na cidade. Culau e Dr. Allysson não estão fora da disputa. Quem tiver problemas cardíacos não deve acompanhar a apuração.

Valparaíso de Goiás
Em Valparaíso, os quatro candidatos estão com suas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral. Afrânio Pimentel (PR), Dr. Roberto Martins (PT), Iraquitan (PC do B) e Pábio Mossoró (PSDB). A disputa deve ficar entre Afrânio e Pábio.

Novo Gama
Três candidatos disputam a preferência do eleitor. Dois estão deferidos, Alan do Sacolão (PRB) e Chico Viana (PSOL). A ex-prefeita e ex-deputada estadual, Sônia Chaves (PSDB) esta com a candidatura deferida com recurso. A disputa será entre Alan e Sônia.

Luziânia
Augustinho do PSOL e Marcelo Melo (PSDB) estão com situação confortável no que diz respeito a justiça. Ambos estão deferidos. O prefeito Cristovão (PSD), que busca a reeleição, esta indeferido com recurso. Cristovão tem sido atacado, desde o início da campanha, em relação a legalidade de sua candidatura. A campanha que deveria ser de prestação de contas, acabou sendo focada na judicialização. O cenário favorece Marcelo.

Santo Antônio do Descoberto
A cidade tem o histórico mais confuso da região. Em 2008 e em 2012, nas urnas, a vitória ficou com Padre Getúlio. Na justiça, assumiu o segundo colocado, Davi Leite e Itamar, respectivamente. Getulio ensaiou uma candidatura em 2016, mas acabou renunciando. Em seu lugar entrou seu irmão, Luiz Filho de Alencar (PHS), que aguarda julgamento de sua candidatura. Se não bastasse isso, o município ainda conta com duas candidaturas indeferidas com recurso. Estela Souza (PR), ex-esposa do prefeito Itamar e o próprio Itamar (PDT), que busca a reeleição. O vice de Itamar, Valter da Guarda Mirim (PC do B) e Dr. Adolpho (PMDB) estão com situação deferida pela justiça. Dr. Adolpho é um dos mais cotados. Pelo histórico da cidade não duvidem de haver uma reviravolta.

Planaltina
Este é o município do Entorno com mais candidatos. São sete. Vamos para os deferidos: Geraldo Guimarães (PMDB) e o prefeito Reis (PTC), que busca a reeleição. João do Paquetá (PSOL) esta indeferido com recurso. Delegado Cristiomário (PTB), Dr. Davi (PROS) e Juninho (PSC) estão deferidos com recurso. Além da grande quantidade de candidatos, existe uma grande confusão jurídica no quadro eleitoral. A disputa deve ficar entre Cristiomário e Davi.
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ONS e OFFs Celson Bianchi (29/09)

?Obstrução

O distrital Bispo Renato (PR) também se manifestou favorável ao trancamento da pauta de votação dos projetos do executivo. Outros 10 distritais já haviam anunciado a obstrução. “Isso significa que eu não vou votar nenhum projeto do governo até que ele retome o diálogo com os moradores dos condomínios. Eu mantenho a minha palavra: vou continuar em obstrução até que essas famílias sejam atendidas”, disparou o parlamentar. 

Aprovado

O líder do PT na CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), conseguiu aprovar, em meio ao projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), emenda que inclui os gastos com as Organizações Sociais (OSs) na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós apenas seguimos o parecer, do ano passado, que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apresentou e que apontava que os gastos impactavam, sim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, aprovamos a emenda e transformamos em lei os gastos. Para nós, substituir a mão de obra por terceirizados configura gasto com dinheiro público”, disse Wasny de Roure. 

Aprovado 2

A bancada do PT analisou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) usado pelo Buriti para defender essas OSs e encontrou na análise que a implantação de organizações sociais ficaria fora da contabilização dos gastos da LRF. Entretanto, no mesmo documento, o TCU ressaltou que os gastos estaduais seriam definidos em lei aprovada pelo Poder Legislativo.

Jogo Duplo

A guerra pra implantar as OSs ganhou novos capítulos. De um lado a bancada do PT aprovou emenda na LDO incluindo os gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Buriti já acena com o veto. Mas a grande novidade é a posição dúbia do presidente do Conselho de Saúde do DF, que tem se colocado contra, mas nos bastidores atua a favor das OSs, atendendo pedido do governador. As más línguas dizem que ele receberia algo mais, além do CNE, que já ocupa no próprio governo. Fazer jogo duplo nunca deu bom resultado.

Combate à Pedofilia

Um Projeto de Lei, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto busca adaptar a legislação vigente para que se intensifiquem ações de combate e prevenção a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Combate à Pedofilia 2

Conforme  a proposta, a Semana de Combate à Pedofilia, comemorada na segunda semana do mês de maio, deverá abrigar uma agenda de atividades de conscientização e orientação dentro das escolas. “Hoje, na internet, os pedófilos têm atuado de maneira sórdida, atingindo milhares e milhares de crianças. Muitas vezes, na rede, se inicia um relacionamento entre o agressor e a criança, que pode acabar vítima de estupros e de exploração sexual. Temos de combater essas ações criminosas com prevenção e esclarecimento”, explica Sandra Faraj, que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

Reprodução - Fecomércio

Infraestrutura

O deputado Reginaldo Veras (PDT) fez novas visitas às unidades de ensino para acompanhar as obras iniciadas com recursos oriundos de suas emendas parlamentares. Quatro escolas do Gama receberam o distrital e apresentaram as melhorias que estão sendo ou foram realizadas nos prédios. Para Veras, “o sentimento é de dever cumprido quando chegamos às escolas e vemos as melhorias que conseguimos fazer através das nossas emendas. Unidades de ensino urbanas ou rurais, não importa, o objetivo é o mesmo: trabalhar pela educação do Distrito Federal”, destacou.

Infraestrutura 2

 O Centro de Ensino Médio Integrado ganhou uma estrutura coberta para o pátio da escola, que agora possibilita que os estudantes façam suas refeições em um local arejado e fora das salas de aula. A instituição de ensino oferece aulas regulares atreladas ao ensino técnico, ou seja, os estudantes passam o dia inteiro no CEMI e dependem do espaço externo para várias atividades.

Infraestrutura 3

Reforma da cozinha, troca do piso de acesso às salas e delimitação da área da escola – essas foram as demandas trazidas pela Escola Classe Córrego Barreiro, que também puderam ser atendidas através das emendas. Já no Centro de Ensino Fundamental 8 as melhorias começaram nas salas de aula e corredores de acesso com a troca do piso e terminaram no pátio, com uma tenda coberta para a recreação e atividades pedagógicas dos alunos.

Infraestrutura 4

O Jardim de Infância 6 do Gama foi criado há poucos meses para atender a comunidade. O local escolhido para abrigar a instituição estava abandonado e não possuía a infraestrutura adequada para atender as 10 turmas de quatro e cinco anos. Foi por isso que Veras fez questão de contribuir com a construção de um pátio coberto para lazer, apresentações culturais e torneios esportivos. As obras começaram no início do mês e estão a todo vapor.

Reflexão do dia

“A verdade se aproxima. E muitos verão o que está por trás de tudo isto”. Celina Leão (PPS) - deputada distrital

Divulgação
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Combate à Pedofilia



Um Projeto de Lei, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto busca adaptar a legislação vigente para que se intensifiquem ações de combate e prevenção a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Combate à Pedofilia 2

Conforme  a proposta, a Semana de Combate à Pedofilia, comemorada na segunda semana do mês de maio, deverá abrigar uma agenda de atividades de conscientização e orientação dentro das escolas. “Hoje, na internet, os pedófilos têm atuado de maneira sórdida, atingindo milhares e milhares de crianças. Muitas vezes, na rede, se inicia um relacionamento entre o agressor e a criança, que pode acabar vítima de estupros e de exploração sexual. Temos de combater essas ações criminosas com prevenção e esclarecimento”, explica Sandra Faraj, que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

Fonte:http://www.alo.com.br/colunas/ons-e-offs
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Mendes repudia morte em GO e reafirma compromisso de cobrar inquirição de crimes

FOTO: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL
Rafael Moraes Moura
BrasíliaO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quarta-feira (28), em nota, "que repudia" a morte do candidato à prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB). Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Gilmar Mendes manifestou que "reafirma o seu compromisso em cobrar investigação dos possíveis atentados políticos contra candidatos às eleições de 2016, nos últimos meses".
A nota destaca que o presidente da Corte Eleitoral visitou recentemente dois cartórios eleitorais no Estado do Rio de Janeiro "para ver de perto a realidade da região por causa do grande número de mortes envolvendo políticos, pré-candidatos e candidatos nessas eleições e prometeu fazer o mesmo em outras localidades".
"Além disso, o presidente do TSE enviou recentemente ofício ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para que a Polícia Federal acompanhe as investigações sobre os assassinatos de candidatos nas eleições deste ano, tanto no Estado do Rio quanto no restante do País", finaliza a nota. Mendes entrou em contato com Alexandre de Moraes nesta quarta e pediu a atuação da Polícia Federal na investigação do assassinato de José Gomes da Rocha - que foi executado nesta quarta-feira com tiro na cabeça.
AE
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Sem aumento para os federais a paridade continua


O governador Rodrigo Rollemberg recebeu o que, para ele, é uma boa notícia: é grande a possibilidade de o governo federal não dar o prometido aumento de 37% em três anos aos policiais federais. Como o presidente Michel Temer decidiu que não haverá neste ano mais nenhum aumento para servidores, os policiais federais não serão exceção.
A informação não é oficial, mas dá um alívio ao governo de Brasília, que assim não terá de conceder o mesmo aumento de 37% aos policiais civis de Brasília, que há dois meses estão em campanha para manter a equivalência entre seus salários e os dos policiais federais.
A pressão para o governo federal não dar mais aumentos para os servidores parte principalmente do PSDB e do DEM, mas não prosperará sem o apoio do PMDB. O ônus será grande, mas o ajuste fiscal está prevalecendo.
Já que o salário é o mesmo, melhor ficar aqui
Para os policiais civis de Brasília é questão de honra manter a paridade de seus salários com os da Polícia Federal. É assim há muitos anos, talvez porque ambas as corporações tenham origem no extinto Departamento Federal de Segurança Pública, antes responsável pela polícia judiciária de Brasília.
Há casos de pessoas que fizeram os dois concursos e optaram pela Polícia Civil, já que ganhariam a mesma coisa e não sairiam de Brasília. Na Polícia Federal, correriam o risco de serem transferidos para outras cidades, inclusive na fronteira amazônica, e serem deslocados para ações em todo o país.
Pauta política e radicalizada
A reivindicação dos policiais é legítima, mas o governo de Brasília alega que não tem como pagar e, em especial, arcar com a primeira parcela do aumento já em janeiro de 2017. Propôs pagar os 37% em cinco anos, começando no segundo semestre de 2017. Os policiais não aceitaram.
O impasse continua e quem sofre as consequências do movimento é a população, como sempre. Os sindicatos de delegados e de agentes aumentaram a lista de reivindicações e agora exigem até a demissão da secretária de Segurança, Márcia de Alencar, e a extinção da Casa Militar, chefiada pelo coronel Cláudio Ribas, da Polícia Militar.
A pauta aumenta a cada semana, e a radicalização, segundo se diz, tem também a ver com as eleições nos sindicatos dos delegados, em novembro.
Como em tudo, eleições de 2018
A movimentação dos policiais civis, sem prejuízo de seu caráter reivindicatório legítimo, tem desdobramentos políticos, naturalmente vinculados às eleições de 2018. A Polícia Civil há anos vinha sendo loteada entre os grupos políticos de Brasília e em especial entre os integrantes da corporação que são eleitos deputados federais ou distritais.
A Polícia Civil é forte até no Tribunal de Contas do DF: são dela oriundos o presidente Renato Rainha e o “Dr. Michel”, que no tribunal é conselheiro Márcio Michel. Ambos eram deputados distritais antes de serem indicados para o tribunal.
Em Brasília se diz que ter o apoio dos policiais civis é fundamental para um candidato a governador. Ter a oposição dos policiais civis é fatal.
Chance de voltar ao controle
Há grupos políticos que têm um interesse muito específico no movimento dos policiais civis: querem ter o poder na corporação, especialmente para controlar a área de inteligência e as delegacias que investigam o crime organizado e os crimes contra a administração pública, e que podem complicar a vida de alguns deles e seus aliados.
Esses e outros políticos estão também de olho nas eleições. A crise na Polícia Civil desgasta o governador Rollemberg e o diretor-geral Eric Seba, favorecendo a oposição. O objetivo de parlamentares ligados a delegados e agentes é colocar no lugar de Seba um delegado afinado com eles.
A vacinação é o de menos
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) não gostou, como era de se esperar, das notas desta coluna em que é abordada a chantagem que fez ao governo de Brasília: ou se comprometia a pagar em dobro as horas trabalhadas pelos servidores no sábado ou não iriam trabalhar na campanha de multivacinação.
O Sindate divulgou “Nota de Repúdio”, muito mal escrita e repleta de erros de português, em que tergiversa a questão central: ameaçou boicotar uma campanha de vacinação de crianças e adolescentes se não tivesse atendida sua reivindicação de folgar em dobro as horas trabalhadas no sábado, e não em domingo ou feriado.
Enquadra-se bem de acordo com o significado de mercenário: o que trabalha visando apenas vantagens pessoais, sem se importar com as regras, a ética e os princípios da profissão que escolheu.
Nada a retratar
Na carta em que encaminha a “nota”, o Sindate diz esperar uma retratação pública minha. Pois não a terá – não retiro uma só palavra do que escrevi.
Na “nota”, o Sindate diz que ataquei trabalhadores. Não é verdade, critiquei alguns servidores públicos da saúde que mais parecem mercenários e prejudicam os que prezam a ética da profissão. Diz também que defendi o governo – não é verdade, critiquei o governo por ter cedido à chantagem.
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Wasny complica ainda mais a vida de Rollemberg

Mesmo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem os recursos gastos com organizações sociais não devem ser contabilizados nas despesas de pessoal e, portanto, não serem disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do DF deve ter ainda mais dificuldade de implementar o modelo na saúde local. Uma emenda colocada pelo petista Wasny de Roure (PT) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e inclui os gastos com as OSs na LRF.
Entendimento do Tribunal de Contas do DF
“Nós apenas seguimos o parecer, do ano passado, que o Tribunal de Contas do DF apresentou e que apontava que os gastos impactavam, sim, a LRF. Com isso, aprovamos a emenda e transformamos em lei os gastos. Para nós, substituir a mão de obra por terceirizados configura gasto com dinheiro público”, disse Wasny, para justificar a alteração.
Foi o ministro que disse…
A bancada do PT havia publicado estudo, em que analisava o entendimento do TCU e aponta que, na mesma decisão, o ministro Bruno Dantas sustentava que os gastos de cada unidade da Federação seriam definidos em lei aprovada pelo Poder Legislativo.
Posse garantida
Tinha a eleição garantida o ex-prefeito José Gomes da Rocha (PP-GO) em Itumbiara (GO). Mas foi atingido ontem com um tiro na cabeça, enquanto finalizava uma carreata na cidade. O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), que também é secretário de Segurança Pública, também foi atingido. A expectativa era de que Gomes fosse eleito com 70% dos votos.
Popular
Zé Gomes era político famoso para as bandas de Goiás e muito querido na cidade de Itumbiara. Por este motivo é que desconfia-se de que o atirador, que era servidor do município, queria mesmo atingir o vice-governador, ontem governador em exercício.
Agenda cancelada
O titular, Marconi Perillo (PSDB), se antecipou em cancelar as agendas que tinha nos Estados Unidos e já está de volta à capital goiana, onde será tratado o ferimento do 02 do estado.
Não se pode esquecer
Termina segunda-feira o prazo para que o corregedor da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (PMDB) apresente parecer sobre a representação que pode resultar na perda de mandato da deputada Liliane Roriz (PTB).
Foi só discurso?
Deputados distritais discursaram para moradores que tiveram casas derrubadas e disseram que trancariam a pauta na Câmara Legislativa até que o governador Rodrigo Rollemberg dialogasse com a população a respeito do assunto. Mas o Governo do DF conseguiu aprovar com facilidade proposições enviadas à Casa.
Encarregado
Investigado pela Operação Drácon, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) foi um dos que procuraram a atual Mesa Diretora para argumentar sobre a falta de motivação para dar seguimento aos processos que investigam os cinco distritais afastados – além dele, Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR) e Julio Cesar (PRB). Ele já disse que não recebeu um centavo das emendas. Quanto aos outros… cada um por si.
Hummmmm
Rapidamente, o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado distrital Juarezão (PSB), fez questão de dizer, nas redes sociais, que apoiou o cancelamento da licitação que previa a compra de 2.150 cadeiras para uso da Casa, no valor de R$ 3,3 milhões. “A anulação atende ao objetivo de contenção de despesas, em respeito ao princípio da economicidade dos atos públicos”, disse ele, que, também ontem, resolveu engavetar as representações contra os coleguinhas.
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Mesa Diretora Interrompe Cassação Dos Distritais Envolvidos No UTIgate

Os parlamentares justificaram a decisão com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para prosseguir com a análise

Minervino Junior/CB/D.A Press
Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon (leia Memória). Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.
O sobrestamento dos processos de cassação — nome técnico para a suspensão temporária do andamento das representações — vinha sendo negociado há algumas semanas, inclusive com a participação de alguns dos distritais envolvidos no escândalo. O presidente interino da Casa, Juarezão (PSB), nega que o entendimento represente engavetamento. “Pode ter certeza de que não concordo com isso, não vamos engavetar nada. Mas precisamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público e da Justiça. O MP pediu prazo de 60 dias para dar continuidade às investigações. Não houve denúncia nenhuma até agora”, justifica Juarezão.
O encontro em que a decisão foi tomada ocorreu com discrição e existem divergências até sobre em que momento ocorreu o posicionamento da Mesa Diretora. Juarezão afirma que a medida foi aprovada na noite da última terça-feira, em reunião oficial da Mesa Diretora, em seu gabinete. O segundo-secretário interino da Casa, Lira (PHS), garante que o posicionamento foi tomado à tarde, durante encontro informal na Câmara, antes da sessão ordinária, realizada às 15h. O distrital do PHS afirmou, ainda, que não há materialidade nas provas relativas à suposta quebra de decoro parlamentar. “Existe um cuidado da Mesa Diretora de não prosseguir com as investigações neste momento, em razão, apenas, de motivos pessoais de partidos políticos. Temos de ser coerentes”, explicou, fazendo referência ao PT e ao PSol.
Wasny de Roure (PT), líder da legenda na Casa, condenou o entendimento da Mesa Diretora. O Diretório Regional do PT protocolou, em 6 de setembro, a solicitação de impedimento de Celina Leão (PPS). “Deveriam investigar, ao menos, elementos de acusação e defesa antes de sobrestar a análise das representações. Essa tentativa de obstruir o trabalho da Câmara apequena a instituição”, declarou.
O petista acrescentou que a decisão foi política. Ele comparou o caso com a liberação do pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB) à Corregedoria da Casa. “Soltaram a ação contra Liliane após as denúncias realizadas por ela, ou seja, quando convinha à Mesa Diretora. Agora, tentam fazer o mesmo. Existem indícios de quebra de decoro”, reforçou. A representação contra Liliane está nas mãos de Rafael Prudente (PMDB), corregedor da Câmara. Ele encaminhará um parecer sobre o pedido à Comissão de Ética até a próxima segunda-feira.
A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de algumas dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, queixou-se da decisão de paralisar o andamento dos processos. “Não é a primeira vez que a Câmara Legislativa se envolve em escândalos de corrupção e, assim como ocorreram outras vezes, a Casa decide virar as costas para o povo, em uma atitude corporativista. Os distritais decidiram encobertar os colegas, com medo de amanhã estarem no alvo de outras representações. Isso é inaceitável”, comentou Jovita.
O presidente do PSol no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, também se revoltou com o anúncio da paralisação. “Desde a semana passada, a gente percebeu que havia uma articulação de várias deputados nesse sentido. Considero essa medida um achincalhe aos cidadãos de bem”, criticou. “O correto seria dar andamento às representações, com amplo direito de defesa a todos. Mas eles optaram por uma decisão política, esse acordão é uma vergonha”, acrescentou. “Nesta quinta-feira (hoje), vamos fazer uma reunião de várias entidades para articular uma forma de reagir a essa decisão. Vamos nos mobilizar”, finalizou.
Regras
O regimento interno da Câmara Legislativa prevê a perda de mandato em caso de quebra de decoro parlamentar, mas não detalha que situações podem levar à cassação dos distritais. As regras deixam margem para a subjetividade dos deputados, e a história do Legislativo local mostra que, para salvar o mandato, basta ter boa influência na Casa.
Um episódio que evidencia isso é o do ex-distrital Raad Massouh. Ele foi cassado em 2013 pela acusação de desvio de recursos de uma emenda parlamentar para shows. À época, não havia sequer denúncia contra o parlamentar do PPL, e o caso ainda era investigado pela Polícia Civil. Raad, no entanto, tinha problemas de relacionamento com vários colegas, que não hesitaram em cassá-lo. Em outra situação, Benedito Domingos, do PP, teve uma condenação criminal imposta pelo Conselho Especial do TJ. A Corte condenou o ex-deputado a 9 anos de cadeia por fraudes em licitações. Apesar do escândalo, os colegas decidiram poupá-lo e arrastaram o processo de cassação até o fim da legislatura. Benedito está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
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Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
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ESCÂNDALO UTIGATE Cassação De Liliane Roriz, Autora Das Denúncias Da Drácon Seguirá Em Tramitação. Articulação Para Salvar Mandatos Dos Denunciados

Medida deve salvar o mandato de Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo.

POR HELENA MADER, ANA VIRIATO – CORREIO BRAZILIENSE –
Articulação para salvar mandatos

A Mesa Diretora paralisou o processo de cassação dos distritais envolvidos no escândalo UTIgate. Os parlamentares justificaram a decisão com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para prosseguir com a análise

O presidente da Casa, Juarezão, negou que a decisão represente engavetamento dos processos.

Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon. Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.

O sobrestamento dos processos de cassação — nome técnico para a suspensão temporária do andamento das representações — vinha sendo negociado há algumas semanas, inclusive com a participação de alguns dos distritais envolvidos no escândalo. O presidente interino da Casa, Juarezão (PSB), nega que o entendimento represente engavetamento. “Pode ter certeza de que não concordo com isso, não vamos engavetar nada. Mas precisamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público e da Justiça. O MP pediu prazo de 60 dias para dar continuidade às investigações. Não houve denúncia nenhuma até agora”, justifica Juarezão.

O encontro em que a decisão foi tomada ocorreu com discrição e existem divergências até sobre em que momento ocorreu o posicionamento da Mesa Diretora. Juarezão afirma que a medida foi aprovada na noite da última terça-feira, em reunião oficial da Mesa Diretora, em seu gabinete. O segundo-secretário interino da Casa, Lira (PHS), garante que o posicionamento foi tomado à tarde, durante encontro informal na Câmara, antes da sessão ordinária, realizada às 15h. O distrital do PHS afirmou, ainda, que não há materialidade nas provas relativas à suposta quebra de decoro parlamentar. “Existe um cuidado da Mesa Diretora de não prosseguir com as investigações neste momento, em razão, apenas, de motivos pessoais de partidos políticos. Temos de ser coerentes”, explicou, fazendo referência ao PT e ao PSol.

Wasny de Roure (PT), líder da legenda na Casa, condenou o entendimento da Mesa Diretora. O Diretório Regional do PT protocolou, em 6 de setembro, a solicitação de impedimento de Celina Leão (PPS). “Deveriam investigar, ao menos, elementos de acusação e defesa antes de sobrestar a análise das representações. Essa tentativa de obstruir o trabalho da Câmara apequena a instituição”, declarou.

O petista acrescentou que a decisão foi política. Ele comparou o caso com a liberação do pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB) à Corregedoria da Casa. “Soltaram a ação contra Liliane após as denúncias realizadas por ela, ou seja, quando convinha à Mesa Diretora. Agora, tentam fazer o mesmo. Existem indícios de quebra de decoro”, reforçou. A representação contra Liliane está nas mãos de Rafael Prudente (PMDB), corregedor da Câmara. Ele encaminhará um parecer sobre o pedido à Comissão de Ética até a próxima segunda-feira.

A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de algumas dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, queixou-se da decisão de paralisar o andamento dos processos. “Não é a primeira vez que a Câmara Legislativa se envolve em escândalos de corrupção e, assim como ocorreram outras vezes, a Casa decide virar as costas para o povo, em uma atitude corporativista. Os distritais decidiram encobertar os colegas, com medo de amanhã estarem no alvo de outras representações. Isso é inaceitável”, comentou Jovita.

O presidente do PSol no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, também se revoltou com o anúncio da paralisação. “Desde a semana passada, a gente percebeu que havia uma articulação de várias deputados nesse sentido. Considero essa medida um achincalhe aos cidadãos de bem”, criticou. “O correto seria dar andamento às representações, com amplo direito de defesa a todos. Mas eles optaram por uma decisão política, esse acordão é uma vergonha”, acrescentou. “Nesta quinta-feira (hoje), vamos fazer uma reunião de várias entidades para articular uma forma de reagir a essa decisão. Vamos nos mobilizar”, finalizou.

Regras
O regimento interno da Câmara Legislativa prevê a perda de mandato em caso de quebra de decoro parlamentar, mas não detalha que situações podem levar à cassação dos distritais. As regras deixam margem para a subjetividade dos deputados, e a história do Legislativo local mostra que, para salvar o mandato, basta ter boa influência na Casa.

Um episódio que evidencia isso é o do ex-distrital Raad Massouh. Ele foi cassado em 2013 pela acusação de desvio de recursos de uma emenda parlamentar para shows. À época, não havia sequer denúncia contra o parlamentar do PPL, e o caso ainda era investigado pela Polícia Civil. Raad, no entanto, tinha problemas de relacionamento com vários colegas, que não hesitaram em cassá-lo. Em outra situação, Benedito Domingos, do PP, teve uma condenação criminal imposta pelo Conselho Especial do TJ. A Corte condenou o ex-deputado a 9 anos de cadeia por fraudes em licitações. Apesar do escândalo, os colegas decidiram poupá-lo e arrastaram o processo de cassação até o fim da legislatura. Benedito está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

Condenada

Liliane Roriz foi condenada por improbidade em primeira instância e, na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, há maioria para a manutenção desse entendimento. Mas, por causa de mudanças na legislação, será preciso convocar mais dois desembargadores para concluir a análise da denúncia. Basta mais um voto para torná-la ficha suja e inelegível. Ela também é ré no Conselho Especial do TJ pelas mesmas denúncias. Liliane, as irmãs e o ex-governador Joaquim Roriz são acusados de receber apartamentos em um edifício de Águas Claras em troca da concessão de empréstimo bancário a empresários do DF.

Memória

Propina em emendas

A investigação sobre suposta cobrança de propina em emendas na Câmara Legislativa começou no fim do ano passado. A sobra de uma alteração do orçamento, no valor de R$ 31 milhões, seria destinada a reformas de escolas da rede pública, mas R$ 30 milhões acabaram liberados para dívidas do GDF com empresas de UTIs em gestões passadas. Um dos parlamentares, que não faz parte da cúpula, ajudaria a conseguir retorno de parte da verba como pagamento de propina para quitar despesas de campanha. O escândalo ficou conhecido como UTIgate. A então vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PTB), gravou a presidente afastada da Câmara, Celina Leão (PPS), e o então secretário-geral, Valério Neves Campos, preso na Operação Lava-Jato. Os dois teriam falado sobre a suposta propina, envolvendo ainda os nomes dos distritais Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).
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RR deixa eleitor sem teto e distritais puxam o tapete dele

quarta-feira, 28 de setembro de 2016


 Notibras.com
Luís Cláudio Alves
Um grupo de pelo menos dez deputados distritais anunciou nesta segunda-feira (26) que vai trancar a pauta de votações da Câmara Legislativa do Distrito Federal até que o governador Rodrigo Rollemberg retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta manhã para discutir a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF.
A sugestão do trancamento da pauta foi apresentada por vários representantes dos moradores ameaçados com derrubadas pela Agefis. Os moradores lotaram o auditório da Câmara Legislativa e criticaram duramente as ações do governo, recebendo o apoio de todos os deputados presentes. Uma carta dirigida ao governador, aos distritais, aos senadores e aos administradores regionais foi apresentada na audiência pública.
No texto, os moradores relatam o pânico vivenciado pelas famílias por causa das demolições e pedem que a Câmara Legislativa faça a mediação do diálogo com o governador. Além do trancamento da pauta, os moradores pedem que a Agefis atue somente em ações preventivas.
O debate foi uma inciativa dos deputados Rafael Prudente (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). Prudente afirmou que o governador deve priorizar a regularização dos condomínios e pediu a abertura do diálogo, a suspensão imediata das derrubadas, o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao Legislativo, a prisão de grileiros e ações preventivas para evitar novas ocupações irregulares.
A audiência também atraiu a atenção de parlamentares federais. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) participou do debate e criticou a ausência dos chefes das secretarias do GDF que tratam da temática e também de representantes da Agefis. Para ele, o governador precisa assumir sua responsabilidade e resolver a questão da ocupação do solo, “pois mais da metade da população do DF não tem escritura de seus imóveis”.
O senador Hélio José (PMDB/DF) defendeu a formação de um pacto entre políticos e organizações da sociedade civil para a busca de uma solução definitiva para os condomínios. Ele sugeriu ainda a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a questão com os órgãos federais e distritais. Segundo ele, muitos moradores foram enganados de boa fé e agora estão sendo penalizados mais uma vez.
Muitos moradores se manifestaram durante o encontro e pediram, entre outras coisas, a venda direta dos imóveis e o cumprimento das leis existentes para regularização fundiária.
Críticas – Já a deputada Celina Leão (PPS) bateu duro no governo e destacou que a Câmara nunca ficou de costas para os moradores de condomínios. Ela citou lei aprovada na Casa que exige a notificação prévia antes de qualquer ação de derrubada. O projeto foi vetado pelo governador e a CLDF acabou derrubando o veto. E agora o GDF arguiu a inconstitucionalidade da Lei na Justiça. A deputada também rebateu informação que vem sendo divulgada pelo governo, segundo a qual os condomínios irregulares são culpados pela crise hídrica.
“A crise hídrica não é culpa dos condomínios. A crise é culpa deste governo que não investe como deveria em saneamento. Um governo incompetente que não consegue defender o povo que representa”, disparou.
O deputado Wasny de Roure (PT) criticou Rollemberg por ter extinguido um grupo técnico que conduzia os processos de regularização no governo assim que assumiu o mandato. Na opinião do parlamentar, o GDF trata o tema de forma equivocada. Wasny propôs que que a Câmara se junto a organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos moradores ameaçados.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) articulou com os demais distritais presentes o trancamento da pauta. Ribeiro sugeriu ainda que os moradores façam um acampamento em frente ao Palácio do Buriti para forçar a abertura de diálogo.
O deputado Ricardo Vale (PT) revelou que a Agefis já gastou cerca de R$ 10 milhões com as ações de derrubada de moradias. Vale considera um absurdo o gasto,” principalmente porque o governo vive reclamando de falta de dinheiro”. O deputado condenou também as ações truculentas da Agefis e pediu até a prisão de sua presidente, Bruna Pinheiro.
Além de parlamentares e representantes de moradores, a audiência pública contou também com a participação de Adair Siqueira de Queiroz Filho, da OAB/DF; Tiago Pimentel, procurador chefe do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do DF; Sidarta Costa, procurador federal da Advocacia Geral da União; Flávio Luiz Souza de Oliveira, gerente de alienação da Codhab, entre outros. Também estiveram presentes à audiência os deputados Juarezão (PSB), Wellington Luiz (PMDB), Telma Rufino, Lira (PHS) e Robério Negreiros (PSDB), além dos já citados anteriormente.
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Regalias De Presidente

Chamou atenção o aparato montado para receber a deputada distrital Celina Leão (PPS) na UTI do Hospital Santa Helena, no fim de semana. Internada com dores no peito, a presidente afastada da Câmara Legislativa chegou com a mãe e com ela ficou até ser transferida para um apartamento – quase UTI, montado especialmente para ela. O périplo de médicos de outros hospitais e de políticos locais também chamou a atenção dos pacientes internados e familiares, que podiam apenas visitar os parentes doentes por alguns minutos por dia. A mãe de Celina, no entanto, ficou o tempo todo ao lado da filha. E não se furtou de fazer ligações telefônicas, em alto e bom som, mesmo no ambiente que trata os pacientes mais críticos de um hospital.
Tipo hotel
O café da manhã servido para a deputada do PPS foi praticamente um banquete, segundo um dos pacientes internados na UTI do hospital. Ela recebeu alta no domingo e ontem de manhã já estava trabalhando.

Fonte: Do Alto da Torre/Jornal de Brasília
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