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Isonomia é lei, dizem policiais civis do Distrito Federal

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Myke Sena
Manuela Rolim
manuela.rolim@jornaldebrasilia.com.br
Asaga da Polícia Civil do Distrito Federal em busca da isonomia salarial com a Polícia Federal continua. A corporação pede de 37% a 43% de reajuste e promete largar os cargos de chefia em breve, caso não seja atendida. Depois de uma paralisação de 48 horas na semana passada, a categoria tem uma nova assembleia hoje em frente ao Buriti.
Segundo o diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Fernando Ferreira, a PCDF cobra um direito garantido por lei. “Não buscamos isonomia, ela já existe há décadas. As duas polícias são equiparadas perante a lei. Buscamos a manutenção dessa isonomia, é diferente. A realidade é que a PF foi criada a partir da nossa categoria. Essa paridade sempre existiu. Todos os policiais civis e federais são regidos por leis federais”, explica.
O problema é que, recentemente, a PF conseguiu o reajuste salarial, e a Civil, não. “Criou-se um costume de que, para o Governo Federal encaminhar o nosso reajuste, o GDF precisar fazer uma solicitação afirmando estar de acordo, ainda que o dinheiro não saia da verba local. O fato é que dependemos dessa relação de complementariedade. Desde 2010, todos os servidores do DF, que não é o nosso caso, e os que são mantidos e organizados pela União, como nós, foram reestruturados. Por qual motivo só a PCDF não teve esse avanço?”, lamenta.
Enquanto isso, o Governo de Brasília alega dificuldade financeira, sendo que a Polícia Civil não é paga com recursos do governo local, ressalta Ferreira. “O que estamos pedindo é apenas uma parte das perdas inflacionárias, que serão pagas pelo Fundo Constitucional. Não é, de fato, um reajuste. Nós temos família, contas para pagar e, além disso, estamos desmotivados na profissão. Não conseguimos oferecer um serviço de qualidade assim”.
O presidente da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do DF (Agepol), Francisco D’Sousa, completa: “A única coisa que o GDF precisa fazer é informar ao governo federal qual será o impacto financeiro para que o recurso seja liberado ou não, mas falta boa vontade”.
Versão oficial
O GDF esclareceu que “o gasto com pessoal chega a 81% da sua arrecadação quando somado  o Fundo Constitucional. Os 19% restantes  são para custear despesas da máquina pública. A situação tem estrangulado a capacidade de investimentos”. O governo  confirmou que a PCDF segue o preceito da isonomia e que tem salários equiparados aos da PF.
“Entendemos a insatisfação  e reconhecemos  a legitimidade do pleito, porém não se pode deixar de considerar a queda na arrecadação e no repasse do Fundo Constitucional bem como a crise”. O GDF lembrou ainda que  chegou a propor aumento de 7% no próximo ano, 10% em 2018 e mais 10% em 2019. No entanto, o governo retirou a proposta  diante das paralisações.
 
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