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E a CPI da Saúde vai investigar os distritais?

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Silvio Abdon/CLDF
É difícil acreditar que isso aconteça, pela tradição e pelos personagens, mas se quiser mesmo fazer um trabalho sério a CPI da Saúde terá de investigar a própria Câmara Legislativa. As gravações feitas pela deputada Liliane Roriz, e divulgadas por O Globo, incriminam quatro deputados da mesa diretora, o então secretário-geral da Câmara e ainda o distrital Cristiano Araújo (foto) – por ter ele conseguido o “projeto” que proporcionou a propina.
Os integrantes da mesa são a presidente Celina Leão (que na gravação fala abertamente do “projeto”), Raimundo Ribeiro, Bispo Renato e Júlio César, também líder do governo. Cristiano e Andrade são integrantes da CPI da Saúde.
Liliane renunciou a seu posto de vice-presidente da Câmara antes que as gravações fossem parcialmente divulgadas. Vai enfrentar a ira de seus colegas.
Um caso de rotina legislativa
As gravações mostram um procedimento habitual não só na Câmara Legislativa como no Congresso Nacional e em casas legislativas por todo o país: parlamentares aprovam recursos para projetos e pagamentos e cobram um percentual dos beneficiados. É o “retorno”, que nas gravações feitas por Liliane Roriz é chamado de “projeto” e que renderia entre 5% e 10%, talvez 7%.
Não é novidade na Câmara. Quem paga a propina, recebe o dinheiro liberado pelos distritais. Quem não paga, fica fora.
80% da receita para pagar servidores
Está faltando coragem ao governo de Brasília, assim como falta ao governo federal, para enfrentar um dos mais delicados problemas na gestão pública: o peso da folha de pagamentos nos orçamentos. Em Brasília, 71,8% das receitas correntes estão sendo gastos com salários dos servidores. Com o chamado custeio da folha, que são os benefícios como auxílios transporte, alimentação, saúde e pecúnias, esse percentual sobe a 80%. Isso quer dizer que de cada R$100 que entra nos cofres públicos, R$80 vão para pagar servidores. Sobram R$20 para os gastos com o funcionamento da máquina pública e para investimentos. A tendência é que a folha continue aumentando, enquanto a arrecadação se reduz.
Não vai sobrar nada para a máquina funcionar
É natural e justo que os servidores do governo e empregados das empresas públicas queiram receber salários melhores, ou pelo menos ter a reposição das perdas com a inflação. O problema é que os salários dos que trabalham para o Estado não podem ser vistos isoladamente, sem considerar a situação econômica do país e do DF, as limitações orçamentárias, as necessidades básicas da população que têm de ser atendidas, enfim, uma série de fatores.
Se continuar desse jeito, daqui a poucos anos o governo de Brasília terá servidores muito bem remunerados que não terão o que fazer, pois não haverá dinheiro para comprar medicamentos e equipamentos para a rede hospitalar, armamentos e viaturas para as polícias e para os bombeiros, computadores e merenda para as escolas.
Não haverá recursos também para a construção de creches, escolas, unidades de saúde e terminais de ônibus. Ou para dar assistência aos mais pobres, manter restaurantes comunitários e por aí vai, para falar só nas áreas principais.
Não vai ter dinheiro nem para o papel e para o cafezinho.
Poderia ser mais, mas está de bom tamanho
Há exceções, mas não se pode dizer que os servidores do Distrito Federal ganham mal. Os das carreiras jurídicas têm média salarial entre R$30 mil e R$33 mil. A média dos auditores tributários é de R$26 mil. A dos médicos e dos auditores de controle interno é de R$18 mil. Os auditores de atividades urbanas recebem em média R$16 mil. Planejamento e gestão urbana e regional, R$11 mil. Os dentistas recebem R$14 mil. Os responsáveis pelo policiamento e fiscalização de trânsito, R$12 mil em média. Os da carreira de atividades de trânsito, R$10 mil. A carreira de atividades do meio ambiente tem média de R$8mil.
Os professores têm média baixa, considerando a importância da atividade e a comparação com outras carreiras: R$8 mil. Mas é uma média bem alta para a realidade do país, em que há estados que sequer conseguem pagar o piso salarial dos professores.
Falta de políticas e de critérios cria distorções
Nas polícias, os salários também não são baixos. O delegado classe especial recebe R$23 mil. O de terceira classe, R$17 mil. O agente na classe especial, R$14 mil, o na terceira classe, R$9 mil. O coronel da Polícia Militar ganha R$21 mil, o capitão R$16mil, o soldado R$ 7 mil.
Há distorções e injustiças nos salários, levando-se em conta a complexidade de tarefas e exigências do trabalho, mas isso se deve à falta de políticas claras e de critérios para a concessão de aumentos. Muitas vezes as carreiras mais bem remuneradas têm mais poder de pressão do que as dos que ganham menos.
É essa falta de critérios, por exemplo, que explica a concessão de aumentos recentes aos já muito bem remunerados servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Um absurdo cometido pelos distritais com aval do governo.
 
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