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Câmara acerta em duas medidas positivas

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Silvio Abdon/CLDF
A nova e interina direção da Câmara Legislativa, presidida pelo deputado Juarezão e com Agaciel Maia (foto) na primeira secretaria, tomou duas decisões importantes para sinalizar mudanças positivas: cancelou a compra de seis automóveis de luxo para a mesa diretora e proibiu o pagamento de passagens e diárias para viagens internacionais.
São decisões importantes, pois há enormes gastos da Câmara que são, além de desnecessários, incompatíveis com a crise financeira e econômica que afeta o Distrito Federal. Mas essas medidas podem ser ampliadas, com cortes de despesas que em nada prejudicarão os trabalhos legislativos.
Uma delas seria diminuir o número de servidores comissionados nos gabinetes dos distritais, pois não há a menor necessidade de tanta gente para tão pouco trabalho. Outra, a extinção da verba indenizatória de R$ 25 mil mensais.
População paga mordomias disfarçadas
Com a verba indenizatória, os distritais pagam por serviços que deveriam ser prestados por pessoal dos próprios gabinetes ou pelos servidores da Câmara, como consultoria, assessoria jurídica e divulgação do mandato, e por gastos que nada têm a ver com o mandato parlamentar.
Não tem sentido, por exemplo, que o contribuinte arque com o combustível gasto pelos distritais e seus assessores e com a locação e manutenção de escritórios políticos dos parlamentares fora do recinto da Câmara.
Essas despesas têm a ver com a atividade política dos distritais, não com o mandato parlamentar. São, na verdade, mordomias pagas pela população.
Quem tem de cobrir despesas de distritais com atividades políticas são eles mesmos ou seus partidos, não os cofres públicos. Que se virem com o fundo partidário.
Não é propaganda que vai resolver
Há uma preocupação entre alguns deputados de melhorar a imagem da Câmara Legislativa perante a opinião pública. A imagem já é péssima e os últimos acontecimentos, envolvendo a mesa diretora, aumentaram a indignação das pessoas e cresceu até a ideia de extinguir a Câmara.
Os distritais dispõem de uma enorme verba publicitária, gasta sem critério e com propaganda vazia de conteúdo e de má qualidade. Mas não será por esse caminho que os distritais conseguirão melhorar a imagem de si próprios e da casa, mesmo que haja qualidade na propaganda.
O que pode ajudar a melhorar a imagem, nesse caso, não é a comunicação. São a pratica política e o comportamento dos deputados.
É só mudar práticas e posturas
De nada adiantará um enorme esforço de comunicação e gastos com propaganda se os distritais não deixarem de lado seus velhos métodos e vícios e mudarem sua postura política. Claro que é impossível controlar as atitudes e comportamentos de 24 parlamentares, mas se houver uma direção e lideranças que condenem os desvios de conduta, os próprios “infratores” se sentirão constrangidos.
Enfim, a imagem da Câmara e dos distritais vai melhorar quando eles abandonarem a velha politicagem, a gastança inútil, a demagogia irresponsável, a defesa de grileiros e outros criminosos e as inúmeras e inúteis sessões de homenagens e passarem a trabalhar com seriedade e dedicação em prol dos brasilienses e da cidade.
Se melhorarem sua atuação e abandonarem a politicagem barata que praticam hoje, os distritais ainda podem tirar a Câmara do fundo da lama. Se continuarem no mesmo ritmo, vão sepultá-la.
Defensoria ignora a Lei de Responsabilidade
Para o defensor-geral Ricardo Batista, a Defensoria Pública não está sujeita às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele nomeou, neste mês, 26 aprovados em concursos realizados em 2014: 22 analistas de apoio e assistência judiciária e quatro defensores públicos de segunda categoria.
Um defensor público recebe R$ 22.589,59 por mês. O de primeira categoria ganha R$ 23.778,51 e o da categoria especial recebe R$ 25.030,01. Quase todos ainda ganham R$ 7.900 a mais, a título de “substituição”, quando na verdade não estão substituindo ninguém, mas vagas não preenchidas. É o chamado auxílio Gasparzinho.
Como o Distrito Federal está dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem prazo para sair deles, Batista não poderia nomear ninguém. Mas ele finge que não sabe disso.
Cada um no seu lugar
Com projeto de se candidatar a deputado em 2018, Marcos Dantas, ex-presidente do PSB, deixa o posto de secretário de Mobilidade e assume o de secretário de Cidades. Será melhor para ele, para o governo e para Brasília.
Dantas entrou na Secretaria de Mobilidade sem nada entender do assunto e sai como entrou. Na nova Secretaria de Cidades não precisa dominar nenhum conhecimento específico e estará mais liberado para fazer política e politicagem. Na verdade, é uma secretária desnecessária. E Dantas não atrapalhará o trabalho do novo secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, que era seu adjunto e que realmente entende de transportes e de mobilidade.
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Cargos vagos abrem nova guerra entre os distritais


Rudney Victor/Cedoc
Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
Depois do terremoto gerado pela operação Drácon, a Câmara Legislativa virou palco de uma “guerra parlamentar” pelo controle de posições estratégicas para a condução do plenário. Os deputados distritais alçados para a Mesa Diretora suplente acumulam o controle da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), da Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle (CFGTC) e da Ouvidoria da Casa. Ontem na reunião de líderes, a concentração de poderes virou objeto de acaloradas críticas de Robério Negreiros (PSDB), Sandra Faraj (SD) e de nomes ligados ao PT.
O debate acalorado ocorreu na sala de reuniões localizada nos fundos do plenário. Além do evidente acumulo de forças, os parlamentares descontentes argumentaram que a situação pode levar a questionamentos jurídicos contra os trabalhos da Casa. Segundo o artigo 46 do regimento da Câmara, o suplente substituição ao membro titular da Mesa, quando exercer o cargo de presidente de comissão permanente, deverá optar por uma das cadeiras.
Após o afastamento dos titulares, por solicitação da operação Drácon, o presidente da CEOF, Agaciel Maia (PR), assumiu a 1ª Secretaria, o presidente da CFGTC; o ouvidor Lira (PHS), ficou à frente da 2ª Secretária e; o presidente da CFGTC, Rodrigo Delmasso (PTN), tornou-se responsável pela 3ª Secretaria. Do ponto de vista de Agaciel, a Mesa suplente tem caráter temporário em uma situação inédita na história da Casa, por isso não haveria impedimento para a acumulo de funções.
“Eu fui eleito suplente de 1º secretário, pelos 24 deputados. E eleito presidente da Comissão de Orçamento. Ora, se posso suplente parte da premissa que eu possa assumir eventualmente. Eu não poderia ficar no caso da renúncia do 1º secretário. Aí teria que ser efetivado. Teria que escolher. E se a Mesa voltar amanhã?”, argumentou Agaciel. De qualquer forma, como precaução, o distrital estuda a possibilidade de que, em determinadas matérias na CEOF, o suplente da presidência, Rafael Prudente (PMDB) possa assumir a comissão.
Assessor de Celina é demitido
Suspeito da retirada ilegal de computadores da Casa, o assessor parlamentar Sandro Vieira foi exonerado do cargo de secretário legislativo da Mesa. Indicado pela presidente afastada Celina Leão (PPS), Sandro continua na Câmara, agora no gabinete da própria deputada.
Segundo Celina, o assessor representará criminal e administrativamente contra o deputado Chico Vigilante (PT), autor da denúncia. “Achamos de boa fé ele sair do cargo, vir ao meu gabinete e aí acionar o deputado judicialmente”, explicou Celina. O caso é objeto de investigação pela Polícia Civil.
Ainda nesta semana, a Mesa suplente pretende exonerar Alexandre Braga Cerqueira. O servidor é alvo das apurações da operação Drácon, cujo objetivo é investigar suposto esquema de corrupção enraizado na cúpula do Legislativo.
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ONS e OFFs Celson Bianchi (31/08)

?A versão 

A Administração de Samambaia enviou esclarecimento sobre a nomeação de Manoel Messias Santos para o Conselho Local de Planejamento Territorial, publicada ontem (30). “Todos os conselheiros foram eleitos na Conferência das Cidades, em 2013, tendo sua posse neste ano uma vez que só agora saiu a regulamentação”, diz a nota. “Quem elegeu os conselheiros foram as pessoas que compareceram na conferência”, completa. Recado dado!

Finalmente

A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa aprovou proposta que estabelece as regras para a regularização dos puxadinhos do comércio local da Asa Sul. O projeto altera a legislação de 2008. Para a presidente da Comissão, a construção de uma redação final só foi possível a partir do amplo debate entre empresários e Executivo. “O projeto que aprovamos hoje é fruto do trabalho conjunto do Executivo, do Legislativo e da comunidade. É uma grande conquista para toda a população do DF”, destacou.

Mudança

Suspeito de levar computadores da Câmara Legislativa do Distrito Federal na véspera da decisão judicial que afastou os integrantes da Mesa Diretora, o assessor parlamentar Sandro Vieira foi exonerado do cargo de secretário legislativo ontem (30). Ligado à presidente afastada da Casa, ele passa a exercer o “cargo especial de gabinete”. Com isso, o salário dele cai de R$ 11,9 mil para R$ 6,6 mil.

Mudança 2

De acordo com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), Vieira foi visto colocando os computadores em seu carro pessoal na garagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde anterior à ação policial de busca e apreensão na Casa. Segundo ele, a denúncia foi feita por um servidor da Casa, que preferiu manter o anonimato.

Homenagem

A Câmara Legislativa comemorou o 40º aniversário da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno. A iniciativa foi da deputada distrital Luzia de Paula (PSB). A parlamentar reforçou a motivação da homenagem. “Tendo em vista as histórias de lutas da Federação em defesa das religiões de matrizes africanas e dos movimentos em defesa dos negros é necessário comemorar a data. É preciso reconhecer a relevância dessa iniciativa para a comunidade do DF e Entorno”, disse Luzia de Paula.

CLDF

Rebate

O deputado federal Rogério Rosso (PSD) usou as redes sociais para rebater a tese do PT de que o impeachment é um golpe. “É ofensivo no meu modo de ver tratar de golpe ou de golpistas aqueles que com convicção e transparência defendem a Constituição e o ato em curso no Senado. Quem preside esse processo é o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, e não nos parece que ele seja um dos protagonistas desse eventual golpe à Constituição”, escreveu. 

Reprodução

Reflexão do dia

 “É abominável a pessoa que manda derrubar a casa de alguém. Ainda mais quando essa ordem vem de uma autoridade”.  Pedro Passos - ex-deputado distrital

Reprodução
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MORADIAS

CLDF autoriza doação de terras para criação do Itapoã Parque
FOTO: CLDF/DIVULGAÇÃO
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 1.176, de 2016, que autoriza o Executivo a fazer a doação de lotes do governo de Brasília à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), para criação do Itapoã Parque. A operação permitirá que a empresa inicie o processo de registro do futuro parcelamento. A previsão é que sejam construídos 12.112 apartamentos populares. A proposição, de autoria do Executivo, segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Do total de unidades habitacionais, 9.936 serão destinadas a pessoas com faixa de renda de até R$ 1,6 mil, e 2.176 para aquelas com faixa de renda de 1.600,01 a R$ 5 mil. Serão quatro lotes destinados à Terracap, que somam mais de 2,5 milhões de metros quadrados. Além dos imóveis residenciais, a Terracap poderá licitar espaços para a construção de empreendimentos comerciais na região. Terras para instalação de equipamentos públicos também estão contempladas no projeto.
Da redação do Alô
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Entorno Sandro Gianelli (31/08)

?Fica a dica! 

ENQUETES

A nova legislação eleitoral proíbe a realização de enquetes ligadas às Eleições 2016. A definição de enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

MULTA

A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista na Lei das Eleições (Parágrafo 3º do artigo 33 da 

Planaltina Goiás

INUSITADO

Em Planaltina de Goiás, o candidato a prefeito Delegado Cristiomário (PTB) aproveitou o domingo para ir à feira. Até aí tudo bem, mas ele foi ao local montado num jegue.

Reprodução do Facebook

CRÍTICA

Segundo sua assessoria, a ideia foi de criticar as dificuldades financeiras previstas nas Eleições 2016, em comparação com campanhas que possuem estrutura milionária.

CURIOSIDADE 

Nesta eleição, apenas 1,61% dos eleitores têm 16 ou 17 anos. Essa é a menor proporção em relação ao total do eleitorado brasileiro desde 1992.

Águas Lindas 

CRESCIMENTO

A tendência da eleição para prefeito em Águas Lindas é de que continue havendo uma polarização. Em 2008 e em 2012, a centralização ficou entre Geraldo Messias (PTC) e Hildo do Candango (PSDB).

NOVA POLARIZAÇÃO

Em 2016 o que se percebe nas ruas é que a polarização, desta vez, ficará entre o prefeito Hildo do Candango e Ênio Tatico (PMDB).

Reprodução do Facebook

TRANSPORTE EM PAUTA

Em Sabatina no Senado Federal com a nova diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), saiu em defesa de uma nova política referente ao transporte público na região.

PRIORIDADE

Segundo Caiado, “o transporte público no Entorno deveria ser prioridade para o Governo Federal. A ANTT tinha que ter uma capacidade maior de determinar junto com o Governador do Distrito Federal e de Goiás e assumir essa posição”.

Valparaíso  

PT DE NOVO

Em Valparaíso de Goiás, apesar da prefeita Lucimar Nascimento (PT) não ter concorrido à reeleição, seu partido lançou Roberto Martins (PT) na disputa pela prefeitura.

RACHA NA BASE

A disputa em Valparaíso deve ficar entre Pábio Mossoró (PSDB) e Afrânio Pimentel (PR). Ambos foram base da prefeita Leda Borges (PSDB), que hoje é a principal apoiadora da campanha de Pábio.
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Servidores Da Câmara Legislativa São Convocados Para Depor No MPDFT

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Operação Drácon

POR LILIAN TAHAN- METRÓPOLES/REPRODUÇÃO/FACEBOOK –
Quatro servidores da Câmara Legislativa foram notificados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a prestar depoimento na tarde desta segunda-feira (29/8).

Os promotores de Justiça à frente da Operação Drácon investigam a suposta retirada de computadores e de documentos da Câmara um dia antes do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Casa.

Entre os funcionários convocados pelo MP a dar esclarecimentos, está Sandro Vieira (foto), um dos mais próximos assessores da presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão. Sandro é secretário legislativo da CLDF por indicação de Celina.
Outro assessor de Celina chamado a se explicar no MP é Edmundo Souza. Ele produz os vídeos de divulgação institucional da deputada. Entre os notificados a comparecer ao Ministério Público na tarde desta segunda ainda estão testemunhas de uma possível movimentação suspeita no dia anterior ao início da Operação Drácon.

Paralelamente aos depoimentos colhidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) analisam o conteúdo das câmeras internas da sede do Legislativo local para avaliar se houve algum tipo de atitude comprometedora.

A suposta retirada de máquinas ou de documentos na tentativa de abafar provas antes da operação policial pode caracterizar obstrução de Justiça, conduta que prevê até mesmo a prisão imediata dos envolvidos.
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Não adianta o TCU falar


Seja qual for a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) continuará a defender que qualquer contratação de Organizações Sociais (OSs) para serviços públicos influência no cálculo de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo Rollemberg está com dedos cruzados à espera do posicionamento do TCU, sonhando por um entendimento contrário ao do TCDF.
Guerra de palavras
A administração do PSB espera que a corte nacional considere que os contratos com organizações sociais não gerem impacto na LRF. Afinal, gestão Rollemberg pretende selar contratos com OSs para a gestão das UPAs e da Atenção Primária em Ceilândia. Um aval do TCU poderia ajudar o Palácio do Buriti no debate sobre a polêmica estratégia de contratação. No entanto o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, já definiu posição e não pretende mudá-la.
Divisões distintas
“O TCU julga os órgãos federais. O TCDF julga os órgãos do DF. Não há qualquer relação de subordinação ou hierárquica entre as instituições. Para nós a decisão do TCU terá o mesmo peso que uma decisão do Tribunal de Contas do Piauí, ou do tribunal de qualquer outro estado. Ou seja, não se aplica à Secretaria de Saúde. A análise das contas do DF compete ao TCDF é a mais ninguém”, afirmou Renato Rainha.
Jurisprudências e coincidências
Por duas vezes, ao longo dos últimos anos, a corte de contas brasiliense declarou que qualquer tipo de contratação que atinja o quadro de pessoal envolvendo atividade fim gera impacto na LRF. Por exemplo, se o contrato envolvesse médicos, odontólogos e enfermeiros. Olha que coincidência! Os contratos com OSs podem passar por estes cargos.
Hora da verdade
Hoje haverá a primeira reunião de líderes com a nova Mesa temporária. Muito será dito e perguntado na sala da presidência da Câmara. Entre as dúvidas, uma das principais é se os parlamentares à frente da Mesa temporária poderão acumular ou não funções. Agaciel Maia (PR), por exemplo, acumulou três posições de destaque dentro da Casa. O parlamentar é primeiro-secretário da Casa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e membro suplente da CPI da Saúde.
Ponto para transparência
O turbilhão de escândalos que assola o Palácio do Buriti e a Câmara Distrital levou a Controladoria Geral do DF a mudar algumas posturas. O órgão de controle determinou a realização de auditorias e avaliação prévia de denúncias veiculadas pelos órgãos de imprensa. Conforme a ordem de serviço nº 107/2016, assinada no dia 2 de agosto deste ano, o pente fino preliminar só depende de uma determinação expressa do Controlador Geral. Ponto para transparência.
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PM do DF suspeito de matar ex-esposa e colega teria passagem comprada para os EUA 11 horas atrás

Delegado confirma que mulher já tinha denunciado suspeito. Foto: Kleber Lima
Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br
O sargento reformado da PMDF Orlando Bernadino de Melo, 49 anos, suspeito de ter matado a ex-esposa e o namorado dela, estava com passagens compradas para o exterior, conforme polícia. O crime aconteceu na madrugada de sábado em Águas Lindas (GO), na Região Metropolitana do DF.
“A viagem estava marcada para 31 de agosto, para a Flórida. Eu não vi essa passagem, mas foi o que a filha disse”, esclareceu o delegado do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da cidade, Cléber Martins.
O policial garantiu, porém, que o homem não vai embarcar, pois o próprio irmão do militar entregou o passaporte de Orlando às autoridades. “Ele tinha muitos irmãos, pelo menos quatro, e alguns não gostavam dele. Um chegou a afirmar que jamais o acobertaria e aventou até a hipótese de o suspeito tentar suicídio, por conta de um comentário em rede social”, revelou o delegado.
A postagem em questão data de 16 de agosto e foi feita após ele publicar foto de uma cirurgia plástica no nariz. “Um dia quem te ama de verdade vai sofrer com a sua partida, então porque VOCÊ não aproveita enquanto Eu estou vivo”, escreveu o homem. A polícia segue em busca de Orlando e não descarta a hipótese de ele ter sido acobertado pelo irmão mais novo.
Premeditado
A informação sobre a passagem para a Flórida, somada à aposentadoria recente e à compra de um apartamento em outra cidade, aumentou a convicção da polícia e da mãe da vítima, Maria Francisco, de ter sido um crime planejado há meses. “Ela finalmente estava feliz com o novo namorado e Orlando não aceitava de jeito nenhum. Ele dizia que não ia aguentar vê-la com outro”, lamentou, antes de prestar depoimento, na tarde de ontem.
Maria reclamou de nada ter sido feito pelas autoridades, mesmo diante do histórico de violência entre sua filha e o ex-marido e de ele já ter tido a prisão decretada em maio, após ser detido em flagrante por agressão contra a moça – ele entrou com ação na Justiça e conseguiu a revogação da sentença.
A mãe garantiu que acionará o Estado de Goiás na Justiça por omissão. “Ela chorava na frente dos promotores do Ministério Público. Ele desrespeitava medida protetiva. Isso podia não ter acontecido”, inconformou-se a mulher.
Saiba mais
O policial foi visto por alguns vizinhos nas proximidades do local do crime momentos depois do ocorrido. Segundo familiares, parte da farda dele foi encontrada na cena do crime.
No Colégio Estadual Emília Ferreira Branco, onde as vítimas trabalhavam, uma faixa preta foi colocada no portão de entrada.
Depois do crime, a família limpou a casa e separou os móveis e eletrodomésticos para esvaziar o local. Na noite seguinte, a residência foi invadida e furtada.
Suspeito é “obsessivo e possessivo”
A coordenadora pedagógica Milena Barbosa de Melo, de 33 anos, e o suspeito foram casados por cerca de 15 anos e as agressões eram uma constante na convivência do casal. Segundo o delegado Cléber Martins, desde 2010, a mulher procurou a polícia quatro vezes, mas apenas na última oportunidade, em março deste ano, ela levou o caso adiante e se separou definitivamente do homem, após dois términos de curto período. Após a ruptura, ela se envolveu com o colega de trabalho, o professor de biologia Antônio Vidal da Silva, de 36.
A polícia ainda não desvendou a dinâmica do crime, mas crê que o casal de namorados tenha sido abordado pelo suspeito fora da residência de Milena, na Quadra 56 do Jardim Pérola 2, e conduzido à casa. Ali, Orlando teria torturado e matado os dois com algum objeto perfurocortante (faca ou tesoura), escrito “traição” na parede com o sangue das vítimas, e depois levado ambos para o carro de Antônio, estacionado no quintal.
O ex-militar teria, então, ateado fogo ao veículo e fugido em seu próprio automóvel. Como a mãe foi a uma festa naquela noite, os filhos estavam na casa de parentes.
O delegado do caso descreveu o sargento reformado como “obsessivo e possessivo” e destacou que Orlando conseguiu reverter as outras duas separações do casal por meio de ameaças e chantagem.
“Em 2014, ele apareceu com o Conselho Tutelar na casa da Milena, num horário em que as crianças estavam em casa e ela trabalhando, conseguiu a guarda delas ao forjar um abandono e usou isso para obrigá-la a voltar”, detalhou.
Segundo Cléber Martins, o pai sequer chegou a conviver com os filhos depois disso, pois os deixou na casa de um colega de trabalho.
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ONS e OFFs Celson Bianchi (30/08)

?Giro rápido

- O governador Rollemberg promoveu oito militares ao posto de coronel. O critério foi antiguidade;

- Entre as regiões administrativas, Brazlândia, São Sebastião e Recanto das Emas são as mais beneficiadas com emendas parlamentares, com valores empenhados, em 2016;

- O PSD se pronunciou sobre o escândalo da UTIGate. O partido emitiu nota em que afirma apoiar as investigações do Ministério Público; 

- Por enquanto o PSD não tomará nenhuma medida drástica contra o deputado Cristiano Araújo;

- Estranhamente o partido nada disse a respeito das denúncias contra o vice-governador Renato Santana, gravado em conversas;

- O Tribunal de Justiça do DF tem na frota 506 carros oficiais. É quase o mesmo número de todo o GDF;

- Impostômetro: o governo local já arrecadou em 2016 cerca de R$ 18 bilhões. É praticamente o mesmo valor arrecadado em todo o ano de 2014;

- Do total recebido até agora pelo GDF, R$ 112 milhões foram em multas de trânsito, segundo o Portal da Transparência.

Bloqueados 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF mantiveram decisão de manter bloqueados os bens do ex-governador Arruda. Ele é réu em processo oriundo da Operação Caixa de Pandora, que apurou suposto desvio de dinheiro público para ser distribuído a parlamentares. O bloqueio de bens de Arruda e de outros 17 réus somam R$ 51 milhões.  

Reprodução

Notificada 

A distrital Liliane Roriz (PTB) foi notificada , em casa, sobre o processo disciplinar aberto na Câmara Legislativa. Agora começará a contar prazo para que apresente defesa. O pedido é da ONG Adote um Distrital, que pede punição por conta de um processo em que Liliane foi condenada por improbidade administrativa por supostamente ter recebido um apartamento na época em que o pai, Joaquim Roriz, foi governador.

Grilagem

Integrante recém-nomeado pelo GDF para o Conselho Local de Planejamento Territorial de Samambaia, Manoel Messias Santos é apontado pela Terracap como "suposto grileiro" que tenta implantar um condomínio na região. No documento, o agora conselheiro, também é suspeito de falsidade ideológica. Manoel Messias foi nomeado pelo administrador da cidade, Paulo Antônio da Silva. Com o ato ele passa a ser um dos responsáveis pela definição da política de ocupação territorial em Samambaia.

Afastamento 

O distrital Júlio César (PRB/DF) comunicou o seu licenciamento temporário como membro titular da CPI da Saúde até o esclarecimento dos fatos que envolvem seu nome, para que a CPI continue trabalhando com seriedade e imparcialidade. 

Apoio

A Festa dos Estados, que nasceu em 1960, marcou a vida de milhares de brasilienses, sobretudo aqueles que, vindos de outras regiões, adotaram a Capital como seu novo lar. Diante da representatividade desse evento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) defendeu em manifesto a retomada da festa e o seu reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial de Brasília.

Apoio 2

Na semana passada a Prodema participou de reunião com a primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg, para discutir alternativas com o objetivo de recuperar o evento, em seu formato original. O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista explica que os próximos passos são a interlocução com a Secretaria de Cultura do DF (Secult) e com a Casa do Candango, presidida por Lúcia Flecha de Lima. A instituição é a idealizadora e detentora dos direitos da marca. “Resgatar a festa é resgatar um ideal de integração e diversidade que nasceu com a nova Capital”, destaca Batista.

Asfalto ruim

Após inspeção nas duas principais vias de Águas Claras, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou várias irregularidades na execução do asfalto novo da cidade. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016, o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores fizeram uma nova visita à cidade. O relatório apontou falhas graves no recapeamento asfáltico das Avenidas Araucárias e Castanheiras. Entre os erros estão afundamentos profundos nas pistas. Em alguns trechos, a base foi mal executada, não suportou a carga dos carros que transitam pelo local e cedeu. O GDF terá que refazer o serviço. 

Pronunciamento 

O presidente Michel Temer bateu o martelo: na quarta-feira fará uma fala à nação, via cadeia nacional de rádio e TV. Não dispensará a abotoadeira na camisa social, o exemplar da Constituição ao seu lado, a bandeira nacional e um crucifixo na parede. A fala deve durar 5 minutos, no máximo. Serão mais propostas e menos diagnóstico (apesar de deixar claro que Dilma é a responsável pelos 12 milhões de desempregados).

Reflexão do dia 

Muito orgulho da altivez e coragem da Presidenta Dilma!!! Discurso contundente!
Arlete Sampaio (PT) ex- deputada distrital 

Elimar Carangueijo
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Justiça mantém bloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda

OTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do ex-governador José Roberto Arruda e mantiveram a decisão de 1ª Instância que decretou a indisponibilidade de seus bens.
O Ministério Público ajuizou ação cautelar na qual solicitou indisponibilidade dos bens do ex-governador e dos réus, Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, José Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho de Oliveira, Luiz Paulo Costa Sampaio, Francisco Tony Brixi de Souza, VERTAX Redes e Telecomunicações Ltda e VERTAX Consultoria Ltda, até o limite de limite de R$ 51.164.544,80. Segundo o MPDFT, o bloqueio seria necessário para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, apurados no processo referente à operação “Caixa de Pandora”.
Diante da decisão de 1ª Instância que determinou o bloqueio, o ex-governador apresentou recurso. Todavia, os desembargadores entenderam que a indisponibilidade dos referidos bens deveria ser mantida: “As razões expendidas no agravo não merecem prosperar, devendo ser mantida a decisão liminar que determinou a indisponibilidade dos bens e direitos dos réus na ação civil pública de improbidade administrativa
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do ex-governador José Roberto Arruda e mantiveram a decisão de 1ª Instância que decretou a indisponibilidade de seus bens.
O Ministério Público ajuizou ação cautelar na qual solicitou indisponibilidade dos bens do ex-governador e dos réus, Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, José Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho de Oliveira, Luiz Paulo Costa Sampaio, Francisco Tony Brixi de Souza, VERTAX Redes e Telecomunicações Ltda e VERTAX Consultoria Ltda, até o limite de limite de R$ 51.164.544,80. Segundo o MPDFT, o bloqueio seria necessário para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, apurados no processo referente à operação “Caixa de Pandora”.
Diante da decisão de 1ª Instância que determinou o bloqueio, o ex-governador apresentou recurso. Todavia, os desembargadores entenderam que a indisponibilidade dos referidos bens deveria ser mantida: “As razões expendidas no agravo não merecem prosperar, devendo ser mantida a decisão liminar que determinou a indisponibilidade dos bens e direitos dos réus na ação civil pública de improbidade administrativa".
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Farmácias de alto custo têm novo horário de atendimento

A partir de quinta-feira (1º), as duas unidades do DF, na Asa Sul e em Ceilândia, funcionarão das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Horário foi reduzido em uma hora para cumprir lei de 2013
FOTO: ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA
   A partir de quinta-feira (1º de setembro), o horário de atendimento das farmácias de alto custo da Secretaria de Saúde será reduzido em uma hora, e elas passam a funcionar das 8 às 17 horas. O motivo da mudança é a redução da carga horária de técnicos administrativos de 24 para 20 horas semanais, conforme a Lei 5.174, de 2013. Há duas farmácias de alto custo em Brasília, uma na Estação 102 Sul do metrô e outra na Praça do Cidadão, em Ceilândia.
Pelo mesmo motivo, os setores de cadastro e de atendimento aos pacientes renais crônicos também terão o horário de funcionamento alterado: funcionarão das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. “A princípio, os demais serviços serão mantidos em funcionamento ininterrupto, enquanto for possível gerenciar as escalas dos servidores disponíveis e como forma de reduzir o impacto ao paciente”, afirma a gerente das Farmácias de Alto Custo, Priscila Torres.
A redução da carga horária aprovada em 2013 vale para os servidores da carreira assistência pública à saúde e começa a valer em 1º de setembro. 
Farmácias de alto custo
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Asa Sul
Estação 102 Sul do metrô
(61) 3322-9498
Ceilândia
Praça do Cidadão (EQNM 18/20, Blocos A e C)
(61) 3581-3672
Agência Brasília
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