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Bem Informado Ninguém é Enganado

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HÉLIODOYLE. Hélio Doyle redacao@jornaldebrasilia.com.br (01/07)

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Verba indenizatória é salário disfarçado

A verba indenizatória, paga a parlamentares a título de ressarcimento de despesas para o exercício do mandato, é uma excrescência inventada para aumentar indiretamente a remuneração de senadores, deputados e vereadores.
Com a verba, os parlamentares pagam aluguel de escritórios e de carros, despesas com alimentação e divulgação do mandato – leia-se promoção pessoal – e com consultores, advogados e seguranças. Já é rotina descobrir fraudes nas despesas e nas prestações de contas dos gastos com a verba indenizatória.
Afinal, para a maioria, ela é encarada como salário disfarçado. Acaba indo para o bolso.
Confusão entre mandato e política
Há um erro básico na existência da verba indenizatória: não cabe aos contribuintes pagar despesas de parlamentares com suas atividades político-partidárias. Uma coisa é a atividade parlamentar, outra é a vida política de quem tem mandato legislativo. E, na verdade, as atividades políticas e partidárias já são financiadas pelo fundo partidário.
O Senado, a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa e outros parlamentos têm servidores suficientes, nos quadros efetivos e nos comissionados, para fazer o que os parlamentares pagam com a verba indenizatória. Se o legislador quer alugar escritório e carro, por exemplo, o problema é deles – isso nada tem a ver com o mandato.
A verba mensal na Câmara é, para cada deputado do DF, de R$ 30.788,66. Para os senadores, é de R$ 21.045,20. E para os distritais é de R$ 25.322,25.
Legal, mas imoral
O que parlamentares federais de Brasília gastaram no primeiro semestre com esta tal de verba indenizatória é um escândalo – R$ 1,1 milhão. A única exceção é o senador José Antonio Reguffe, sem partido, que não concorda com a existência da verba e gastou apenas R$ 169 com a compra de água mineral para o gabinete, segundo o Correio Braziliense.
Os demais dois senadores e oito deputados eleitos pelo Distrito Federal gastaram à vontade. E todos têm a mesma explicação: gastaram dentro do previsto pela lei.
Mas nem tudo que é legal é moralmente justificável.
Todos querem a boquinha
No Senado, Cristovam Buarque (PPS) gastou R$ 68.431 no semestre e Hélio José (PMDB) gastou R$ 63.688,00.
Mas é na Câmara que a gastança foi grande: Alberto Fraga (DEM): R$ 189.318. Laerte Bessa (PR): R$ 185,759. Izalci Lucas (PSDB): R$ 173.116. Augusto Carvalho (SD): R$ 157.359. Roney Nemer (PP): 140.090. Ronaldo Fonseca (Pros): R$ 112.683. Rogério Rosso (PSD): R$ 102.038. Érika Kokay (PT): R$ 80.174.
Aliás…
Como é radicalmente contra a verba indenizatória, o senador Reguffe poderia ter tirado R$ 169 do próprio bolso para comprar a água mineral. Aí teria gasto zero.
Passou longe
Tudo o que alguns políticos de Brasília não querem é que o advogado Sacha Reck faça uma delação premiada. Ele foi preso por fraudes em licitações para contratação de transporte urbano no Paraná.
Sacha Reck é suspeito de ter participado de irregularidades também na licitação das empresas de ônibus em Brasília, realizada no governo de Agnelo Queiroz.
Se ele falar, muita coisa vai mudar na política brasiliense. A CPI dos distritais, que pretensamente apurou as irregularidades na licitação, sequer passou perto do principal responsável pela licitação.
Ficou no segundo escalão.
Tudo encenação
Alguém acha que o governador de Brasília precisa de intermediários para se reunir com entidades que representam os servidores? É óbvio que não, a não ser que a assessoria do governador seja incompetente a ponto de não conseguir agendar uma reunião como essa. Se a entidade pede o encontro, é só marcar. Se o governador quer a reunião, é só convidar.
Mas a intermediação de encontros é uma das encenações preferidas do teatro de mau gosto que é, já há um bom tempo, a política em Brasília. Para agradar aos políticos, o governador finge que um parlamentar é que conseguiu a reunião com ele. O parlamentar ganha pontos com as entidades e se apresenta à imprensa como o intermediário.
E há quem acredite.
Lobby descarado
Políticos também adoram intermediar reuniões com o governador, com secretários e presidentes de empresas. Isso lhes rende ganhos políticos e, algumas vezes, financeiros. Os empresários, especialmente, sabem que poderão ter um pedido de audiência recusado, mas dificilmente a recusa se manterá se o pedido tiver o aval de um distrital, de um deputado federal ou de um senador. Daí, recorrem a eles e garantem a devida retribuição.
O governador e seus auxiliares participam do jogo, para não desagradar aos políticos. Muitas vezes um parlamentar pede a audiência e, de surpresa, chega com uma comitiva de empresários. O jeito é receber.
No fundo, assim é melhor
Os deputados distritais terão agora o segundo recesso do ano, um privilégio que trabalhadores em geral e o Executivo não têm. Isso sem falar que a jornada habitual de atividade parlamentar mal chega a dois dias por semana.
Mas na verdade o recesso acaba sendo um alívio para os brasilienses. A Câmara Legislativa fechada geralmente faz menos mal para a cidade.
 
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