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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Entrevista especial - Telma Rufino (Sem partido) - deputada distrital

sexta-feira, 22 de julho de 2016




Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e procuradora especial da Mulher na CLDF, a deputada Telma Rufino (sem partido) analisou os trabalhos no primeiro semestre e afirma que a pauta será extensa na volta do recesso legislativo. A distrital aprovou importantes projetos e na última semana de votações foi a grande articuladora dentro da Casa para a prorrogação do prazo para a nova Lei dos Puxadinhos. Com personalidade forte, a parlamentar afirma que não gosta de grandes discursos na tribuna, mas seu trabalho nos bastidores tem rendido importantes resultados.

Celson Bianchi- Deputada Telma Rufino, após duas semanas de votações intensas e algumas pautas polêmicas, a Câmara Legislativa encerrou a pauta de votações. Como a senhora avalia esse primeiro semestre?

Telma: como você falou, encerramos o semestre com uma pauta muito extensa. A discussão sobre a regulamentação do serviço de aplicativo, como o Uber, foi amplamente debatida. Depois de muita discussão conseguimos aprovar o projeto. Mas essa foi apenas uma das pautas importantes. Para o meu mandato, foi um semestre muito positivo, tive três leis sancionadas, sendo uma a que determina a notificação antes das derrubadas. Na última semana derrubei o veto a quatro projetos de minha autoria, entre eles o que assegura o direito a prioridade nos programas habitacionais para famílias removidas de áreas de risco, o que garante 50% das vagas em cargos comissionados para mulheres e o do vagão exclusivo para mulheres no metrô.


CB- A Lei da notificação prévia causou muita polêmica. A senhora defende sua constitucionalidade?

Sim! Em caráter liminar, o TJDF suspendeu a Lei 5.646, enquanto não julga o mérito, mas manifestou-se contrário apenas ao item que fala sobre o poder de polícia da Agefis. O dispositivo que trata da notificação prévia não foi considerado inconstitucional. A Lei estabelece todos os critérios para notificação, não vale para novas construções, o que derruba as afirmações que vai incentivar a grilagem. Vale para imóveis habitados, dentro do PDOT, em áreas em processo de regularização, que pague IPTU e as famílias têm que atender às exigências da Lei 3.877/2006, que determina os critérios dos programas habitacionais no DF. Queremos apenas assegurar o direito à ampla defesa, como garante nossa Constituição.


CB- A senhora preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), como está a pauta para o segundo semestre?

Teremos muito trabalho. Estamos aguardando o envio da LUOS para a Casa, o projeto está sendo revisado pelo Executivo há mais de uma ano e meio. Precisamos trazê-lo à pauta novamente e tramita-lo. Também aguardamos o código de edificações e pretendemos avançar no quesito regularização.


CB- Sobre os processos de regularização, quais as expectativas da senhora?

Como todos sabem, moro em Arniquiera, uma área em processo de regularização. A maior luta do meu mandato é garantir a mais de 1 milhão de pessoas no DF, que moram em áreas irregulares, o direito a legalidade. O governo está com um rombo em seus cofres, a regularização combate à grilagem e devolve a estabilidade às contas do DF. Em Arniqueira avançamos muito. O governador estabeleceu a data de 30 de agosto para o registro em cartório do setor. O prazo é apertado e estou acompanhando de perto e cobrando diariamente. Em Vicente Pires já conseguimos o registro da Gleba 1.


CB- A senhora também responde pela Procuradoria Especial da Mulher na Casa, como funciona esse espaço?

A Procuradoria tem como função fiscalizar as leis em vigor e propor novas estratégias e projetos voltados à mulher. Aprovei vários projetos em benéfico da mulher, realizamos uma audiência pública muito importante sobre o combate ao feminicídio e consegui a criar a Defensoria dos Direitos da Mulher, dentro da estrutura da Defensoria Pública. Vivemos uma série de crimes bárbaros em poucos meses, temos que trabalhar em parceria com o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para reduzimos essa triste estatística. Brasília é a campeã no número de denúncias de crimes contra a mulher. Não queremos esse troféu.


Por; Celson Bianchi (www.alo.com.br/)
 
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