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Do Alto da Torre Redação JBr (02/06)

quinta-feira, 2 de junho de 2016
Em busca de 200 mil licenciamentos
O número de empresas operando sem licenciamento no Distrito Federal é nebuloso. Segundo estimativas da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, o drama da informalidade atormenta pelo menos 200 mil empreendimentos. Hoje o governo Rollemberg começa uma série de mutirões da simplificação justamente com o objetivo de formalizar estes negócios. A primeira edição será realizada na Ceilândia, na QNM 12, perto do antigo Na Hora. Empresários de todas as regiões administrativas poderão buscar o alvará de funcionamento até o dia 16 de junho.

Simplificação 
“Com a legislação que aprovamos no ano passado e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, desconectamos a regularização econômica da regularização fundiária. Assim, poderemos emitir o licenciamento para milhares de empresários que trabalham no Pôr do Sol, Sol Nascente, Arniqueiras, Vicente Pires e outras regiões em processo de regularização. Em vez de tapar o sol com a peneira, estamos tentando resolver as coisas. Se, lá na frente, for decidido que aquela área não poderá ter uso comercial, o empresário vai ter que sair. Isso já está pactuado”, explicou o secretário de Economia, Arthur Bernardes (foto). A expectativa do governo é emitir o licenciamento das atividades de baixo risco no mesmo dia em que os empresários buscarem o mutirão. Dificilmente, o mesmo ocorrerá em atividades de grande impacto, mas o Executivo escalou representantes dos órgãos licenciadores para oferecer o primeiro atendimento para estes casos.
Há controvérsias 
A legislação proposta pelo GDF é alvo de severas críticas do Ministério Público e o caso está em julgamento no Tribunal de Justiça do DF. Promotores consideram que a lei é uma porta aberta para a regulamentação da ocupação desordenada do solo, uma vez que reconhece legalmente a ocupação em áreas que ainda estão em processo de regularização.

Controladoria na escola 
Seguindo a máxima que o futuro de um país depende da educação, principalmente das crianças, a Controladoria-Geral do DF começará amanhã o projeto “Controladoria na Escola”. A iniciativa tem o objetivo de levar para os pequenos os conceitos do combate à corrupção e também da importância da fiscalização ética da máquina pública. Neste ano, o projeto trabalhará com 10 escolas da rede pública, sendo que a primeira “turma” será do CEF 404 de Samambaia.  

Cronograma de aula 
O roteiro das aulas começa na Escola Parque 307/308, na Asa Sul, com a peça teatral “O Auto da Barca da Cidadania”. Na sequência, as crianças falarão sobre voluntariado, controle social e cidadania. Os alunos vão receber informações para agirem como auditores cívicos. E, como “prova final”, os pequenos terão a chance de fazer uma auditoria nas próprias escolas.

Estranha conveniência
O GDF mandou, no ano passado, um projeto de lei para a Câmara Legislativa determinando a redução dos salários do primeiro escalão do Executivo. A medida é simbólica nestes tempos de crise financeira. Chama a atenção o fato que o texto jamais chegou perto do plenário. É uma situação estranhamente conveniente. Será que o Legislativo tem o receio que a medida gere um efeito cascata em todos os poderes? Ou talvez o GDF tenha adotado o estilo Pôncio Pilatos, resolvendo lavar as mãos? Seja qual for a explicação, a situação é muito peculiar.

Silêncio por 65 dias 
O senador José Antônio Reguffe (sem partido) cobrou a votação do projeto de iniciativa popular com 10 medidas contra a corrupção no Plenário do Senado. A matéria foi apresentada há 65 dias e, desde então, não avançou. “É inaceitável que um tema de tamanha importância e um projeto com mais de 2 milhões de assinaturas fique dormitando nas gavetas do Parlamento sem ninguém falar nada e todos torcendo para que isso caia no esquecimento. É inaceitável e revoltante”, postou Reguffe, no Facebook.     

Troca de afagos
Depois de o deputado distrital Agaciel Maia (PR) elogiar a bravura da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, ontem, no Plenário da Câmara Legislativa, quando a sessão acabou, foi a vez de ela revelar o “apelido” que deu ao parlamentar: “Aguiaciel”. Em referência ao pássaro corajoso e forte.

Nem todo mundo apoia
Operadores do Uber lotaram a galeria da Câmara Legislativa, ontem. Com faixas e palavras de ordem, pediram apoio dos deputados à regulamentação do serviço, depois de mais um episódio de agressão vir à tona. Em dia de quorum baixo, os deputados presentes fizeram discurso contra a violência. Menos Chico Vigilante (PT), que criticou o que chamou de “exploração dos trabalhadores”. "Como pode um norte-americano criar um aplicativo nos Estados Unidos e explorar um serviço no Brasil sem pagar imposto? Todo o lucro vai para o exterior, enquanto os trabalhadores brasileiros são explorados sem nenhuma garantia de direitos”. Foi aplaudido por poucos taxistas que lá estavam. 

Seis meses depois...
Um projeto de lei para regulamentar o aplicativo tramita na Casa. Apresentado pelo Poder Executivo em novembro, o texto acumula 41 emendas de deputados e ainda aguarda apreciação pelas comissões da Casa.
 
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