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Do Alto da Torre Redação JBr (10/05)

terça-feira, 10 de maio de 2016
OAB-DF é contra a anulação do impeachment
Seguindo a posição nacional da instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal  (OAB-DF) também condenou a anulação do processo de impeachment proposta pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado  Waldir Maranhão (PP-MA). “Espero e acredito que esta decisão não tenha força política e nem jurídica para atrapalhar o processo em curso”, afirmou o presidente da seccional do DF, Juliano Costa Couto. Caso a invalidação do processo seja mantida, ele diz que a Ordem não ficará de braços cruzados.

Reconhecimento tácito  
“Nenhum senador de oposição ao impeachment que acompanhou o processo mencionou qualquer um desses vícios antes, o que faz crer que são vícios artificiais. O Senado aceitou tacitamente a regularidade do processo de impeachment na Câmara”, argumenta. A direção nacional da OAB emitiu nota pública criticando severamente o movimento do presidente interino da Câmara.

Respiro 
O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado  Wasny de Roure, classificou o pedido de anulação do afastamento de Dilma Rousseff como um respiro para o Palácio do Planalto e para a parcela da sociedade que não compactua com o impeachment. O parlamentar, que já presidiu a Câmara Legislativa, considera que o presidente de uma casa legislativa pode sim rever decisões de plenário, caso tenham ocorrido falhas no processo.

Precedente 
“Esta não é a primeira vez que a Câmara Federal discute a anulação de uma votação no plenário. Quando Aécio Neves foi presidente da Casa, ele anulou a votação do pagamento de 13º para as viúvas dos pensionistas da Câmara, alegando erros na tramitação”, lembra o deputado distrital Chico Vigilante (PT). O parlamentar também rebate as críticas feitas ao presidente interino da Câmara. “Estão ofendendo o Maranhão. Mas se esquecem que ele é um professor e foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão. Ele detectou erros e agiu”, argumentou.

Atentado
Defensora declarada do impeachment, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), acredita que a tentativa de anulação do impeachment não terá força para frear ou reverter o processo. “É um atentado contra a democracia. Ser presidente do Legislativo dá muito poder, mas também exige muita responsabilidade. Nenhum presidente pode anular a decisão da maioria, ainda mais em um ato unilateral. O presidente da Câmara dos Deputados tirou toda a legitimidade para continuar com o mandato”, critica.

Bola na trave 
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) compara as reviravoltas no processo de impeachment ao folclore futebolístico. “É como se o Vasco tivesse o título do campeonato carioca questionado na Justiça pelo Flamengo que teria contratado os advogados do Fluminense para escrever a peça”, disse o parlamentar. Brincadeiras à parte, Veras é contra o impeachment, mas julga que a tentativa de anulação não tem lastro e nem cabimento. “Esse pedido perdeu o tempo. O resultado do jogo já está definido. Só falta o juiz apitar”, conclui.

Dia “D”
Está marcada para hoje a audiência pública para a apresentação da proposta inicial de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O processo prevê investimentos de R$ 75 milhões durante os 30 anos em que o local permanecer sob gestão da iniciativa privada. A audiência será feita no próprio centro das 10h às 13h no Auditório Buritis.
 
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