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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Do Alto da Torre Redação JBr (06/04)

quarta-feira, 6 de abril de 2016
Avanços na CPI da Saúde
Em meio à queda de braço pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o deputado Lira (PHS) finalmente solicitou, ontem, a leitura do requerimento de sua autoria, protocolado em 15 de março.  Pressionado pelos demais distritais — oito deles chegaram a apresentar pedido similar ao dele, Lira destacou que a intenção é investigar os motivos que levaram a saúde pública do DF a chegar ao estágio atual. “Não queremos transformar essa investigação em palanque político, nem atacar esse ou aquele governo. O que está em jogo é o futuro da saúde da população”, explica Lira. O próximo passo é a publicação no Diário da Câmara Legislativa. Em seguida, os blocos indicarão seus representantes na comissão.

Proposta alternativa 
Também lido em plenário, o pedido apresentado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR) perdeu prioridade para o de Lira. A Mesa Diretora da Câmara analisará, ainda, pedido de aditamento à CPI. Com assinatura de dez distritais, o documento propõe investigar supostas irregularidades de 2007 até enquanto durar a CPI. A proposta original quer apurar o período de 2011 a março de 2016.  

Um estranho no ninho
Não é usual que um assessor se instale no espaço reservado a senadores, durante reunião relevante das comissões permanentes. Pois ontem, entre os senadores que participavam da Comissão de Assuntos Econômicos, lá estava o ex-secretário de Administração do governo Agnelo Queiroz, Vilmar Lacerda, que hoje é assessor político da Liderança do Governo. Sim, aquela mesma do hoje excluído Delcídio do Amaral. Teve gente que estranhou a presença dele, um assessor aboletado entre os assessorados. Mas não, Vilmar tem sim o direito de estar ali. Afinal, ele é o primeiro suplente do senador Cristovam Buarque. A tradição do Senado reconhece essa condição aos suplentes, como também aos ex-senadores. Mesmo que o suplente jamais tenha assumido.

Buarque defende abertamente novas eleições 
O senador Cristovam Buarque (PPS) aderiu de vez à campanha de novas eleições, defendida principalmente pela Rede Sustentabilidade, protagonizada pela ex-senadora e candidata à Presidência da República nas últimas eleições Marina Silva. "Se esgotou o modelo político que está aí. Não basta o juiz prender o político corrupto. É preciso um modelo de política que não permita a corrupção. Nós precisamos fazer o impeachment ao modelo econômico também”, argumentou Buarque. O parlamentar declarou publicamente apoio ao movimento “Nem Dilma, Nem Temer. Nova Eleição é a solução”. Vale lembrar que o senador também é um nome com potencial e pretensões de compor uma chapa majoritária para o Palácio do Planalto.

Projeto contra as OSs na saúde pública 
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) decidiu levantar armas contra a contratação de Organizações Sociais (OSs) na rede de saúde pública, defendida pelo GDF. O parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) para, literalmente, barrar essa modalidade de contratação. Segundo o distrital, a saúde pública deve ser prestada pelo Poder Público, de forma direta. Sem poupar críticas, Vale considera que as organizações que se dizem sem fins lucrativos frequentemente servem para conseguir faturas milionárias do Estado em nome de “finalidades inexistentes”. 

Privatização 
“Não podemos conviver diariamente com essa ameaça de privatização do Serviço Único de Saúde no Distrito Federal. Conto com o apoio dos servidores da Saúde, da população do DF e dos deputados distritais para aprovação desse projeto”, disparou Vale.

Big Brother 
O governador Rodrigo Rollemberg passou a fazer reuniões de monitoramento no gabinete da Governadoria. A Secretaria de Planejamento montou um sistema de acompanhamento de projetos com painéis de LED capaz de mapear o andamento de 500 projetos. O banco de dados é atualizado diariamente e pode mostrar quais são os pontos de travamento da gestão, como problemas de licença ou autorizações judiciais, por exemplo. O socialista fez pelo menos duas grandes reuniões, uma com a Secretaria de Mobilidade e outra com a pasta de Desenvolvimento Social e Trabalho. Conforme o caso, Rollemberg busca acionar os órgãos envolvidos durante a reunião, pelo Whatsapp.

Ingresso mais barato 
Com derrubada de veto do governador Rodrigo Rollemberg, na sessão desta terça-feira, a Câmara Legislativa garantiu a criação da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas e demais eventos culturais e esportivos para os profissionais de vigilância e de segurança. Autor da proposição, o deputado Rafael Prudente (PMDB) comemorou a decisão do plenário.

As polêmicas motos do Detran
A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) concluiu análise jurídica da controversa compra de motos BMW feita pelo Departamento de Trânsito (Detran). Conforme o relatório, o órgão pode rescindir  o contrato caso queira, mas terá de ressarcir a montadora. Se o Detran quiser manter a compra, precisará sanear três irregularidades do contrato. Segundo a PGDF, não se trata de uma autorização para a contratação, mas sim de um estudo legal dos procedimentos  a serem adotados para a rescisão ou manutenção do contrato. 
O primeiro ponto a ser sanado é o termo de referência. O Detran utilizou o mesmo modelo adotado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)  para a compra de motos da mesma marca. A Procuradoria considera que o órgão precisa comprovar a necessidade de ter  motos iguais às da  PRF. A segunda correção envolve os orçamentos. O Detran apresentou apenas três, mas deve fazer uma pesquisa mais ampla, considerando outros modelos de veículo. Por último, o órgão precisa da autorização da Secretaria de Planejamento para validar adesão à ata de registro de preços, utilizada pela PRF.
 
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