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Sinpol-DF propõe que GDF feche 10 delegacias caso agentes policiais de custódia saiam da PCDF

terça-feira, 1 de março de 2016


26.02.16 - Agentes Policiais de Custodia fazendo transferência de presos - Paulo Cabral (8)
Na sexta, agentes policiais de custódia estavam lidando com 189 presos (Fotos: Paulo Cabral/Comunicação Sinpol-DF)
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acompanhou na manhã de sexta, 26, o trabalho dos agentes policiais de custódia na carceragem da Polícia Civil do DF (PDF).
A visita foi gravada a fim de demonstrar para a sociedade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Poder Judiciário a importância do trabalho desses servidores no âmbito da PCDF.
Na semana passada, a Justiça determinou, por liminar, que mais de 400 desses servidores sejam transferidos para o sistema penitenciário, contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14, que renomeou o cargo de Agente Penitenciário da PCDF para Agente Policial de Custódia e os colocou de volta à estrutura da Polícia Civil.
26.02.16 - Agentes Policiais de Custodia fazendo transferência de presos - Paulo Cabral (10)
Se esses policiais civis saírem do sistema prisional, agentes de polícia terão que assumir o posto e entrar em desvio de função
Na sexta, em mais um dia normal de atividades, os agentes policiais de custódia estavam custodiando 189 presos. Destes, 103 foram encaminhados ao Complexo da Papuda; 44 ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e outros 32 detentos estavam sendo recolhidos nas diversas delegacias, em razão das prisões que aconteceram durante a noite da última quinta, 26.
Também foram transportados para o Juizado da Infância e Juventude nove adolescentes apreendidos; uma mulher foi encaminhada ao presídio feminino e duas pessoas com deficiência também para a Papuda.
Veja reportagem sobre o assunto exibida no DFTV 2ª Edição:

Todas essas atividades foram desenvolvidas apenas pelos agentes policiais de custódia lotados na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), que ainda precisa manter equipes de plantão para receber as dezenas de presos que chegam a cada dia.
Além deles, há os que estão lotados na Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) que, diariamente, fazem o recambiamento de presos de outros estados para o Distrito Federal e, daqui, para as demais unidades da federação.
PREJUÍZOS
Todos os dias, cada uma das 31 delegacias circunscricionais e as 15 delegacias especializadas mantém presos sob custódia, após a autuação em flagrante. Quem tem a obrigação legal de trabalhar com esses presos são os agentes policiais de custódia. Se os agentes de policia fizerem esse trabalho, estarão desviados de função e a investigação sofrerá atrasos.
Veja reportagem do DF Record sobre o assunto:

“Esses agentes policiais de custódia ainda precisam cumprir 12 mil mandados de prisão em aberto – e eles fazem isso todos os dias”, explica Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.
Ele reitera que a saída desses servidores será absolutamente prejudicial para o trabalho desenvolvido na PCDF. “A perda deles abrirá uma lacuna, uma vez que não é atribuição legal dos agentes de polícia cuidar da custódia de presos. Se os agentes de polícia tiverem que fazer isso, estarão em desvio de função”, adverte.
A pior das consequências, alerta Gaúcho, é o atraso nas investigações e nas prisões. Para que esses efeitos não sejam sentidos, a saída é apenas uma: “fechar dez delegacias”, sugere o presidente do Sinpol-DF. “A nomeação dos 120 aprovados, anunciada ontem pelo governo, não resolve o problema. São agentes de polícia e escrivães, que vão trabalhar na investigação e no plantão. Eles não têm como atribuição a custódia de presos”, afirma.
Para o Sinpol-DF, caso a decisão seja mantida, os serviços da PCDF somente poderão ser mantidos dentro do mínimo razoável, se forem fechadas dez delegacias. A saída dos 500 agentes policiais de custódia representa redução de dez por cento do efetivo, que já trabalha com apenas 50 % do número ideal.
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