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Agnelo Queiroz, ex-governador do DF, é condenado à inelegibilidade por abuso de poder político

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
FOTO: ROBERVAL EDUÃO
                              O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou na noite desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), por abuso de poder político. Os dois foram considerados inelegíveis por oito anos e também deverão pagar multa de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão na instância superior.                                                                                                                         A Corte entendeu que Agnelo e Filippelli, que perderam a eleição para o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), usaram de propagandas institucionais para se favorecer na campanha de reeleição em 2014. Na ação, a chapa adversária acusou os ex-governadores de usarem o dinheiro público para se promover. Um dos exemplos citados na peça é a adoção do vermelho, a cor do PT, nas poltronas do Estádio Mané Garrincha, reconstruído para a Copa do Mundo durante a gestão passada.
Para o advogado Herman Barbosa, que representa o ex-vice, a punição foi equivocada. "O Tribunal afirmou a propaganda feita pelo governo só poderia ser de utilidade pública e não institucional. Mas a jurisprudência do TSE é pacífica em admitir a propaganda institucional para divulgar obras serviços e projeto de governo", afirmou, antecipando que irá recorrer da decisão. A defesa de Agnelo não foi localizada.
A ação foi proposta pela chapa do PR, que também acabou derrotada, e era liderada pelo candidato Jofran Frejat e sua vice, Flávia Arruda, mulher do também ex-governador do DF, José Roberto Arruda. Ela substituiu o marido, que chegou anunciar que disputaria as eleições, mas teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
O TRE-DF já havia condenado Agnelo e Filippelli a pagar R$ 5 mil cada um por propaganda antecipada em maio de 2014. O crime foi cometido durante a inauguração de uma obra viária em Brasília, em que foram fixadas bandeiras com agradecimentos aos então governadores pela conclusão da obra. (Gustavo Aguiar)
AE
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Sinpol-DF solicita que Vigilância Sanitária faça vistoria nas delegacias



27.01.15 - Baratas nas delegacias - Arquivo Pessoal (1)
Fotos enviadas por policiais civis indicam a presença de baratas nas delegacias (Fotos: Arquivo Pessoal)
Os constantes relatos dos policiais civis sobre a presença de ratos, baratas e focos de dengue nas delegacias levaram o Sinpol-DF a adotar nesta quarta, 27, duas importantes medidas com o intuito de preservar a saúde dos servidores e da população.
A primeira delas foi, por meio de ofício, indagar a Direção Geral (DG) da Polícia Civil do DF (PCDF) quando foram realizados os serviços de dedetização e controle de pragas em todas as unidades.
O sindicato também pediu que o DG envie as cópias dos documentos que atestem as informações.
Em outra via, a diretoria do Sinpol-DF também solicitou que a Vigilância Sanitária realize uma fiscalização nas delegacias, a fim de verificar as condições de cada uma delas. A Direção Geral também já foi informada dessa ação.
A preocupação com a salubridade do ambiente de trabalho dos policiais voltou a ser pauta depois do episódio da 21ª Delegacia de Polícia, localizada em Taguatinga Sul.
Sinpol-DF pediu à Vigilância Sanitária que faça vistoria nas unidades
Sinpol-DF pediu à Vigilância Sanitária que faça vistoria nas unidades
Depois de uma limpeza na caixa d’água, foi constatado que havia grande quantidade de sujeira e que a água era imprópria para o consumo. Além de denunciarem o caso, os policiais civis que trabalham na unidade avisaram que o prédio está infestado de baratas e ratos.
Logo surgiram mais denúncias de outras unidades. O Sinpol-DF informa, ainda, que está apurando cada uma delas.



LOGO DO SINPOL
JUNTOS SOMOS FORTES!
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Partidos tentam ampliar bancada no Legislativo

domingo, 24 de janeiro de 2016


Retorno do recesso deve ter novidades em relação a deputados que pretendem conquistar espaços
Isaac Marra
isaac.marra@jornaldebrasilia.com.br
As especulações em torno da mudança de partido não param nem mesmo no recesso legislativo. Deputados distritais, com ou sem partido hoje, despertam o interesse de, no mínimo, meia dúzia de siglas. A mais cobiçada é a deputada Telma Rufino, sem partido desde sua expulsão do Pátria Livre. Outro parlamentar com passe disputado no campo de jogo partidário é o peemedebista Robério Negreiros, em rota de colisão com seu partido.   
A anunciada dança de cadeiras na Câmara Legislativa deverá alterar o cenário político na Casa, com determinadas legendas ganhando força e outras perdendo musculatura. O PSB, por exemplo, convidou a deputada Telma Rufino para compor seus quadros. A deputada Luzia de Paula também pode estar na mira dos socialistas. Com Luzia e Telma em suas fileiras, o partido de Rollemberg ficaria mais robusto, inclusive se tornando uma das duas maiores representações no Legislativo do DF.
Uma eventual filiação de Telma é uma equação bem mais fácil de ser resolvida. A adesão de Negreiros, no entanto, depende de seu afastamento do PMDB de forma que seu mandato não corra risco. 
Livre do processo movido pelo PPL, a deputada Telma Rufino pode se dar ao luxo de analisar, sem pressa, sua decisão de aderir a um novo partido. Em agosto, o Pátria Livre expulsou a parlamentar de seus quadros e pediu, na Justiça, a devolução do cargo. Por unanimidade, os desembargadores eleitorais votaram pela extinção do processo, mantendo o mandato da deputada. 
Desejada
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Telma Rufino estuda convites de seis siglas — PHS, PRB, PRTB, DEM, PMDB e PSB, mas ainda não sinalizou que destino irá escolher. De recesso, a distrital, segundo sua assessoria, “avalia, cuidadosamente, os convites para não voltar a errar na escolha do partido”.
Mudança com cautela
Apontado como futuro representante do recém-criado Partido da Mulher Brasileira na Câmara Legislativa do DF, Robério Negreiros mantém a decisão de pular do barco peemedebista, desde que não haja prejuízo ao seu mandato. 
O parlamentar, principal puxador de votos da legenda nas eleições passadas, não confirma nem nega sua filiação ao PMB. Garante que ainda não definiu seu novo ninho partidário, mas demonstra disposição de sair pela porta da frente. “Aguardarei  serenamente a decisão judicial ou a promulgação da Emenda Constitucional da janela partidária de 30 dias que deve ocorrer em breve”, assegura. 
Pretendido por, pelo menos, quatro partidos — PTB, PSD, PSDB e PP —, Robério Negreiros está em compasso de espera quanto ao seu futuro parlamentar. “Apesar de ter recebido algumas ligações e convites para ingressar em outros partidos, tenho me reservado a não tratar disso até uma decisão formalizada”, pondera o ainda peemedebista. “Não tenho conversado sobre ida a qualquer partido, somente sairei [do PMDB] sem colocar meu mandato em risco”, completa.  
O processo judicial de saída do distrital do PMDB está em fase de instrução.
Luzia de Paula nega ter ouvido sondagens
Eleita pelo Partido Ecológico Nacional, a deputada Luzia de Paula, hoje na Rede Sustentabilidade, tem um perfil que agrada ao PSB. Por meio de sua assessoria, a parlamentar informou que não houve qualquer sondagem ou convite para aderir aos socialistas, ao contrário do que garante uma liderança da legenda. “A Rede Sustentabilidade faz parte da base aliada do governo, o que, por si só, não justificaria a necessidade da troca de legenda.”
O presidente do PSB, Antônio Fúcio, também nega que a direção do partido tenha feito contato com parlamentares no sentido de adesão ou filiação, mas reconhece que “naturalmente, alguns tem mais sintonia com os propósitos da sigla”. Segundo Fúcio, a deputada Luzia de Paula, pela postura colaborativa que demonstra com o governo nas votações e por sua atuação parlamentar, teria lugar na agremiação. 
Satisfeita
A deputada também disse que não estuda ingressar em qualquer outro partido, pois, segundo sua assessoria, está satisfeita na Rede.
Saiba mais
O mais recente ciclo de filiações na Câmara acabou com a condições de maior bancada dos petistas na Casa. 
Até então com cinco parlamentares, o PT perdeu os deputados Chico Leite e Claudio Abrantes para a Rede Sustentabilidade, que também fisgou Luzia de Paula.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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Quintão desiste de ser líder e fortalece nome de Cunha

sábado, 23 de janeiro de 2016



O deputado Leonardo Quintão (MG) desistiu ontem, 22, de se candidatar a líder do PMDB na Câmara para apoiar Leonardo Picciani (RJ), que tentará reeleição ao posto. A decisão foi tomada após acordo entre os dois deputados.
Apesar de declarar apoio ao nome governista da disputa interna do PMDB, a desistência de Quintão, na prática, deve fortalecer Hugo Motta (PB), cuja candidatura foi articulada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A tendência entre os apoiadores de Quintão é de se alinhar agora a Motta.
Quintão alegou que a candidatura do deputado paraibano foi um dos principais motivos que provocaram sua desistência. O mineiro não gostou do fato de Cunha lançar Motta, pois isso diminuiu suas chances de vencer a disputa. Com boa relação entre peemedebistas governistas, Motta poderia roubar votos de Picciani, o que diminuía a possibilidade de Quintão ir para o segundo turno com o atual líder.
Vice-liderança
Para obter o apoio de Quintão, Leonardo Picciani ofereceu ao deputado mineiro a primeira vice-liderança do PMDB em sua chapa. Também prometeu apoiá-lo na próxima disputa para líder da sigla, uma vez que pretende tentar se eleger presidente da Câmara em 2017. Picciani já tinha prometido apoiar um deputado de Minas para liderança neste ano, mas não cumpriu o acordo.
Temer
Antes de tomar a decisão, Quintão ligou para o vice-presidente Michel Temer. Na conversa, afirmou que condicionaria o apoio a Picciani na disputa pela liderança na Câmara à votação favorável da bancada do Rio à reeleição de Temer para presidente nacional do PMDB. O vice, contudo, disse que não precisava, alegando que a articulação para disputa pela direção da sigla está "bem encaminhada" e "evoluindo bem".
Diferente do que fez com Temer, Quintão não avisou a seus apoiadores da decisão. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), por exemplo, ficou sabendo pelo Estado. Ele disse que o grupo que dava sustentação a Quintão, composto majoritariamente pela ala peemedebista pró-impeachment, passará a apoiar Hugo Motta. Segundo Terra, o candidato de Cunha deverá ganhar pelo menos 18 votos novos.
O grupo de Eduardo Cunha minimizou o apoio de Leonardo Quintão a Picciani. A avaliação é de que o impacto será "zero", uma vez que o deputado mineiro não teria grande influência sobre outros peemedebistas.
Picciani, por sua vez, minimizou a migração dos apoiadores de Quintão para Motta. "Esses deputados nunca me apoiaram", disse. Na avaliação de Leonardo Picciani, esse cenário fortalece a indicação do Mauro Lopes (MG) para a Secretaria da Aviação Civil (SAC).
Antes de desistir da candidatura, Leonardo Quintão chegou a procurar integrantes do PMDB do Senado em busca de apoio para se tornar líder. O deputado procurou o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e senadores ligados a ele, para lhes pedir apoio. Fechado com Picciani, Calheiros ignorou os apelos de Quintão. A eleição para liderança do PMDB na Câmara está marcada para 17 de fevereiro. O registro de candidaturas pode ser feito até o próximo dia 3. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadao Conteudo
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Rollemberg visita casas em situação de risco no Sol Nascente

Governador ouve reivindicações dos moradores e garante que estudará mais melhorias para a região
FOTO: TONINHO TAVARES/AGÊNCIA BRASÍLIA
                            Na manhã deste sábado (23), o governador Rodrigo Rollemberg visitou moradias em situação de risco no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. O chefe do Executivo conversou com moradores e garantiu que medidas para melhorar as condições estruturais do local serão estudadas. "A situação cadastral das famílias nos programas habitacionais da Secretaria de Gestão do Território e Habitação também será avaliada", afirmou Rollemberg.

Uma das áreas visitadas foi a chácara 74, que fica próximo ao Córrego das Corujas, onde se formou uma grande erosão. Acompanharam o governador o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Julio Cesar Peres, o administrador de Ceilândia, Vilson José de Oliveira, e servidores da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. A deputada distrital Luzia de Paula (Rede) também acompanhou o grupo.

Feira do produtor
Antes de ir ao Sol Nascente, o governador tomou café da manhã com comerciantes da Feira do Produtor de Ceilândia. No local, reiterou a importância de revitalizar as feiras da cidade.
Agência Brasília
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Criança de 13 anos morre afogada em lagoa no DF

FOTO: CBMDF/DIVULGAÇÃO
   Na tarde dessa sexta-feira (22), um garoto de 13 anos morreu afogado, na lagoa Veredinha, em Brazlândia, no Distrito Federal. O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas o jovem foi encontrado morto a dez metros do local onde nadava. De acordo com a corporação, ele foi arrastado pela correnteza.
Segundo os bombeiros, ele brincava com um primo na área de lazer da lagoa Veredinha, próxima ao centro da região. O menino ficou preso em um espaço por onde a água é escoada.
O primo da vítima correu até o 7º batalhão do Corpo de Bombeiros, que fica a cerca de 1 km da lagoa, em busca de ajuda. 
Segundo os bombeiros, o adolescente ficou debaixo d'água por aproximadamente 1h10. Duas equipes foram mobilizadas pela corporação.

Da redação do Alô
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Brasília cria Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
FOTO: ELZA FIÚZA/AGÊNCIA BRASIL
             O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, assinou hoje (21), Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
A delegacia é a quarta do país criada para combater os crimes de discriminação. As primeiras são as de Mato Grosso, do Pará e do Piauí.
Autor da lei que deu origem à delegacia, o deputado distrital Lira (PHS) disse que, embora o racismo e a discriminação tenham de ser combatidos nas escolas, existem em Brasília vários indícios de racismo e perseguições a templos religiosos, o que tornou necessária a criação da delegacia para que as vítimas de tais crimes tenham um local específico ao qual se dirigir para apurar os fatos. “Infelizmente, no Brasil, algumas coisas só funcionam por imposição", afirmou o deputado.
Mãe Baiana: delegacias como essa são necessárias para todas as religiões    Elza Fiúza/Agência Brasil
A coordenadora de Comunidades de Matriz Africana de Terreiros da Fundação Cultural Palmares, Adna Santos de Araújo, conhecida como Mãe Baiana, cujo terreiro de candomblé no Paranoá (DF), foi incendiado no dia 27 de novembro do ano passado, disse que delegacias como essa são necessárias para todas as religiões.

“Precisamos aplaudir a iniciativa, porque, agora, sim, temos onde registrar nossas queixas. Aonde íamos, as delegacias não queriam registrar os boletins de ocorrência, e agora temos onde fazer o registro. Quando o governador foi à minha casa, ele sentiu na pele a necessidade da criação dessa delegacia”, acrescentou Mãe Baiana.
Ela destacou também o papel da Fundação Cultural Palmares no combate à intolerância. “O DF é local e a fundação é Brasil, e daqui abre-se para que todos os estados tenham uma delegacia de combate à discriminação.”
O governador Rodrigo Rollemberg ressaltou a importância da adoção de políticas de diversidade e explicou que a delegacia vai funcionar nos moldes da Delegacia da Mulher. “Teremos uma delegacia especializada que vai permitir o aprofundamento dos casos e melhor conhecimento das questões, mas esperamos que a população se conscientize de que uma das coisas mais belas que temos em nosso país é essa diversidade cultural e religiosa." Por isso, é preciso não apenas respeitar, mas também promover essa diversidade, acrescentou o governador.
Agência Brasil
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Policiais civis cobram solução para o quadro deficitário na PCDF



Manifestacao em ato de criacao de Delegacia no Buriti - Paulo Cabral (285)
Manifestação contra o baixo efetivo ocorreu em frente ao Palácio do Buriti (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)
“Delegacia nova? Não há policiais nem para as que já existem”; “Delegacia fantasma? Não temos efetivo!”; “Delegacia sem efetivo: crimes sem solução”. Essas foram algumas das mensagens expostas, na manhã desta quinta-feira, 21, nas diversas faixas espalhas pela Praça do Buriti, em Brasília.
O recado era claro: não há efetivo, hoje, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para dar sentido à criação de novas unidades. Por isso, o Sindicado dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) convocou uma manifestação concomitante à solenidade de assinatura do decreto que criou uma Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa.
Antes do início da cerimônia, os policiais entregaram panfletos às pessoas que se dirigiam ao Palácio do Buriti, explicando o porquê da mobilização. A fim de deixar claro o respeito da categoria àquele momento, também foram distribuídas rosas brancas aos integrantes dosmovimentos ligados às religiões de matriz africana que, há anos, lutam pelos seus direitos.
“Nós não temos o propósito de desconstruir a luta secular dos movimentos sociais e, sobretudo, das religiões de matriz africana. Mas viemos sim cobrar do governador Rodrigo Rollemberg a devida atenção para a Segurança Pública e especialmente para a Polícia Civil, que enfrenta hoje uma verdadeira crise em razão do baixo efetivo”, explicou Gaúcho.
Manifestacao em ato de criacao de Delegacia no Buriti - Paulo Cabral (342)
Presidente do sindicato deixou claro o respeito ao movimento afrobrasileiro
CONTRADIÇÃO
Os policiais destacaram a necessidade de que o amparo à população atendida pela nova delegacia não se restrinja apenas ao papel. Foi lembrado, por exemplo, que, desde 2014, já existe na PCDF uma coordenação criada para reprimir os crimes contra minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade, e, no entanto, apenas um policial está lotado na unidade.
“De nada valem prédios vazios, delegacias sem profissionais ou viaturas sem policiais, pois não há repressão ao crime sem recursos humanos. Estamos protestando porque queremos uma Segurança Pública eficiente”, ressaltou o presidente do Sinpol-DF.
Veja o vídeo da TV Sinpol-DF:

Paulo Roberto, secretário geral do sindicato, destacou, por sua vez, que o Governo de Brasília tem se valido apenas das dificuldades orçamentárias para se isentar da culpa pelos problemas que se agravam.
Manifestacao em ato de criacao de Delegacia no Buriti - Paulo Cabral (332)
Após o evento do GDF, os policiais e aprovados no último concurso se concentraram em frente ao Palácio
Ele não pode e usar o argumento da LRF na área da segurança pública, tendo em vista que o Fundo Constitucional não impacta aquela lei de responsabilidade.
“O próprio Tribunal de Contas do DF já se pronunciou quanto a necessidade de priorização dos recursos para áreas como a segurança”, lembrou. “Mas, enquanto nós continuamos sendo negligenciados pelo governo, a criminalidade tem avançado em todo o Distrito Federal, inclusive em locais tradicionalmente mais seguros”, acrescentou Paulo.
NOMEAÇÃO
Além do governador, deputados e representantes da sociedade civil organizada, o diretor Geral da PCDF, Eric Seba, também participou da solenidade de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
Manifestacao em ato de criacao de Delegacia no Buriti - Paulo Cabral (73)
Com entrega de rosas brancas, Sinpol-DF manifestou respeito à luta dos movimentos sociais
Em seu discurso, no entanto, o diretor geral não reconheceu os problemas vivenciados e apontados por toda a categoria, deixando clara, mais uma vez, a indiferença com a qual vem tratando as reivindicações. “Essa delegacia, ao contrário do que se tem dito, não vai impactar na Polícia Civil. Podem ter certeza e confiança de que ela dará a resposta”, declarou.
Já Rollemberg aproveitou a oportunidade para anunciar a convocação de parte dos aprovados no concurso de 2014. Segundo o governador, serão nomeados 20 escrivães e cem agentes de polícia e até o fim de fevereiro.
“Estamos avaliando como está avançando o orçamento e a nossa arrecadação para, nas próximas semanas, apresentar um cronograma de contratação de novos profissionais da segurança pública”, comunicou também.
DIÁLOGO
Manifestacao em ato de criacao de Delegacia no Buriti - Paulo Cabral (15)
Nomeação dos 120 anunciada pelo governador é aquém das necessidades da Polícia Civil do DF
O anúncio, porém, não encantou os policiais civis e os aprovados que anseiam, há quase dois anos, pelas nomeações. “As promessas de calendário já foram feitas diversas vezes”, lembrou José Moraes, representante da comissão de aprovados.
Ele ressaltou também que o total anunciado está muito aquém das necessidades. “São 67 escrivães e 358 agentes de polícia aguardando a convocação para contribuir com a redução de um déficit que, na verdade, é muito maior”, diz Moraes.
“Ainda que todas as nomeações pendentes sejam feitas, só será coberto parte do total de policiais recentemente aposentados. É um total muito distante da quantidade de cargos vagos na Polícia Civil do DF, que, hoje, ultrapassada os quatro mil”, observou Gaúcho.
“Precisamos de um diálogo mais aberto entre o governador a Direção Geral, com o sindicato para que possamos construir um caminho que sedimente melhorias de trabalho e salariais para os policiais civis, que estão há 6 anos sem uma recomposição salarial e com um efetivo menor que o do ano de 1993. Mesmo que todos os policiais sejam nomeados em um só momento, o quadro de pessoal continuará inferior ao do ano citado” concluiu o presidente do Sinpol-DF.
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Em entrevista do Jornal de Brasília, o conselheiro Renato Rainha solta o verbo contra o governo de Rodrigo Rollemberg

Presidente do TCDF diz que crise na Saúde se deve à incompetência

Sem se esquivar de polêmicas institucionais, o conselheiro Renato Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos
Francisco Dutra e Millena Lopes
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Sobra dinheiro e falta gestão na Saúde Pública do Distrito Federal. Desta forma o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha, avalia um dos pontos mais sensíveis da máquina pública brasiliense, cujas fragilidades castigam a população diariamente. Sem se esquivar de polêmicas institucionais, Rainha atribui  a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos. Segundo o conselheiro, o Tribunal fará neste ano uma auditória constante do sistema de Saúde a partir de março. De olho nas contas públicas, Rainha alerta para o sucateamento da Segurança Pública, pois ao longo dos últimos anos o investimento do Fundo Constitucional no setor tem diminuído percentualmente de forma constante. No ano passado, o nome de Rainha passou a ser citado como um potencial candidato ao Palácio do Buriti em 2018. Sobre este assunto, o conselheiro que já ocupou o cargo de deputado distrital desconversa, mas deixou uma frase solta no ar: “Quando me aposentar do tribunal, eu não vou ficar parado em casa”.
Nas eleições de 2014, candidatos diziam que o problema da Saúde do DF não era falta de dinheiro, mas sim de gestão. O senhor compartilha desta opinião?
Perfeitamente. Uma auditoria que nós fizemos nas UTIs, no ano de 2013. De janeiro  setembro, de cada três pessoas que procuraram a UTI, duas não encontraram. Só que nesse período nós desperdiçamos quase 10 mil dias-leitos de UTI por falta de gestão. Se esses 10 mil dias-leitos tivessem sido bem gerenciados, quantas pessoas que bateram às portas das UTIS poderiam ter o atendimento e ter suas vidas salvas? E foi gasto com pessoas. Porque pessoas que tinham alta hospitalar ficavam em média nove dias na UTI tomando vaga daquele que precisava? Isso é falta de gestão. E como esse fato, nós já vimos muitos outros. Em todas as áreas, não apenas na Saúde. Nas auditorias, o que o Tribunal faz? Ele aponta as ilegalidades e irregularidades. Mas o mais importante: aponta o caminho para ser corrigida essa ilegalidade ou essa irregularidade.
Quais são as prioridades do TCDF para 2016?
Nós vamos cobrar neste ano, uma auditoria de resultado e eficiência na área de Saúde. Esse sofrimento que a população está tendo na área de Saúde tem que acabar. E o Tribunal de Contas do Distrito Federal, junto com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos estados, isso é um trabalho que é feito nacionalmente, nós vamos fazer uma auditoria de eficiência na área de Saúde. E nós vamos cobrar isso no Brasil inteiro para que a população deixe de sofrer com esse descaso na área de Saúde. Isso é um absurdo. Eu gosto de ir às unidades de serviços públicos e já fui em muitas na área de Saúde à noite. Dá vontade de chorar. Realmente é algo extremamente degradante. O Tribunal vai cobrar eficiência nessa área.
Como vai ser isso? E quando começa?
Nós temos vários auditores especializados nessa área. Nós já fizemos os questionamentos com os próprios servidores, gestores e o pessoal da governança da área de Saúde. E já informamos a eles os  caminhos que nós vamos tomar para apurar. Vamos apurando as irregularidades e determinando a correção. E assim que o Tribunal fizer a determinação, com um prazo eu vou convocar a governança de Saúde para que eles nos informem “o que foi feito”; “o que não foi feito” e; “porque não foi feito ainda”. É um acompanhamento completo, concomitante, rigoroso, com uma equipe  altamente especializada para tentar mudar essa questão na área de Saúde no . Estamos fechando as equipes. No começo de março elas já  estarão em campo.
O governo estendeu o estado de emergência na Saúde, que implica dispensa de licitações e uma série de etapas para compras. Como o TCDF avalia isso?
Bom, que a Saúde está em estado de emergência todo mundo sabe. O fato de o governo declarar o estado de emergência e de poder flexibilizar algumas regras de aquisição, não significa que o Tribunal vai fiscalizar menos as despesas na área de Saúde. Muito pelo contrário. Quando se flexibiliza regras, o Tribunal fiscaliza mais. E é isso que nós estamos fazendo. E vamos fazer isso de forma muito rigorosa e tempestiva.
Com relação ao estado de emergência, já foi identificada alguma irregularidade nestes meses?
Não. Nós estamos ainda com auditorias e inspeções em andamento. Certamente que for concluída alguma inspetoria ou auditoria e for identificada alguma irregularidade, nós vamos dar o contraditório e a partir daí nós vamos fazer o julgamento. Muitas coisas. quando nós identificamos no início, a gente consegue suspender cautelarmente. Para isso a gente acompanha os editais de licitação. Muitas vezes a gente suspende, exatamente para evitar um dano, para evitar que o patrimônio público sofra um prejuízo. Porque depois que ele sofre um prejuízo é muito difícil resgatarmos esse dinheiro. Nós estamos vendo o que acontece na Petrobrás. Quanto dinheiro está sendo colocado de volta para a Petrobrás? Mas quanto recursos não serão mais alcançados?
Nesse sentido, muito gestores públicos, aberta e veladamente, se queixam da postura do TCDF. Como o senhor responde a esses gestores?
Eu faço um desafio a eles. Que mostrem um processo em que o Tribunal atuou determinando a suspensão de uma licitação ou determinando a suspensão de um pagamento que não houvesse uma irregularidade gravíssima. Eu deixo aqui o desafio. Vamos colocar a coisa objetivamente: Qual foi o processo em que o Tribunal atuou em que não havia um motivo justo para uma decisão rigorosa do Tribunal? Que venham as pessoas e mostrem.
Como o Tribunal enxerga os gastos do governo na Segurança Pública?
O que nós notamos é que percentualmente o governo vem gastando em segurança, a cada ano, parcela menor do Fundo Constitucional. Constatamos que a área da Segurança está mesmo sucateada. Aí eu estou falando da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Falta pessoal, falta material. É preciso, sim, investir em segurança. É preciso, sim, aumentar o efetivo. Para que haja um controle rigoroso um combate efetivo à criminalidade no Distrito Federal. Nós temos as melhores polícias do País e uma das melhores do mundo. A Polícia Civil do Distrito Federal, nossa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são instituições reconhecidas internacionalmente. No Brasil são as melhores, de longe. São profissionais altamente qualificados. Agora, precisa-se de mais efetivo e de melhores condições de trabalho.
O governo Rollemberg propagou que teve um começo marcado por uma crise financeira. Junto a isso existe a crise nacional, mundial. Diante das contas, como o senhor avalia a performance do governador?
Olha eu vejo que do ponto de vista da questão orçamentária, financeira, o governo se esforçou muito  para colocar os gastos governamentais dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele recebeu uma dívida muito grande do governo anterior. E além disso ele tem uma crise, que não é apenas do Distrito Federal. É uma crise nacional e até mundial. Vários países estão passando por uma crise semelhante a que nós estamos passando. Então, noto esse esforço da equipe da governança. Até porque eu recebi por diversas vezes em audiências a equipe da governança, sempre procurando colocar as contas governamentais dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Ou seja, que só se gaste aquilo que realmente será arrecadado.
Falando em LRF, o GDF estourou os limites no ano passado. Como o TCDF está vendo essa situação? As contas do ex-governador Agnelo Queiroz serão julgadas neste ano?
O Tribunal de Contas do Distrito Federal está analisando essa situação. Os gestores responsáveis pelo governo anterior estão ainda apresentando a defesa. O Tribunal ainda não tem números fechados e não tem um posicionamento fechado. O relator é o conselheiro Inácio Magalhães Filho. Ele está conduzindo esse processo da melhor maneira possível, respeitando o contraditório e a ampla defesa. O Tribunal julgará se o governo anterior  realmente cumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ele cumpriu, ótimo. Se  descumpriu, as penalidades são severas. A perspectiva é que o julgamento ocorra nesse primeiro semestre. Até  julho, acredito que  vamos votar as contas do governo referente à 2014.
O julgamento das contas de Agnelo estava previsto para agosto do ano passado. Por que  quase um ano de atraso?
No primeiro momento porque o relator, que era o conselheiro Paulo Tadeu, por problema de saúde,  teve que deixar a relatoria. O novo relator assumiu: o conselheiro Inácio Magalhães. E ele tem que avaliar uma  quantidade  é imensa de documentos. Além disso,  temos que respeitar o contraditório e a ampla defesa. E o Tribunal respeita isso até para evitar alguma ação de nulidade. O julgamento das contas anuais do governo ocorre em duas fases, uma técnica e outra política. O Tribunal fará o julgamento eminentemente técnico. O julgamento político será na Câmara Legislativa.  O ex-governador Agnelo Queiroz pediu prazo para a defesa e depois a própria Procuradoria do Distrito Federal do atual governo também pediu porque não havia entregue todos os documentos.
O governo ultrapassou a LRF e diversas categorias pedem a contratação de concursados. A LRF impede o governo de contratar quem?
O governo fez uma consulta ao Tribunal no começo do ano, perguntando o seguinte: tendo em conta que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolado, se poderia fazer nomeação para as áreas de Saúde e Educação. E o Tribunal respondeu incluindo a área de Segurança. Diz que nesses casos, na área de Saúde, Segurança e Educação, por serem atividades que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal colocou como prioritárias, ele podia fazer nomeação para as vacâncias. Se tivesse que fazer algum corte, que cortasse em outras áreas. Mas as áreas de Saúde, Segurança e Educação não poderiam ficar prejudicadas.
O seu nome é cotado como o de um potencial candidato para o governo em 2018. Existe uma possibilidade de Renato Rainha voltar à Casa Legislativa ou disputar a vaga de governador?
Com relação ao futuro, eu estou muito feliz no Tribunal, do ponto de vista da minha atividade profissional. Eu me sinto extremamente realizado, extremamente útil. Mas é lógico que no futuro nós podemos pensar em outras atividades. Eu não penso agora em qualquer atividade política no momento. Eu quero neste momento é concluir o meu mandato de presidente que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. E eu pretendo concluir da melhor maneira possível. Quando eu aposentar — e eu não sei quando eu vou aposentar, pois nunca pedi a contagem de tempo —, quando eu aposentar, dizia, certamente eu não vou colocar um pijama e eu não vou para casa. Ou eu vou para a área política ou eu vou para a faculdade dar aula, que é uma coisa que gosto muito. Ou vou advogar. Mas ficar parado eu não vou.
Mas o senhor tem sido sondado.
Sim. Eu tenho sido procurado por partidos políticos e eu tenho sido abordado na rua. Nesse final de semana, eu estive na Feira de Vicente Pires e várias pessoas me pediram para voltar para a política. E recebo esse carinho com muita alegria. Mas explico para as pessoas que a minha função no Tribunal também pode ajudar a cidade. Você ajuda a cidade não só na atividade política. Ajuda no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia, na atividade médica. E me sinto muito bem no Tribunal de Contas.
Agora… Feira é um lugar em que candidato costuma andar.
Olha, eu ando em feira. Fui candidato a primeira vez em 94. E eu já andava em feira há muitos anos.
Fonte:  Jornal de Brasília
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Cunha se manifesta ao STF contra pedido de deputado sobre comissão no recesso



O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária ao pedido feito na semana passada pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) para que a Mesa Diretora da Casa designe os membros da comissão do Congresso que deve atuar durante o recesso.
A manifestação de Cunha foi protocolada no Supremo na terça-feira, 19, atendendo uma ordem do ministro Ricardo Lewandowski durante o plantão do Judiciário. A matéria deverá agora ser analisada pela ministra Carmen Lúcia, que substituiu o colega nas duas semanas que antecedem o fim do período de recesso, em 1º de fevereiro.
No documento, Cunha diz que não compete à Mesa Diretora cumprir um papel que é do Plenário. Segundo o peemedebista, o colegiado deveria ter elegido os nomes para a comissão na última sessão do ano passado. O parlamentar alega também não ter competência para convocar os parlamentares para uma sessão extraordinária no período de férias.
O presidente da Câmara explica que levou a matéria ao Colégio de Líderes da Casa para que a eleição da comissão fosse feita em 22 de dezembro, na última sessão plenária do ano. "Essa (eleição) não se procedeu, por não ter sido realizada sessão nesta data, a despeito dos esforços da Presidência, por falta de quórum", escreveu o peemedebista.
Ele destacou uma resolução interna que marca a eleição da comissão representativa do recesso para última sessão ordinária de cada período legislativo; e uma norma do regimento interno que determina que, se não houver quórum, o presidente da Casa declarará que não poderá haver sessão. "Falece competência da Mesa, portanto, para designar os membros da Câmara na comissão representativa, que somente pode ser eleita pelo Plenário desta Casa", afirma.
Na ação, o deputado João Henrique Caldas, o JHC, sustenta que a comissão deve ter integrantes tanto da Câmara quanto do Senado, e que não pode funcionar sem a presença dos deputados. A Constituição Federal prevê que a comissão seja formada por sete senadores e 16 deputados, conforme a proporcionalidade partidária no Congresso.
Fonte: Estadao Conteudo
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2015 foi o ano mais quente já registrado no planeta, confirma Nasa



O ano de 2015 foi o ano mais quente de toda a história - em 136 anos desde que houve os primeiros registros - informou nesta quarta-feira a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, na sigla em inglês) dos EUA e a agência espacial Nasa.
Segundo a medição realizada pela NOAA, a temperatura média da Terra e dos oceanos em 2015 foi 0,90°C acima da média do século 20, a mais alta já registrada desde 1880. O recorde anterior, atingido em 2014, foi superado em 0,16°C.
Embora o ano de 2015 tenha sido o mais quente até agora já registrado, esta foi a quarta vez em 11 anos que a temperatura anual ultrapassou o recorde anterior.
"Está se tornando normal quebrar o recorde. É raro quando isso não acontece", disse a cientista do clima Katharine Hayhoeaid. Assim, é provável que este ano de 2016 também quebre o recorde e se torne o mais quente, de acordo com a Nasa.
Para esta quebra de recordes, os cientistas culpam uma combinação entre o El Nino e o aumento crescente do aquecimento global causado pelo homem.
Medições feitas pelo Japão e pela Universidade da Califórnia em Berkeley também confirmam que 2015 foi o ano mais quente já registrado. Fonte: Associated Press.
Fonte: Estadao Conteudo
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Governo cria Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa


Criação de delegacia especial ocorre após ataques a terreiros e em data alusiva ao combate à discriminação. Polícia Civil questiona medida
Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br
“Quem tem santo é quem entende”, canta Ivete Sangalo. E os médiuns Dauto, Simone, Marcela e Ana entendem. Adna de Araújo, a Mãe Baiana, entende. Todos entendem o significado da palavra preconceito. Diariamente, sofrem a discriminação aos seus terreiros. São rejeitados pela fé. Vítimas da hostilidade aos seus orixás. Por isso, hoje eles pedem: “Joguem as armas para lá”, como na música. 
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a comunidade de umbanda e candomblé do DF dá importante passo rumo a novos tempos. Ganharão a Delegacia Especial de Repressão aos crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. 
A assinatura do decreto que cria o órgão foi marcada para às 9h de hoje, no Palácio do Buriti. Um evento que promete unir e reunir centenas de terreiros. A Mãe Baiana, por exemplo, promete participar do encontro. “Brasília é considerada a capital da diversidade. Mas, quando se trata dos nossos terreiros, isso não acontece. Então, acho que o governador está fazendo a coisa certa. E não só para a umbanda ou o candomblé, é para todas as religiões, para todos aqueles que são vítimas da intolerância”, afirma. 
Local incendiado
Em novembro do ano passado, Mãe Baiana chorou ao ver o resultado da intolerância em seu terreiro. Tudo foi completamente destruído pelas chamas. “As investigações continuam, mas não há resposta para nós. Não tenho dúvidas de que foi intolerância. O local estava desativado porque eu estava reformando. Não tinha vela.  E aconteceu às 5h30. Não estava chovendo, ventando, caindo raio. Não tem essa história de acidente”, assegura.  
Para ela, os crimes envolvendo intolerância religiosa, especificamente contra religiões de matriz africana, fazem com que toda a comunidade de umbanda e candomblé se sinta ameaçada. “No ano passado, mais de três terreiros foram queimados. O que é isso? Eu tenho medo. Algumas pessoas pregam o ódio contra o nosso povo. Dizem que somos mãe e pai do diabo. É um ódio gratuito”, diz ainda Mãe Baiana. “Agora, o governo está querendo nos representar”, completa.
Governo quer promover a diversidade
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, além de assinar o decreto de criação da delegacia especial, o governador Rodrigo Rollemberg dará início ao Protocolo de Intenções com a Fundação Cultural Palmares. A ideia é formular ações e políticas públicas para a cultura afrobrasileira e de promoção da diversidade religiosa e incentivo ao cumprimento de metas do plano nacional de cultura. 
As medidas são elogiadas pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. “A intolerância é inaceitável. Toda e qualquer forma de discriminação é um câncer social. Ela ataca o pilar da democracia, que é o princípio de igualdade”, destaca o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do DF (MPDFT). 
Na avaliação do promotor de Justiça, “quando me julgo no direito de discriminar uma pessoa, por qualquer motivo que seja, estou atacando um dos pilares da democracia. E a gente não pode aceitar nenhum tipo de discriminação, inclusive a religiosa”, continua. 
Investigações
Segundo o promotor, o MPDFT acompanha de perto as investigações para esclarecer o incêndio no terreiro da Mãe Baiana, no Paranoá. “A perícia foi ao local e recolheu elementos para esclarecer se foi acidental ou criminoso. Até o presente momento , porém, os laudos com a informação não retornaram”, conta. 
Segundo o promotor, nenhuma hipótese será descartada. “É possível que tenha sido acidental,  pois havia uma fiação elétrica no local que podia gerar um curto-circuito. Mas também é possível que seja criminoso.  O que a gente tem recomendado é que não se afaste qualquer possibilidade”, salienta.
Policiais civis criticam unidade
Apesar dos  elogios e da disposição do Ministério Público do DF (MPDFT) para apoiar a criação da delegacia especializada, os policiais civis questionam a medida. Para eles, não há quadro suficiente nem para cobrir a atual demanda, que dirá com uma outra unidade. Por isso, hoje, a categoria promete fazer uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti.  
“Delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de 24 horas com apenas três ou quatro policias. As consequências são sobrecarga de trabalho, doenças e mau atendimento. Também há reflexos na demora de um simples registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos criminosos”, disse o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) em nota, no ano passado, assim que o GDF anunciou a ideia. 
O GDF, por outro lado, assegura que a criação da delegacia é “prioridade”. E diz: “Os diálogos com a categoria nunca pararam. Toda vez que eles pedem, são recebidos. E o governo tem feito todos os esforços para que os serviços públicos não sejam afetados”. Além disso, destaca que “o edital 1/2013, homologado em 2014, previa 300 vagas para agente de polícia, sendo que, até o momento, já foram nomeados 550 candidatos, ou seja, 250 a mais do que o previsto.  Todos os aprovados em vagas  já foram nomeados”.
Médiuns reivindicam respeito
Para os médiuns do Centro Espírita Comunitário Pai Joaquim De Aruanda, localizado na L4 Sul, além da criação da delegacia especializada, é importante que as religiões de matriz africana sejam mais esclarecidas à sociedade. “As pessoas confundem muito. Por exemplo, umbanda é diferente de candomblé. Não existe na umbanda qualquer intenção de prejudicar o outro. Nosso trabalho é para o bem. As pessoas julgam o que não conhecem. O problema é a ignorância”, destaca Simone Fontoura, 57 anos.
Outro médium, Dauto Gracindo, 63 anos, diz que o próprio centro Pai Joaquim De Aruanda já foi alvo de discriminação. “A gente teve, há algum tempo, o pessoal de uma igreja aqui ao lado dizendo que nos tirariam daqui, que é coisa do capeta. Então, você vê que ainda tem intolerância. Você fala em umbanda, eles falam que é macumba”, conta o aposentado. 
Para Dauto, a criação da delegacia é importante. “Vai nos deixar mais seguros. E não só a nós, como a todos, de todas as religiões. A umbanda é a minha religião, que sigo há 50 anos. Aqui, quando abrimos para o público às quintas-feiras, vem mais de 200 pessoas. Está na hora de acabar com o preconceito”, diz. “Quando se fala em Exu, por exemplo, pensam logo que é uma coisa do mal. E não é. Os Exus estão em evolução. São mais humanos. Só isso”, explica. 
Segundo outro médium do local, que preferiu não se identificar, o preconceito é diário. “Se não me perguntam, não falo que sou da umbanda. Me julgariam. Por exemplo, se tiro uma foto hoje e ela sai no jornal, amanhã sou apedrejado”, afirma. “O que a gente quer é respeito. É simples. Católicos podem dizer tranquilamente que vão à igreja. Nós não. Apesar de a umbanda ser uma religião cristã, não temos a mesma liberdade”, opina.
Saiba mais
A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime é inafiançável. A pena prevista é de um a três anos de prisão e multa.
A data de combate à intolerância religiosa foi instituída em 2007 pela Lei 11.635.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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ENTREGA DE ESCRITURAS EM CEILÂNDIA A POLICIAIS MILITARES

terça-feira, 19 de janeiro de 2016


Após debates intensos que permaneceram por mais de uma década, finalmente, o governo do Distrito Federal concedeu as escrituras dos lotes de beco, localizados em Ceilândia, aos policias militares que aguardavam, ansiosamente, por sua casa própria. A solenidade ocorreu no 10° Batalhão que fica na própria cidade e foram entregues, segundo o diretor da Codhab, Gilson Paranhos, 438 escrituras.
Estavam presentes as seguintes autoridades: governador Rodrigo Rollemberg; comandante-geral, coronel Nunes; a secretária de Segurança Pública, Márcia Alencar; o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos; chefe da Casa Militar, coronel Ribas; e o comandante em exercício do 10° batalhão, Major Lobato.
O governador Rollemberg assegura para quem ainda está à espera da regularização: “hoje nós vamos entregar 438 escrituras e o nosso objetivo é que nos próximos meses possamos entregar mais na Ceilândia, no Gama, em Brazlândia, em Planaltina, enfim, em várias cidades de Brasília” e ainda complementa “a escritura significa tranquilidade e segurança jurídica para as pessoas que agora podem dizer que têm uma residência em seu nome”.
O coronel Nunes afirmou estar alegre com o acontecimento e ressaltou a importância da regulamentação utilizando-se zelosamente dos dizeres de seu pai, dito em outras circunstancias: “a moradia é o primeiro passo para a dignidade”.
O diretor da Codhab assegura que a escritura definitiva traz cidadania, além de proporcionar às pessoas o direito ao financiamento e disse: “hoje a gente não tem dúvida que até psicologicamente essa escritura causa uma sensação de segurança de toda aquela família”.
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