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Rollemberg sanciona lei que autoriza GDF a vender imóveis da antiga SAB

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Liquidação da SAB pode render pelo menos R$ 96 milhões com a venda de terrenos
FOTO: RENATO ARAÚJO/AGÊNCIA BRASÍLIA
                           Um processo que se arrasta há 15 anos está perto de chegar ao fim. Nesta quinta-feira (10), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei nº 5.565, de 2015, que liquida a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Com isso, os 13 terremos da empresa pública passam a ser incorporados ao patrimônio do governo do Distrito Federal e podem ser vendidos. A expectativa do Executivo é arrecadar pelo menos R$ 96 milhões com a comercialização dos imóveis distribuídos em oito regiões administrativas.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por ter experiência no ramo, atuará como uma espécie de imobiliária e, a título de taxa de administração, receberá 5% do valor líquido sobre a venda de cada imóvel. A legislação determina que os 345 funcionários que integram os quadros da SAB sejam absorvidos por outros órgãos. Na prática, haverá poucas mudanças para os trabalhadores, tendo em vista que quase todos já desempenham funções em outras repartições do Executivo.
Por se tratar de uma empresa pública, a SAB tem independência financeira e patrimônio próprio. A liquidação, por isso, teve de passar por alguns ritos, entre eles a aprovação pelos deputados distritais na Câmara Legislativa, o que ocorreu em sessão no dia 3.
Licitação
Segundo o liquidante da SAB, Jefferson Boechat, servidor do Ministério do Planejamento cedido para o processo, o próximo passo é assinar um termo de doação — que oficializa a transferência do patrimônio ao DF — e registrar o procedimento em cartório. "Fizemos em alguns meses o que não fizeram em 15 anos", ressaltou. "Do ponto de vista prático, a SAB está liquidada."
Após a transferência, o governo pode abrir licitação para vender os 13 terrenos da empresa. Seis ficam no Gama e os outros sete estão distribuídos nas seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Cruzeiro, Guará, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Sobradinho.
Histórico
A SAB foi criada em 1962 com a finalidade de abastecer a população da nova capital. Eram vendidos principalmente produtos do Distrito Federal. Na década de 1980, com a chegada das grandes redes de supermercados a Brasília, a empresa pública perdeu força. A primeira tentativa de liquidação ocorreu em 2000, mas o processo nunca havia avançado.
Agência Brasília
 
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