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Do Alto da Torre Redação JBr (04/12)

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Aumento do IPTU na pauta 
A cidade está cheia de cartazes dizendo que a Câmara Legislativa não permitiu a aprovação de reajustes de impostos, como queria o Palácio do Buriti. A população, ainda mais em tempos de crise, aplaude e agradece. Mas pode ser que o pessoal da limpeza tenha que retirar todos esses cartazes na quarta-feira. É que dia 8, terça-feira, está marcada sessão para a votação do Projeto de Lei 653 que propõe o reajuste dos valores venais do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em relação à tabela utilizada em 2015, em 10 pontos percentuais acima da inflação. Não precisa voltar ao início da frase, é isso mesmo que está escrito: o governo quer aumentar o IPTU em 10% acima da inflação. Como votarão os senhores deputados? 

E tem mais
Não é só: o projeto 743, que também deve ser votado na terça-feira, prevê alteração na Lei 3932, que instituiu a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos. Se aprovada pelos distritais, a taxa, que é de R$ 51, passará a ser de R$ 81,20. Tem mais aumento: o projeto 744 prevê alterar a Lei 3269 que estabeleceu as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que significa um aumento de 2% para 5% no agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis, incluindo os realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 

Perdendo poder
As surpresas da terça-feira gorda não param por aí: o PL 702, que altera as leis do IPVA e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo, pode fazer a Câmara Legislativa valer um pouco menos, uma vez que substitui a tabela Fipe pela pauta de valores, retirando, para sempre, a prerrogativa dos deputados de autorizarem ou não os reajustes do IPVA. No caso do ITBI, o projeto antecipa o pagamento do comprador de um imóvel. Ou seja, se a empreiteira não entregar o imóvel e houver o distrato da negociação, o imposto já terá sido pago.

Propaganda enganosa 
Depois de aumentar ICMS, ISS, ITCD e ITBI, a Câmara se empenha em mostrar que não aumentou a TLP, que é um rateio da despesa de coleta de lixo; e a CIP, que teria um impacto de menos de R$ 1 nas contas de energia – não dá nem para pagar um rango no restaurante comunitário. 

A surpresinha no pacote 
A Câmara Legislativa tem aprovado projetos dos deputados com uma velocidade estonteante. O que parece ser uma boa notícia, que tira o parlamento brasiliense do imobilismo, às vezes beira a irresponsabilidade, como no caso do Projeto de Lei 1527, do deputado Robério Negreiros (PMDB/foto), aprovado recentemente em segundo turno – ou seja, vai agora para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. O projeto propõe alterar o cálculo da cobrança de esgoto, que não poderá passar (em qualquer caso) de 65% do valor cobrado pela água, desprezando o modo de cobrança atual: 100% para  apartamentos, 80% para casas e 60% para terrenos. 
Veto à vista
Na melhor das hipóteses, se passar a valer, a lei quebra a Caesb, que já não está em boa situação financeira. A única saída seria um novo reajuste na tarifa de água – entre 10% e 15% - punindo, mais uma vez, os mais pobres. O projeto estava engavetado há mais de dois anos mas, entrando de surpresa na pauta, foi aprovado numa das sessões itinerantes da Câmara (no Gama), criando uma saia justa para Rollemberg que terá de vetar o projeto, causando mais um atrito com os deputados e torcendo para não ver o veto derrubado. As más línguas dizem que o objetivo do distrital era apenas espezinhar o governo, criando dificuldades para poder cobrar algumas faturas atrasadas das empresas da família. Mas é claro que nós não acreditamos em más línguas.   

Agora vai
O governo ainda não parou de comemorar as recentes vitórias na Câmara, especialmente a aprovação da lei que autoriza a venda de terrenos públicos para o pagamento de dívidas. O governador Rollemberg disse ontem a um interlocutor que agora vai poder trabalhar nos projetos prometidos na campanha eleitoral.  

Tudo como antes 
A oposição a Rollemberg virou suco. Nenhuma voz se levantou no parlamento quando foi divulgada a informação de que a administração regional do Riacho Fundo está agora sob o controle do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Ao que parece o governador que prometeu fazer diferente segue a mesma cartilha de décadas de administração pública no Distrito Federal e esqueceu de vez a promessa de fazer eleições diretas para a escolha dos administradores. 

Fora da ordem
Não é novidade, como já mostramos neste espaço, a estranha, constante e diária dispensa do ponto de servidores de vários órgãos do GDF para participar de seminários e eventos nos diversos continentes. O que não dá para entender é a publicação, agora em dezembro, de dispensa de ponto de servidores que se deslocaram para Orlando, Toronto, Shangai e Londres nos períodos de outubro, agosto, maio e fevereiro, respectivamente. Já foram, já viajaram, já faltaram e agora, tanto tempo depois, publicam a dispensa de ponto.
 
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