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Bem Informado Ninguém é Enganado

Bem Informado Ninguém é Enganado

Do Alto da Torre Eduardo Brito (05/10)

segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Dias inúteis
Somente este ano, em nove meses de legislatura, os deputados distritais apresentaram 43 projetos de lei instituindo o dia-de-alguma-coisa no Distrito Federal. Embora criar dia comemorativo e inseri-lo no calendário oficial da cidade não melhora em nada a vida de ninguém, são poucos os deputados que deixam de apresentar esse tipo de proposta. 
Vem mais por aí
A bem da justiça, vale dizer que esse tipo de proposição, criando datas comemorativas, encontra parceria no Palácio do Buriti: são as leis mais sancionadas pelo Executivo – ou seja, a brincadeira não fica apenas no âmbito da Câmara Legislativa. Anote o que vai virar Lei nos próximos dias: 
- Dia dos Protetores dos Animais – autoria do deputado Joe Valle.
- Dia do Futvôlei – autoria do deputado Wellington Luiz.
- Festa do Milho da cidade Estrutural – do deputado Wasny de Roure. 
Destaque na avenida
De todos os projetos apresentados pelos deputados distritais em 2015, um deles chamou a atenção e ganha uma o prêmio de destaque do ano. É o do Robério Negreiros (foto) que apresentou a ideia de instituir no calendário oficial do DF o bloco pós-carnavalesco “Adocica meu Amô”. 
Matemática distrital
Os deputados distritais apresentaram, ao todo, 677 projetos de lei nos últimos nove meses. Uma média de 75 PLs por mês. Levando em consideração que 24 parlamentares ocupam as cadeiras da Câmara Legislativa, dá cerca de três projetos por deputado/mês. 
Frentes do nada
Outra coisa que deputado distrital adora criar é frente parlamentar. Ao todo, foram criadas, somente em 2015, 87 frentes parlamentares que, depois do lançamento e instalação, gastam mais papel que horas de reunião. Dentre as criadas, destacam-se:
- Frente Parlamentar pela situação de emergência da saúde
- Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa. 
- Frente da Comunicação Social.
- Frente Parlamentar do Samba 
- Frente da Olimpíada 2016 em Brasília 
- Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Dias de festa
A Câmara Legislativa também tem se destacado pelas Sessões Solenes. Só este ano foram protocoladas exatas 182 solenidades deste tipo. Se fôssemos dividir a quantidade de eventos pelo número de deputados, daria mais de sete sessões solenes para cada um deles. Levando em consideração que os trabalhos legislativos começaram em fevereiro, tiveram pausa em julho e retornaram apenas em agosto, seriam sete meses, ou seja, uma sessão por mês para cada distrital. 
 Novos cidadãos
Mas nem só de comemorações são feitas as sessões solene. Elas também servem para conceder títulos de Cidadão Honorário a alguém importante – ou não. Foram 37 até agora, só este ano. 
Voz ao povo
Já o número de audiências públicas – sessões onde há participação popular e as pessoas têm o direito de subir à tribuna e reivindicar usando os microfones da Câmara, por exemplo – foram 167 propostas. Idosos, deficientes e outras minorias tiveram seu espaço garantido e falaram aos deputados distritais.

Bate - Papo com o deputado Wasny de Roure (PT)
O senhor mantém a posição contrária ao uso do superavit do Iprev?
Contínuo e estou convencido. A lei estabelece uma série de pré-requisitos para se mexer no dinheiro de aposentadorias, isso não foi respeitado. O governo simplesmente atropelou tudo isso e, o pior, a Câmara endossou. Já existem ações diretas de inconstitucionalidade sobre este assunto, sendo uma delas do ministro Dias Toffoli do STF.
O senhor não confia na promessa do governo de que irá devolver os recursos com a venda de imóveis?
Temos o caso clássico da ponte Rio Niterói. É nítido que o GDF pegou um empréstimo com os servidores. No nosso entendimento, com uma robustez na inconformidade no uso dos recursos dos servidores. Agora como ele vai conseguir vender tantos terrenos em apenas 6 meses? Vai vender em glebas? Pelo visto, esta conta pode não ser paga no prazo. E o pior, já vão ter gastado o dinheiro dos servidores.
O senhor acha que as instituições de fiscalização e a Justiça vão se manifestar?
Estou agendando uma reunião com o Ministério Público para falar sobre essa matéria. Eu não tenho dúvida que o Ministério Público do DF e o Federal estão acompanhando tudo. Se esse caso chegar no STF com certeza será julgado como inconstitucional. Mas não dá para esperar até isso acontecer. Hoje os servidores estão empregados. Mas esse dinheiro vai faltar lá na frente, quando estiverem aposentados e sem poder de pressão.
Como o senhor avalia a decisão do GDF e da Câmara?
 Fiquei assustado. Essas coisas vão produzir uma tremenda insegurança com o GDF e com a Câmara. Vale a pena para o servidor colocar o dinheiro neste plano? Como se ele mais parece a “Casa da Mãe Joana”! Grande parte desse superavit foi produzida no governo Agnelo e ele não usou esse dinheiro porque disseram para ele não usar na época. Não podemos ser levianos e para consertar um erro cometemos outro, criando outros problemas para o DF.
 
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