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Justiça mantém eleição para conselheiros tutelares

domingo, 27 de setembro de 2015


Desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT indeferiu decisão que havia suspendido o processo
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal está mantida para 4 de outubro. O processo havia sido suspenso na semana passada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ao avaliar mandado de segurança requerido por um candidato que teve o registro indeferido. Nesta sexta-feira (25), o desembargador Mário-Zam Belmiro, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, indeferiu decisão que interrompera a votação.
Em julho, o processo seletivo já havia sido interrompido por questionamento do Tribunal de Contas do DF, mas, em agosto, foi retomado com autorização da própria corte.
Dos 4.269 aprovados na seleção escrita, 1.776 tiveram a candidatura confirmada após a análise de documentos. O número de aprovados, porém, deve crescer devido às liminares recebidas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Segundo o conselho, a principal causa de indeferimento se deu por problemas na entrega da documentação exigida.
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso ser brasileiro, ter mais de 21 anos na data da posse, residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa em que se candidatou ao cargo, ensino médio completo, experiência comprovada de, no mínimo, três anos na área da criança e do adolescente, e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Função dos conselhos
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos desses menores e têm o dever de interferir em qualquer questão que os viole ou ameace. Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos. Um conselheiro recebe R$ 4.684,66 e dedica-se exclusivamente ao cargo, trabalhando em esquema de plantão. Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.
Fonte: Agência Brasília
 
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