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Bem Informado Ninguém é Enganado

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ENTREVISTA – IVONILDO LIRA – DEPUTADO DISTRITAL Fiscalização e incentivos no combate à crise Parlamentar comenta a importância de algumas ações para a manutenção financeira do DF

terça-feira, 29 de setembro de 2015
Tales Silveira
ROBERVAL EDUAO
Em seu primeiro mandato como deputado distrital, Ivonildo Antonio Lira de Medeiros da Silva, ou simplesmente Lira, como é mais conhecido, é jornalista, nasceu em 12 de abril de 1962, em São Rafael (RN) e mora em Brasília desde 1980. É líder comunitário há quase trinta anos em São Sebastião, já foi assessor Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assessor de imprensa da Administração do Lago Sul e Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal.
Lira tomou posse para seu primeiro mandato em 1º de janeiro de 2015 e, em 4 de fevereiro, foi eleito Ouvidor-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em entrevista exclusiva ao jornal Alô Brasília, o parlamentar falou sobre suas metas, a regularização dos ambulantes, sobre  São Sebastião, além de ações que a Câmara vem fazendo para ajudar o GDF a conter a crise econômica instaurada no Brasil e no DF.
Qual o balanço que o senhor faz desse começo de mandato?
Foram nove meses de aprendizado e de trabalho. Durante esse período, nós apresentamos alguns projetos de interesse da população e indicações. Nós também intermediamos alguns diálogos entre pacientes que sofrem de problemas renais com a Secretaria de Saúde, e aprovamos alguns projetos no início do governo para poder pagar os salários dos servidores que estavam atrasados. Portanto, eu diria que esse início de mandato foi bem positivo.

Como o senhor vê a relação entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Governo de Brasília?
Nós estamos tendo uma posição de mais independência em relação ao Executivo. Isso tem sido bom para o DF como um todo, porque os deputados conseguem se impor em alguns momentos, não votando alguns projetos que podem prejudicar a população. É uma relação de respeito com o Executivo, mas também de independência.

O que a CLDF tem feito para auxiliar o governo a sair desse momento de crise econômica?
Nós, deputados, temos tentado cortar gastos de gabinete e, ao mesmo tempo, aprovar projetos que dão ao GDF condições de poder aumentar a sua receita. A gente também tem apontado outras saídas como a regularização de condomínios, de áreas carentes como o Morro da Cruz, do Sol Nascente, de Planaltina, enfim, existem áreas carentes que precisam da proteção do Estado e nós estamos tentando ajudar o governo nisso, até porque a maioria dessas áreas não pagam energia nem água e IPTU. Então, o GDF tem a obrigação de dar dignidade a essas famílias e também aumentar a sua arrecadação. Outra questão é combater a sonegação fiscal, que é uma forma de aumentar arrecadação sem ser por meio de impostos. Apresentamos propostas para alavancar alguns setores com o objetivo de arrumar a nossa economia. Eu, por exemplo, sou contra sobretaxar os empresários nesse momento de crise porque isso, ao meu ver, vai gerar mais desemprego e afugentar mais empresários, o que atrapalhará mais a nossa economia. Enfim, nós temos tentado apontar os caminhos para o governo no sentido de ajudá-lo a aumentar a arrecadação, sem aumentar os impostos, e diminuir o desemprego. As medidas que apresentamos são boas, mas acredito que o secretariado tem sido muito lento na tomada de decisões. Acredito que as Secretarias deveriam conversar mais entre si e dar uma resposta mais rápida à sociedade o que não está acontecendo, principalmente na questão dos alvarás de funcionamento. Existem áreas no setor imobiliário que estão com mais de 10 mil unidades esperando para ser regularizadas, o que vai gerar mais impostos para o governo, mas elas não conseguem nem o habite-se nem os alvarás. Por isso que, mesmo sendo da base do governo, eu não concordo com esse tipo de coisa e acho que deveriam dar mais celeridade nesses processos. Outro aspecto é a Saúde. Acho que deveria sair a CPI da Saúde para investigar o período compreendido entre janeiro de 2011 até o presente momento. Isso porque nós vemos que muitos recursos são destinados à Saúde e não surtem efeitos no dia-a-dia da população. Faltam médicos, remédios, materiais hospitalares como luva e gases que não deveriam faltar nesse setor. Para se ter uma ideia, cerca de 24% da receita do DF é destinada à Saúde e a população não vê resultado. Por isso, precisamos apurar se está acontecendo má gestão por parte dos órgão do governo. Porém, para mim, até que se prove ao contrário, está acontecendo alguns desvios desses recursos nesse setor e isso deve ser resolvido de imediato.

Como tem sido o trabalho do senhor na busca pela regulamentação dos ambulantes do DF?

Eu tenho sido procurado por muitos ambulantes porque, até então, ninguém tem defendido essa causa. Eu assumi o papel de defensor porque eu também já fui camelô. Por um tempo eu, para poder ganhar dinheiro, tive que vender sandálias nas ruas de Natal no Rio Grande do Norte e eu sei que é uma dificuldade muito grande. Não fiz disso a minha profissão, mas existem muitas pessoas que fazem e sustentam suas famílias através desse tipo de trabalho, ainda mais com essa crise tão grande no Brasil. Hoje, as pessoas estão ficando desempregadas e acabam encontrando esse meio para ser a sua sobrevivência. Então, acho que o governo tem que encontrar alguma maneira de regulamentar a profissão dos ambulantes. Olhando o caso dos FoodTrucks que, por ser uma coisa que demanda veículos especializados, é caro. O ideal seria associar as vendas desses FoodTrucks aos dos ambulantes. Onde tiver dez FoodTrucks, por exemplo, colocar também três ambulantes para poder mesclar a situação. Acredito que a lei tem que servir tanto para os ambulantes como para os FoodTrucks, que nada mais são do que os parentes chiques dos ambulantes. Deve haver esse meio termo e eu já apresentei uma indicação aqui na Câmara pedindo que o poder Executivo encaminhe a essa Casa um Projeto de Lei regulamentando essa profissão, porém isso até agora não aconteceu. Continuo cobrando, tanto que fizemos uma audiência pública para tratar desse assunto e mais uma vez abordamos essa questão da importância de regulamentar essas profissões. Acredito que se regulamentarmos, todos os ambulantes vão acabar sabendo como se comportar como também os comerciantes, devidamente instalados e pagando seus impostos regularmente, vão poder saber como são as regras. O que não faz sentido é o comerciante ter um restaurante e a partir de um horário ser obrigado a fechar, mas o ambulante pode vender bebida alcoólica na porta desse restaurante até de madrugada.

O senhor tem um projeto de lei de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global. Como o senhor analisa que tem sido tratada a questão ambiental pelo governo?
Eu diria que o Estado tem pecado em relação à preservação do meio ambiente porque não tem fiscalizado as áreas públicas como deveria, a começar pela própria Agefis. Ela deixa construir para depois ter o prazer de ir lá e derrubar a casa das pessoas. Isso pode ser tanto numa área pobre como rica, no caso da orla do Lago. O trabalho da Agefis, na minha opinião, devia ser de prevenção, e isso não acontece. Por outro lado, falta um trabalho de conscientização por parte da população como um todo de que, uma vez que ela joga lixo na rua, ela acaba contribuindo para poluir o meio ambiente. Principalmente as populações ribeirinhas do DF, pois elas jogam lixo a menos de dois metros do córrego, ou até mesmo dentro dele, além de soterrar as nascentes que existem aqui. Tudo bem que o Estado tem que ter esse papel fiscalizador, mas é importante que a população tenha a consciência que, uma vez que ela soterra uma nascente, ela tá contribuindo para falta de água no futuro, como é o caso do rio São Bartolomeu, que antes tinha uma vazão muito grande e hoje está secando por conta da ação humana. Podemos ver que o Lago Paranoá também está secando e se não houver uma ação de governo para preservar o meio ambiente, daqui mais alguns anos, o Lago Paranoá e todos os córregos que existem aqui no DF serão coisa do passado. O que eu estou fazendo com esse projeto de lei é, primeiramente, fazer com que hospitais, clubes, academias que praticam qualquer tipo de atividade aquática usem, em suas piscinas, energia solar. O projeto obriga que todas as casas do DF, seja um barraco ou uma mansão, tenham um kit solar para que eles possam utilizar a energia solar constantemente. O excedente dessa energia poderia ser vendido para a própria CEB. Com isso, o governo e a população passaram a economizar dinheiro, além de usar energia limpa e não fóssil. Então, a partir da implantação da Lei, o poder público vai ter um prazo de cinco anos para poder se adequar a ela. Dentro desse projeto, a gente prevê também que o lixo seja transformado em energia limpa. Se o governo levar a sério isso, os lixões de Brasília assim como os depósitos de entulho, vão acabar porque o lixo orgânico vira energia limpa, o subproduto desse lixo vira adubo e o entulho é triturado e reutilizado na construção de rodovias, na compactação dos asfaltos. Não sei se todos sabem, mas não temos mais de onde tirar cascalho porque, para a administração pública ou qualquer pessoa poder explorar e retirar cascalho de qualquer morro aqui de Brasília, o IBRAM praticamente não autoriza. Por isso, não temos como reformar estradas e por isso temos que reutilizar o material. Para solucionar esse problema, estamos querendo trazer para cá dois tipos de usina: uma que gere energia limpa a partir do lixo e uma outra usina que vai trabalhar na trituração de restos de materiais de construção.

Toda essa conscientização e captação, a seu ver, passa pela questão da coleta seletiva?
Com relação à coleta seletiva, é um trabalho que tem que começar nas escolas. Para que isso possa dar certo é uma questão de educação e o Estado tem que investir nisso. A criança de quatro e cinco anos já tem que entender sobre a coleta seletiva de lixo e ela irá, por sua vez, ensinar os pais na hora de jogar o lixo fora. Eu diria que isso é um problema que será solucionado só na próxima geração, pois atualmente falta consciência do que é a coleta seletiva. O Estado, por outro lado, tem que dar condições para que isso aconteça. Não adianta falar de coleta seletiva se ele não fornece os meios necessários para que as pessoas joguem o lixo no lugar certo. Mas eu diria que falta também a política de privatização. Se você coloca a usina de lixo aqui em Brasília e passa a gerar energia, a própria usina, ou o setor privado como um todo, irá ter interesse em colocar postos de coleta em todo o DF, o que vai ser menos um custo para o governo, pois não podemos sempre esperar tudo do Estado. Mas, dentro da minha visão, essa parte da coleta de lixo vai dar certo quando se passar a privatizar e ela será uma importante ferramenta na conscientização, que é o carro chefe para que todo esse cenário criado funcione.

O senhor mora em São Sebastião e foi lá onde você ganhou mais votos. Quais as suas propostas para a Cidade?
Eu tenho algumas metas interessantes. Uma delas é tornar São Sebastião, onde eu moro e tive mais votos, em uma cidade modelo para o DF em termos de infraestrutura, saneamento básico e preservação do meio ambiente. Outra meta minha é construir o Hospital de São Sebastião, que é de fundamental importância, além de creches que se estendem para o Buritizinho, em Planaltina, em Sobradinho, no Paranoá e Itapuã, pois acredito que essas áreas todas são carentes de creches. Outra meta é criar o distrito industrial do DF, que funcionará como uma espécie de zona franca de Manaus. Ele deveria ser erguido, de acordo com a minha concepção, nas margens da BR 251, que fica na saída de São Sebastião. Porque logo depois de onde terminam as instalações da zona franca, deverá ser construído o aeroporto de cargas do DF dentro do mesmo setor onde já existe o aeroporto de São Sebastião, que é o maior aeroporto privado do DF. Esse distrito industrial tem como objetivo atrair empresas de médio e grande porte para a região e isso gera também mais empregos, além de dar sobrevivência a pequenas empresas. Vai movimentar a nossa economia e vai impedir que o DF perca o seus empresários para o Estado de Goiás e Minas Gerais. Os incentivos fiscais que deverão ser concedidos por conta do programa, não só aumentarão as empresas daqui, como atrairão outras empresas de fora. Acredito que a publicidade atrai empresas e a maior propaganda que o governo poderia fazer com os empresários é investir no setor produtivo. Se ele investe nesse setor significa que vai dar condições do empresário sobreviver e gerar outros. Além disso, a região leste, que compreende São Sebastião, Jardim EPC, é a bola da vez em termos de desenvolvimento do DF. É lá onde está surgindo os grandes condomínios, grandes empresas já estão se instalando na região. Essa área merece um olhar diferenciado por parte do Estado e por isso que eu defendo e tenho como meta instalar esse distrito industrial na região.
Da redação do Alô
 
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