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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Presidente da AGEFIS esnoba a Câmara Legislativa não comparecendo à audiência publica

terça-feira, 26 de maio de 2015

brunapinheiroAgefisA Câmara Legislativa do Distrito Federal virou “casa de mãe joana”: ninguém respeita, nem mesmo os próprios deputados. Dos 24 parlamentares que compõe a Casa Legislativa apenas Wellington Luiz (PMDB), Telma Rufino (PPL) e Bispo Renato (PR) passaram de forma “meteórica” durante os debates da audiência pública presidida pelo deputado Lira (PHS), realizada na tarde desta segunda-feira(25).
A presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro (foto), principal convidada para os debates esnobou o convite e nem mandou representante. O secretario de Gestão do Território e Habitação também não compareceu. Cerca de 500 moradores de condomínios e de comunidades existentes nas áreas de interesses sociais que foram convidados ao evento exigiram o fim da AGEFIS e a instalação da CPI da Terracap.
Maioria dos deputados não tem interesse em investigar a TERRACAP
Se essas duas exigências serão atendidas pelos deputados ninguém sabe ao certo, já que na CLDF, segundo informou o próprio deputado Di Lira, que presidia a audiência pública, a instalação de uma CPI para investigar as “vísceras podres” da Companhia Imobiliária do Distrito federal – TERRACAP, envolvida na escancarada grilagem oficial de terras públicas e distribuição de lucros entre seus diretores, não era consenso entre os deputados.
Para a instalação de uma CPI é preciso ter a assinatura de 13 parlamentares. No entanto, Lira se comprometeu em apresentar o pedido de instalação da CPI contra a TERRACAP. Indícios tem demais. A começar pela construção do Estádio Nacional Mane Garrincha, “fosso” da corrupção que engoliu alguns bilhões de reais do erário.
TERRACAP e a grilagem oficial
A escancarada ocupação de terras particulares e de condomínios em processo de regularização revela que o grileiro de hoje mudou de posição: joga ao lado de autoridades publicas. É comum ex-diretores da TERRACAP se tornarem executivos de grandes empreiteiras do DF, algumas delas envolvidas com adulteração de matriculas de terras dentro dos cartórios do Goiás e do DF. Alguns casos estão na justiça.
A distribuição dos lucros, entre diretores e funcionários sobre a venda de terras publicas pela TERRACAP foi assunto debatido dentro da audiência pública, como um dos motivos apontados pelos moradores de condominios que estaria levando a TERRACAP a “crescer o olho gordo” nas terras dos outros.
“A turbação está por todos os lados”, reclamou o advogado Sebastião Bacci, que denunciou a ocupação da área do condomínio Prive Lago Norte II. “A empresa mantém um contêiner e uma escolta armada dentro de uma propriedade que não lhe pertence”, disse. O mesmo ocorre dentro do Ville de Montagne II e deve, segundo se informa, se espalhar pelo Condomínio Minichácaras, Prive. O advogado geral da Terracap, Marco Aurélio Salgado não quis rebater as denúncias.
AGEFIS age fora da lei
A representante da OAB, Luciana Rebousas, apontou que a AGEFIS em suas operações de derrubadas tanto nos condomínios como nas áreas de interesse sociais, como foi o caso da 26 de Setembro, em Vicente Pires, descumpre a Lei ao não notificar os proprietários dos imóveis derrubados como forma de garantir a todos o instituto da ampla defesa e do contraditório. “A Agefis não está observando o artigo 163 do Código de Edificações que prevê uma gradação legal de sanções cabíveis antes de demolir qualquer construção”, disse ela ao Radar.
Para o advogado do condomínio Mini Chacáras, Valdi Miranda, que teve que recorrer ao judiciário para impedir liminarmente as derrubadas de casas habitadas no parcelamento disse que a Agencia de Fiscalização foge ao principio da isonomia em que todos são iguais perante a lei.
Entre os diversos líderes comunitários que se manifestaram durante a audiência, o representante da Associação dos Moradores do Tororó, Toni Duarte, relatou as “violentas derrubadas” realizadas pela AGEFIS. Ele pediu que a CAF- Comissão de Assuntos Fundiários, da Camara Legislativa viabilize um canal efetivo de diálogo com o governo para que cesse com as derrubadas ilegais e que o governador Rodrigo Rollemberg crie condições favoráveis com a participação das comunidades para o aceleramento do processo de regularização dos condomínios horizontais.
O advogado tem plena razão na sua observação. Aos ricaços que ocupam ilegalmente a orla do Lago Sul, antes da justiça proibir as demolições, a Agefis chegou notificar com muito zelo a todos.
A presidente da Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico, Viviane Fidélis, também protestou contra “a truculência com que a Agefis age contra a população”. Para o representante da Associação de Moradores de Vicente Pires, Gilberto Campos, existe um clima de “terrorismo” no processo de derrubada de casas em Vicente Pires, onde residem, segundo ele, cerca de sete mil e duzentas famílias.
OAB se solidariza com moradores
“As famílias são retiradas de suas moradias e deixadas ao relento”, afirmou o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Carlos Alberto Souza. Segundo o advogado, as derrubadas de casas são “ilegais do ponto de vista social” e a “Agefis age de forma arbitrária”. Para ele, os moradores deveriam ser notificados pelo governo, que deveria encaminhar para abrigos àqueles que não têm aonde ir.
Presidente da AGEFIS que esnobou convite será CONVOCADA
O deputado Lira anunciou que irá submeter ainda hoje um requerimento pedindo que seja convocada a presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, para dar explicações aquela Casa, sobre as violentas e ilegais derrubadas de casas em condomínios e na área de interesses sociais como ocorreram na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Por do Sol, Sol Nascente e Vila Zumbi de Palmares.
Apesar de ter sido convidada a participar da audiência pública, a presidente da Agefis ignorou o convite. “Se ela não quis comparecer como convidada, não temos alternativa senão a de convocá-la coercitivamente a dar esclarecimento a esta Casa”, disse Lira ao ser pressionado pela ampla plateia.
A pretensão de Lira vai ao encontro ao que diz Regimento Interno da CLDF que impõe aos Secretários de Estado, dirigentes e servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal a prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados, importando crime de responsabilidade à ausência sem justificativa adequada ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, nos termos da legislação pertinente.
Burocracia e falta de comunicação dificultam regularização de condomínios
Após ouvir os moradores, o deputado Lira (PHS), autor da iniciativa de realizar a audiência pública, disse que a maior dificuldade para a regularização dos condomínios é a burocracia e a falta de comunicação entre os órgãos do governo. A morosidade prejudica o morador, que, “às vezes, espera dez anos por uma licença ambiental”.
Ele acrescentou que com essa situação perde a população, que fica sem o direito à moradia, e perde o governo, que deixa de arrecadar. Lira acredita que agilidade e celeridade no processo de regularização é a solução para o problema.


Fonte: Blog Radar Condomínios
 
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