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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Do Alto da Torre Eduardo Brito (04/05)

segunda-feira, 4 de maio de 2015
Pichadores urbanos, esses incompreendidos
Entrou em votação na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretendia punir com mais rigor os pichadores que agridem diariamente as cidades brasileiras. Um deputado brasiliense, Ronaldo Fonseca (foto), apresentou emenda ao projeto e participou dos debates. É que hoje esse crime é punido apenas com  detenção de três meses a um ano, pena aliás que ninguém aplica. A proposta em pauta aumentava a pena, para seis meses a dois anos e multa, agravando-a quando a pichação ocorrer em monumento ou coisa tombada. Haveria, ainda um castigo adicional: o pichador condenado ficaria excluído dos programas sociais do Governo, como o seguro-desemprego, o Pronatec, o Fies ou o Bolsa Família,  todos os que estiverem no cadastro de pessoa física em nome do infrator.
Para que os parentes não paguem
Em nome da turma do deixa-disso, piedoso, o deputado petista Alessandro Molon apresentou emenda que, em vez de endurecer, aliviava a pena. O pichador teria apenas de prestar serviços à comunidade, assim mesmo por cinco meses no máximo. O brasiliense Fonseca fez diferente. Listou número maior de benefícios — seriam dez no total, incluindo o FAT e o seguro-desemprego — mas retirava da lista a Bolsa Família, para que os parentes não pagassem pela estupidez.
Em vez de castigar, aliviar
No final, prevaleceu o relaxamento. Nem a emenda de Ronaldo Fonseca foi aprovada, mas apenas a de Alessandro Molon, que consagraria a impunidade. Nas palavras do deputado Chico Alencar, “precisa-se é do  olhar socioeducativo e da recuperação de quem, muitas vezes movido pela ânsia da identidade, faz essas bobagens”. O deputado Domingos Neto, autor do projeto original, previa a retirada de benefícios alegando que não se poderia deixar o governo financiar o crime. Por sua ótica, foi o que prevaleceu: a sociedade pagando a quem a agride.
Sociedade Armorial 
Patafísica Rusticana 
Já tramita na Câmara Legislativa projeto de lei que torna a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana parte do Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. Para quem não sabe, a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana é o nome oficial do popularíssimo Pacotão, que deu dimensão política ao Carnaval de Brasília e lhe proporcionou — e proporciona até hoje — dimensão internacional.
Para sair, que seja tão fácil quanto entrar
O distrital Joe Valle quer acabar com a história de se contratar um serviço por telefone ou por internet e, caso se pretenda cancelar o pedido, encontrar todo tipo de dificuldade de comunicação. Apresentou projeto de lei obrigando todas as empresas prestadoras de serviços a disponibilizarem ao consumidor meios idênticos de cancelamento do serviço adquirido. Caso aprovado, valerá para TV por assinatura, celular, internet, academia de ginástica, título de capitalização, cartão de crédito e por aí vai. Como existe legislação federal a respeito, é provável que se alegue conflito de competência. Mas a ideia terá repercussão.
Vale até o Gama para zoar 
Gente malvada não perdoou a suposta preferência do ex-governador Agnelo Queiroz pelo Brasília, time de futebol que cresceu muito durante sua gestão. Questão de coincidência, claro. Com a derrota do Brasília para o Gama, nas finais do Campeonato Brasiliense, a turma postou na internet uma montagem com foto de Agnelo feliz, vestido com a camisa do Brasília e com os polegares para cima. O texto é previsível: “Eu acreditava na virada, assim como na minha reeleição”. Maus como picapaus.
Trampolinagens dos planos de saúde
Avisa o senador brasiliense José Antônio Reguffe que, se alguém hoje liga para as operadoras de plano de saúde, não consegue comprar um plano individual. Isso acontece porque a operadora não se dispõe a vender o plano individual, que não pode ser rescindido. Ao contrário do plano coletivo,  o plano individual tem o seu reajuste controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Há um reajuste máximo, que não pode ultrapassar — já no plano coletivo, não, pois na hora em que a operadora quiser rescindir o contrato, ela rescinde, não renovando o contrato. Adota o reajuste que ela quiser, porque é considerado um plano de livre negociação entre as partes.

Tá falado
Os planos de saúde não vendem mais planos individuais, vendem apenas planos coletivos. Pior: começam a criar planos coletivos de cinco, de seis, de sete vidas: ‘Faz aí parecendo uma pequena empresa, associe-se a uma categoria, qual é a sua categoria profissional?’ Ou seja, ficam criando subterfúgios para ludibriar, para se utilizar da boa-fé do pobre do consumidor.
José Antônio Reguffe, senador pelo PDT do Distrito Federal
 
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