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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Câmara do DF derruba veto e mantém preservação da quadra 901 Norte

quarta-feira, 15 de abril de 2015


Texto impede mudança de destinação da área; decisão foi unânime.
GDF alegou vício de iniciativa, pois prerrogativa deve ser do Executivo.

Do G1 DF
Setor Hoteleiro Norte, em Brasília (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)Setor Hoteleiro Norte, em Brasília (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)
 Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta terça-feira (14) o veto total do governador Rodrigo Rollemberg a um projeto de lei que impede a construção de hotéis na quadra 901 Norte. Com a decisão dos distritais, o projeto será transformado em lei.

Em 2011, a Terracap apresentou um projeto de expansão do Setor Hoteleiro Norte em direção à quadra 901. Segundo o órgão, a proposta iria valorizar a região e integrar os hotéis ao Complexo Esportivo Ayrton Senna, onde ficam o autódromo Nelson Piquet e o estádio Mané Garrincha.
Os 17 deputados que estavam em plenário foram unânimes ao restaurar a proposta. O texto da deputada Liliane Roriz (PRTB) defende que a quadra continue com a destinação atual, voltada para espaços comunitários e de lazer. Os lotes aparentemente vazios representam a "escala bucólica" e dão à capital federal o status de cidade-parque, como determina tombamento do DF.
No veto, Rollemberg afirmou que concordava com o teor da proposta, mas identificava um "vício de iniciativa". A legislação sobre questões de terras públicas deve ser proposta exclusivamente pelo Poder Executivo, disse o governador. Em março, ele afirmou que pretende retomar as discussões do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) nos próximos meses.
 
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