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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Planos de saúde do DF deverão avisar conveniados sobre descredenciamento de médicos

terça-feira, 31 de março de 2015

Projeto de lei obriga operadoras a prestarem informações aos consumidores sobre o descredenciamento de profissionais e hospitais dentro de sua rede credenciada


Projeto de lei 29/2015, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), obriga as operadoras de planos de saúde, que atuam no âmbito do Distrito Federal, a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.

Robério Negreiros afirma que a medida visa proteger os consumidores. “O paciente não pode ser surpreendido ao chegar a um hospital e descobrir que o médico e/ou estabelecimento foram descredenciados por seu plano de saúde. Isso não pode acontecer”, declarou.
De acordo com a proposta, o comunicado se dará através de carta registrada com aviso de recebimento ou outros meios, tais como contato telefônico ou e-mails. E deverá ser enviado no mínimo 15 dias antes do desligamento do médico ou instituição do plano.
Na notificação também deverá constar os endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos dos descredenciados.
O descumprimento da lei acarretará em sansões previstas no Código de Defesa do Consumidor.                                                                          Fonte:renovacaofaztodadiferenca.com.br
 
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