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Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015

domingo, 25 de junho de 2017
Divulgação
Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os recursos.
Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos.
Balanço
Segundo a Caixa, até quinta-feira (22), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 770,1 milhões em benefícios. Também até o fim do dia de quinta-feira, segundo o Banco do Brasil, 330 mil pessoas ainda não haviam sacado R$ 313,7 milhões.
Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.                                                                                                                       Fonte:Jornal de Brasília
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Nota de Repúdio (COPEV-DF)

sábado, 24 de junho de 2017

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Nota de Repúdio ( Pr. Daniel de Castro)

Venho por meio desta nota demonstrar meu profundo repúdio e indignação por esse ato do Governador Rollemberg e da bancada evangélica na Câmara Legislativa!
Primeiramente quero dizer que sou contra todo e qualquer tipo de preconceito, porém entendo que a garantia dos direitos individuais e a proteção das minorias já se encontram amparadas em todo o nosso ordenamento jurídico e asseguradas pelo nossos códigos. Segundo essa mesma matéria já foi objeto de tentativa de regulamentação no governo do senhor Agnelo Queiroz e nós fizemos o enfrentamento e ele voltou atrás no decreto, agora o senhor governador de uma forma deselegante e sem conversar com o nosso seguimento , nossas lideranças , nossos deputados evangélicos e com o rolo compressor e os deputados comprometidos por serem da chamada base de apoio assina este famigerado decreto que torna crime a homofobia como forma de tentar calar os evangélicos que se posicionam contra não às pessoas mais sim aos modelos, somos contra casamento de pessoas do mesmo sexo, adoção de crianças por casais homoafetivos é essa sem vergonhice de se relacionarem em praças pública sem o menor pudor, e quando um casal heterossexual sexual se arvora em uma forma carinhosa em praça pública e muitas vezes repreendido de forma brutal, os homossexuais podem agir de qualquer maneira pois estarão protegidos por esse decreto que por si só se torna homofóbico contra toda a comunidade heterossexual.
Sinceramente vivemos um momento de valores invertidos; onde a minoria quer dominar a maioria. Porém num estado democrático de direito sempre a maioria será a parte vencedora respeitando o direito das minorias.
Fica aqui meu repúdio e indignação pois não precisamos de mais leis decretos ou coisa semelhantes para a proteção das minorias, o que precisamos é o cumprimento das leis vigentes!!!
Dr. e pastor Daniel de Castro

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Reflexão do dia

O salmo 23 foi escrito por Davi na visão e perspectiva de um pastor de ovelhas. E como tal, Davi conhecia todas as implicações e realidades desse trabalho. Ele olha para Deus e vê que assim como ele lidava e tratava suas ovelhas, era também cuidado e tratado por Deus que era o seu pastor. Desta forma com muita propriedade ele apresenta realidades que eram vividas no cotidiano de seu trabalho e as aplica ao contexto espiritual, observando assim a maravilhosa forma como Deus cuidava de sua vida. O mesmo cuidado Deus continua dispensando às suas ovelhas ainda hoje. Ele continua sendo e sempre será o nosso grande Pastor.
O texto nos afirma: “O Senhor é o meu Pastor; nada me faltará.” – Que maravilha!  O Senhor é o nosso Pastor e supre todas as nossas necessidades. Portanto, temos a certeza de sua presença plena em nossas vidas cuidando de nós. Deus é fiel e nunca nos abandona. Ele sempre virá em busca de suas ovelhas.                                                                                                                                                                    Pastor: Chancerley Santana. Coordenador Geral do Conselho de Pastores do DF (COPEV).
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Lei Contra Homofobia É Repudiada Por Bancada Evangélica Da CLDF

A regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”, diz trecho da nota. A Frente Parlamentar Evangélica ressalta ainda que não pretende ingressar com uma ação judicial para barrar a lei, mas atuará fortemente para derrubar o veto do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).
Na manhã desta sexta-feira (23/6), Delmasso, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR), Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB) entraram em contato com Rollemberg para tentar convencê-lo a não assinar o decreto anti-homofobia. No entanto, o chefe do Executivo regulamentou a norma na tarde desta sexta-feira (23/6).
“É óbvio que não desejamos que nenhum ser seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios da família”, afirmou o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso.
Autor do Estatuto da Família no Distrito Federal, vetado por Rollemberg em setembro de 2015, Delmasso pretende voltar ao tema, com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica. De acordo com a proposta de Delmasso, a família é formada “a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. “É um contraponto à lei assinada”, afirmou o parlamentar.
“Não recuaremos”
Ao regulamentar na tarde desta sexta a Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg disse que desconhecia a nota da Frente Parlamentar Evangélica. “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos nessa decisão”, ressaltou.
O texto é de autoria do próprio socialista, quando ele era distrital, juntamente com Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha. A demora na publicação das normas que regulam a lei se deve à pressão dos próprios evangélicos, contrários à medida.A lei traz punições para discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI), constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.
Em 2013, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a publicar um decreto regulamentando a lei, mas um dia depois recuou. No início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o DF para que a legislação fosse cumprida.
Os membros do MPDFT citaram episódios de agressão motivados por discriminação contra pessoas LGBTTI no DF. Entre as vítimas elencadas, quatro rapazes gays agredidos por seguranças em Shopping Center de Santa Maria, quatro mulheres agredidas e ofendidas em um restaurante na Asa Norte e uma mulher transexual assassinada em seu local de trabalho.
“Não é possível dissociar o ser humano de sua sexualidade, direito da personalidade que é e, por conseguinte, da liberdade de cada pessoa de exercê-la, não sendo, por conseguinte, consentâneo com a ordem constitucional brasileira que o exercício desses direitos fundamentais represente pretexto para práticas discriminatórias, quer na seara pública, quer na esfera das relações privadas”, ponderaram.
O governador, por meio de decreto, criou ainda o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania dos LGBTs. Trata-se de um órgão de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O colegiado encaminhará as denúncias às autoridades e estudará soluções para a defesa dos direitos dos LGBTs que, neste domingo (25), promovem a parada gay no DF.
Fonte: Metrópoles
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Após 17 anos, lei que pune homofobia no DF é decretada pelo governador

sexta-feira, 23 de junho de 2017
Raphaella Sconetto
Raphaella Sconetto
redacao@jornaldebrasilia.com.br
O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na tarde desta sexta-feira (23), o decreto que regulamenta a Lei 2.615/2000, que estabelece punições às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas em estabelecimentos públicos ou privados. Além da assinatura, Rollemberg também assinou o decreto que determina a criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O presidente da União Brasiliense LGBT, Henrique Elias, de 26 anos, enxerga a assinatura como uma vitória para a comunidade homossexual. “Traz um conforto a mais para o público LGBT, pelo fato de nos sentirmos mais seguros com uma lei que nos assegura em estabelecimentos. Esse ano mesmo, aqui no DF, teve casos de agressões verbais e físicas em shoppings, ônibus, e se já tivesse essa lei, os agressores seriam punidos”, reflete Henrique.
O pedido de apuração poderá ser feito pela própria vítima ou representante legal da vítima. Se na apuração, que será realizada pelo governo, houver indícios de crime, o pedido será encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios. As punições para pessoas físicas e jurídicas poderão ser: advertência; multa de R$ 5.320,50 a R$ 10.641 (em casos de reincidência, pode ser multiplicada até cinco vezes); suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará.
Além dessas medidas, as empresas que forem coniventes com o crime, poderão ficar inabilitadas por 12 meses para contratos com o GDF ou perderão o acesso a créditos ou programas de incentivo concedidos pelo governo.
A representante do movimento Trans Brasil, Paula Benetti, alega que a população LGBT quer somente os mesmos direitos que outras pessoas. “Nós não queremos direitos a mais do que outras pessoas. Nós queremos direitos iguais, queremos o direito de existir e transitar sem sofrer violência.
Já a ex-deputada distrital Maninha afirmou que a regulamentação não é tudo. “Muita coisa tem que ser considerada. Tenho uma sugestão para o governador: faça a fiscalização, porque sem a fiscalização a lei não será cumprida”, adverte.
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Mulher esfaqueia namorado durante briga em estação do Metrô

PMDF/Divulgação
Uma briga de casal acabou virando caso de polícia depois que a mulher esfaqueou o namorado, por volta das 19h45 dessa quinta-feira (22), na Estação 102 Sul do Metrô. Testemunhas contaram que a suspeita atacou o homem depois de ser agredida por ele durante uma discussão.
A mulher fugiu logo após desferir um golpe na perna esquerda do namorado. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizá-la. A faca utilizada no crime foi encontrada dentro da bolsa dela e apreendida.
O Corpo de Bombeiros foi ao local e prestou o primeiro atendimento ao homem. Em seguida, ele foi levado ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A mulher e testemunhas foram encaminhadas à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) para as medidas cabíveis.
PMDF/Divulgação
Na quarta-feira (21), um policial militar de 47 anos também foi esfaqueado por uma mulher. O crime ocorreu dentro de um carro, próximo ao terminal rodoviário de Taguatinga Sul. A suspeita de 35 anos foi presa. Luciano Gomes da Silva sofreu 22 perfurações pelo corpo. Segundo a Polícia Militar, ele permanece internado e não corre risco de morte.
Ainda não há informações sobre como tudo teria começado. Ferido, o militar foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros em estado grave e levado para o Hospital Regional de Taguatinga, onde passou por um cirurgia. No local do crime, a suspeita, que estava com o corpo ensanguentado, negou atendimento dos bombeiros.
A PM informou que a mulher assumiu ter entrado em luta com o policial e que tomou a arma dele, uma pistola Taurus calibre .40 e efetuou dois disparos. Apesar da declaração da mulher, no entanto, o boletim médico do HRT informa que, das 22 perfurações encontradas, nenhuma foi provocada por arma de fogo, conforme disse a PM.
Uma bolsa da mulher, o carro dela, a arma utilizada no crime e um carregador com sete munições foram apreendidos. O caso é investigado pela 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul.                                                                                                               Jornal de Brasília
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Cordeiro nasce com semelhança humana e assusta moradores

Reprodução/Facebook
Bastou um cordeiro nascer para que a aparência dele assustasse moradores de Lady Frere, província no Leste da África do Sul. O pequeno tem aparência semelhante a animal e ser humano. Habitantes do vilarejo o consideram um “demônio”, enquanto outros acreditam se tratar de fruto do cruzamento entre uma ovelha e um humano.
Especialistas, no entanto, descartam as crendices e dão explicação científica para o caso. A deformação para o cordeio, que já nasceu morto, é atribuída a uma infecção contraída no início da gestação, segundo disse o Departamento de Desenvolvimento Rural.
Reprodução
“Nós podemos confirmar que não se trata de uma foto falsa, mas que este cordeiro com uma severa deformação nasceu de uma ovelha em Lady Frere nesta semana e, de relance, se assemelha a uma figura humana”, afirmou o diretor dos serviços veterinários, Lubabalo Mrwebi, ao comentar o nascimento.
“Vale ressaltar que uma ovelha tem 28 pares de cromossomos, enquanto os humanos têm 23 pares, o que é importante para dissipar o mito de que uma união de ovo de ovelha e um esperma humano pode levar a um desenvolvimento de uma forma de vida viável”, completou Mrwebi.                                          Jornal de Brasília
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CEOF APROVA DESTINAÇÃO DE VERBA PUBLICITÁRIA PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (20) o PL nº 1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. A proposta prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento.
De acordo com o texto do PL, cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades. Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.
O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, observou que não há criação de novas despesas ao Poder Executivo. “A proposta destina 10% da verba publicitária do governo às rádios comunitárias, por isso não há criação de gastos”, explicou. Agaciel Maia também enalteceu a importância do projeto ao lembrar que as rádios comunitárias exercem comunicação direta com a população, dando atenção especial às questões locais de cada comunidade.
Zoológico – A CEOF também aprovou hoje o PL nº 739/2015, que estabelece acesso gratuito ao Zoológico nas datas comemorativas do Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Brasília, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Proclamação da República.
Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social
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Coluna Entorno | Ação Cidadã em Valparaíso

O Ação Cidadã, estará nos dias 22 e 23 de junho, em Valparaíso de Goiás. O programa oferecerá diversos serviços públicos. O atendimento será feito na Praça do Céu Azul, das 8h às 16h. Vários serviços gratuitos estarão disponíveis para a comunidade, além da distribuição de medicamentos e Kit para as Gestantes.
Diversos serviços gratuitos
O Ação Cidadã oferecerá mais de 20 serviços como emissão de documento civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento), passaporte do idoso, passe livre do deficiente, assistência jurídica, corte de cabelo, entrega de kits para gestantes e orientação para programas sociais como Bolsa Família e Renda Cidadã.
Acesso aos direitos sociais
O Ação Cidadã é um programa itinerante de promoção da cidadania da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, coordenado pela Deputada Estadual e Secretária Cidadã, Leda Borges (PSDB). O programa visa ampliar o acesso da população aos direitos sociais. Priorizando as cidades distantes dos grandes centros.
Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília
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Empresas Ligadas A Políticos Dominam Pregão Para Serviço De Vigilância

A licitação que vai contratar empresas de vigilância para o Distrito Federal se encaminha para o fim. Depois de vários impasses com o Tribunal de Contas local (TCDF), o processo foi liberado e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) analisa os documentos e as certidões das oito classificadas após a apresentação dos preços. Se o certame acabasse hoje, o cenário não mudaria muito, já que muitas dessas companhias já prestam o serviço para o GDF. E metade delas tem algo em comum: são de parentes de políticos. Neste grupo, há um senador e três distritais.
A Confederal tem laços com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Ipanema e a Brasfort são, respectivamente, de familiares de Cristiano Araújo (PSD) e Robério Negreiros (PSDB), deputados da Câmara Legislativa. Já a Brasília Vigilância pertence a dois filhos do ex-distrital César Lacerda (PSDB). As outras empresas que continuam na concorrência são a Multserv, a Visan, a G.S.I. e a Snake Segurança.

Atualmente, a Confederal, a Brasfort, a Brasília e a Multserv mantêm contratos emergenciais com o GDF para a prestação do serviço. Caso vençam a licitação, a principal mudança é que elas terão cinco anos de contratos regulares.Por meio de nota, a Seplag confirmou que o processo encontra-se na fase de análise. “Trata-se de uma etapa regulamentar e eliminatória, necessária para a habilitação, em que as empresas proponentes precisam comprovar que atendem todos os requisitos do edital”, explicou a pasta.
Embora não haja prazo para que a secretaria conclua a licitação, servidores do órgão informaram ao Metrópoles que o processo está adiantado. A expectativa é de que o resultado final seja publicado em julho. O valor anual do contrato está estimado em R$ 555,7 milhões.
A promessa do Buriti é contratar 7.410 profissionais para os 3.705 postos de vigilância previstos no pregão. Os locais de trabalho foram separados em 16 lotes, que serão divididos entre as vencedoras do certame.
Suspensão
O processo licitatório para a contratação dos vigilantes tem se arrastado e enfrentado vários percalços. O último deles, em fevereiro, foi a suspensão do pregão pelo TCDF. A medida foi tomada depois que uma denúncia foi protocolada na Corte.
O documento alegava que o GDF estava inadimplente com diversas companhias que prestam o serviço de vigilância, principalmente as que têm contratos com a Secretaria de Saúde. Após análise do caso, o processo foi liberado pelos conselheiros da Corte. Os contratos emergenciais de vigilância também foram constantemente investigados pelos membros do TCDF.
Outro ladoAo Metrópoles, Robério Negreiros disse que “há muitos anos não participa da gestão da empresa da família, mas que acredita na eficiência e na eficácia dos processos de licitação, nos quais, invariavelmente e de maneira transparente, sagra-se vencedora a proposta de melhor técnica e preço”.
O deputado Cristiano Araújo não quis se manifestar e o senador Eunício Oliveira não retornou o contato até a última atualização desta matéria. Representantes da empresa dos filhos de César Lacerda não foram localizados. Já o Sindicato dos Vigilantes do DF informou que só vai se pronunciar ao término da licitação.

Fonte: Metrópoles
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O Futuro De Sandra Faraj Nas Mãos Da Desembargadora Simone Lucindo


A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Simone Costa Lucindo Ferreira foi sorteada, nesta quinta-feira (22/6), relatora da denúncia apresentada pelo MPDFT contra a distrital Sandra Faraj (SD). A parlamentar é acusada de estelionato, por mau uso da verba indenizatória. O irmão da deputada, Fadi Faraj, também é parte no processo, por supostamente ter cobrado “dízimo” de servidores indicados por Sandra na estrutura do GDF. Simone Lucindo fará o relatório que ajudará a Corte a decidir se acata (ou não) a denúncia do Ministério Público, transformando a acusada em ré.
OAB-DF/DIVULGAÇÃO
Magistrada experienteSimone Lucindo foi indicada ao cargo de desembargadora pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT) em 2012. Antes, por 13 anos, atuou na Procuradoria-Geral do DF, onde chegou a procuradora-geral adjunta. Sua indicação ao TJDFT teve o aval da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Simone deixou para trás 15 concorrentes. Dentre as matérias que atuou ao se tornar desembargadora, a análise da legalidade de normas aprovadas pela Câmara Legislativa, como a que obrigava o GDF a consultar a Casa para promover reforma administrativa – proposta derrubada em 2014 pela Corte.




Fonte: Janela Indiscreta/Metrópoles
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Mulher que deu 22 facadas em policial vai continuar presa


Shutterstock
Nesta quinta-feira (22), a Justiça determinou a prisão preventiva de Juliana Pereira do Nascimento, suspeita de esfaquear um policial militar de 47 anos na última quarta-feira (21). Segundo a decisão, o auto de prisão em flagrante traz a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consistentes nas declarações da vítima e de testemunhas.
Juliana está presa desde o fatídico dia. Em depoimento, ela confessou o crime e disse que foi motivada por um desentendomento sobre o local em que o serviço seria realizado. O policial militar Luciano Gomes da Silva continua internado em estado grave, aguardando cirurgia.
Relembre o caso
Um policial militar de 47 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio, por volta da 0h dessa quarta-feira (21), dentro de um carro estacionado próximo ao terminal rodoviário de Taguatinga Sul. Uma mulher de 35 anos foi presa suspeita de envolvimento no caso. Segundo a Polícia Militar, o último boletim médico sobre o estado de saúde do policial, identificado como Luciano Gomes da Silva, informa que foram encontradas 22 perfurações no corpo dele.
O militar foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros em estado grave e levado para o Hospital Regional de Taguatinga, onde passou por um cirurgia. No local do crime, a suspeita, que estava com o corpo ensanguentado, negou atendimento dos bombeiros.
A PM informou que a mulher assumiu ter entrado em luta com o policial e que tomou a arma dele, uma pistola Taurus calibre .40 e efetuou dois disparos. Apesar da declaração da mulher, no entanto, o boletim médico do HRT informa que, das 22 perfurações encontradas, nenhuma foi provocada por arma de fogo, conforme disse a PM.
Uma bolsa da mulher, o carro dela, a arma utilizada no crime e um carregador com sete munições foram apreendidos. O caso é investigado pela 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul.                                                                                                              (Jornal de Brasília)
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Deputado Alberto Fraga é citado em investigação

Foto: Divulgação
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) discute, supostamente, valores de propina em gravação noticiada pela TV Globo. Segundo a reportagem transmitida pela DF TV 2ª Edição ontem (22/06), o áudio é um dos elementos da operação Régin, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para investigar sobre um suposto esquema de corrupção montado na Secretaria dos Transportes na gestão de Fraga, durante o antigo governo Arruda. Com a participação do secretário, o grupo cobraria cifras milionárias de cooperativas de micro-ônibus.
A gravação teria sido feita em 2009 pelo então presidente da Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Transporte Alternativo do Gama (Coopatag), Josenildo Batista. Conforme a denúncia da operação Régin, no áudio Fraga mostraria desconfiança de receber propina menor do que o valor repassado para o então subsecretário, Júlio Urnau. As cooperativas seriam forçadas a pagar para participar da transição do modelo de transporte das vans para micro-ônibus.
Fraga estaria cobrando explicação de um representante das cooperativas. “Você teria dado pro Júlio R$ 1,5 milhão?”, questiona o secretário. “Hum hum”, responde o representante, na sequência, ele revela que outra pessoa teria colaborado com a propina. “É. Não foi só eu quem dei, né?”, completa. Fraga então pergunta se outro interlocutor teria repassado R$ 1,7 milhão para o subsecretário.
Fraga demonstra desconforto com a situação. “Agora está explicado. As coisas acontecendo. E eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara… Você veja, o cara ganhou com isso aí… O quê que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro… Vamos dizer assim… É… Do que o próprio secretário”, diz Fraga. O secretário fala pontualmente que Urnau deitou e rolou. “É por isso que o Arruda constantemente me dá uma espetada”, desabafa.
Na reportagem da TV Globo, a defesa de Fraga nega que ele tenha cobrado propina nas gravações. O advogado declara que o cliente estaria revoltado com a suspeita de que o secretário-adjunto estaria recebendo propina. O tom jocoso seria de indgnação de Fraga.
Saiba mais
  • O MPDFT denúncia, além de Fraga, Julio Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo. O Jornal de Brasília procurou o deputado para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.
  • Do ponto de vista político, este novo desdobramento da Régin atinge diretamente o movimento de Fraga para construir uma chapa majoritária na eleição para o governo do Distrito Federal em 2018.
  • A substituição do serviço de vans por micro-ônibus foi uma das principais bandeiras de Fraga no comando da Secretaria dos Transportes.
Suborno teria sido pago até no Zoológico
A operação Régin aponta que a Coopatag teria sido forçada a pagar R$ 800 mil para o suposto esquema. A quantia era exigida para a transferência de um dos lotes do serviço de micro-ônibus, vencido por outra cooperativa. Segundo o Ministério Público, Fraga teria incumbido Urnau e um assessor da pasta a negociar os pagamentos, justamente para não ficar exposto e desta forma não ser vinculado aos crimes.
O dinheiro teria sido pago em três parcelas. De acordo com a denúncia, a primeira foi quitada no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, no valor de R$ 200 mil. O dinheiro foi entregue nas mãos de um laranja do ex-assessor. As demais partes foram pagas no Zoológico e em um ponto do Núcleo Bandeirante.
O presidente da Coopatag teria registrado todos os passos dos supostos pedidos de propina. A partir de uma diligência da Polícia Civil na casa do cooperado, a investigação teria em mãos 13 arquivos com gravações.
O Ministério Público formalizou a denúncia da operação Régin em 2011. Atualmente o caso está no Supremo Tribunal Federal sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Os denunciados são acusados de organização criminosa e pelo crime de concussão, no qual um representante do Poder Público cobra vantagem para selar contratações.
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Fomento as rádios comunitárias

quinta-feira, 22 de junho de 2017
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1.399/2016, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB/foto), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília
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