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Policial civil que atirou em PM vai a júri popular

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Uma mulher também foi atingida na perna por um dos tiros e a vítima foi levada para o hospital e já se recuperou
O policial civil que atirou em um tenente da Polícia Militar do DF após esbarrão em festa vai a juri popular por homicídio. Ele está preso desde à época do crime. 
Péricles Marques Portela Junior atirou em tenente após esbarrão em festa. Crime ocorreu em Águas Claras e foi registrado por câmeras de segurança. O policial civil tem 39 anos e foi acusado de matar o tenente da polícia militar Herison de Oliveira Bezerra. O crime aconteceu em abril do ano passado.
O militar foi assassinado com três tiros, por motivo fútil, após um esbarrão dentro de uma casa de shows, em Águas Claras. O juiz Paulo Afonso Correia Siqueira, responsável pelo caso, considerou ainda que a situação representou “perigo comum”.
Uma mulher também foi atingida na perna por um dos tiros e a vítima foi levada para o hospital e já se recuperou. 
A data do julgamento no Tribunal do Júri ainda não foi divulgada. Se condenado, a pena do agente pode ser fixada em até 30 anos de prisão.
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Atuação de Marcos Pereira e republicanos no Prêmio Congresso em Foco 2019

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Atuação de Marcos Pereira e republicanos no Prêmio Congresso em Foco 2019
O mês de setembro foi marcado pela atuação republicana em defesa da sustentabilidade, transparência no seguro-desemprego e defesa do consumidor
Brasília (DF) – Atuação republicana em defesa da economia sustentável, transparência no seguro-desemprego e em defesa do consumidor, marcaram o mês de setembro. Na área sustentável, emenda apresentante pelo deputado federal Carlos Gomes (RS) que trata da reforma tributária, para estender a imunidade de impostos a produtos elaborados integralmente com insumos provenientes da reciclagem.
Segundo o texto da proposição, no Brasil, o material reciclado é tributado duas vezes: a primeira quando ainda é matéria virgem e a segunda ao ser comercializado após a reciclagem.

 Novo sistema de filiação 

No início de setembro, uma importante medida sugerida pelo Republicanos foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do novo sistema de filiação partidária em que o Republicanos contribuiu com umas das mudanças feitas no sistema. O TSE acatou uma sugestão do partido e automatizou o processo de filiação no caso de mudança de domicílio eleitoral. Antes, os órgãos partidários municipais precisavam aceitar a mudança, mas não recebiam nenhum aviso sobre a pendência. “Sem essa confirmação, as filiações ficavam incompletas e a efetivação só ocorria quando o eleitor procurava o partido para saber o que aconteceu, já que a filiação dele não constava na lista de filiados do TSE, ”explicou Evandro Garla, secretário nacional do Republicanos.

Seguro-desemprego

Com o objetivo de garantir mais transparência na concessão do seguro-desemprego, no dia 10 de setembro o deputado federal Marcos Pereira (SP) apresentou projeto propondo que todo beneficiado do seguro-desemprego terá que prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou fazer alguma qualificação profissional enquanto recebe o benefício.
Segundo o republicano, o Brasil está na contramão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), gastando mais com políticas passivas como seguro-desemprego e abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.

Combate à violência contra a mulher

No dia 13 de setembro, a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto (Republicanos), acompanhou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante visita em Jaboatão dos Guararapes e Recife. Durante o encontro, foram anunciados dois programas elaborados pelo Governo Federal que serão executados em Jaboatão dos Guararapes a partir do mês de outubro. O município será o primeiro do Brasil a receber os ‘Qualifica’ e ‘Salve uma mulher’. A Secretaria Executiva da Mulher de Jaboatão dos Guararapes articulou com o ministério para receber as iniciativas.

Republicanos no Prêmio Congresso em Foco 2019

Atuação dos deputados federais republicanos Márcio Marinho (BA) e Vinicius Carvalho (SP) e o senador Mecias de Jesus (RR) foram reconhecidas durante a edição 2019 do Prêmio Congresso em Foco. A entrega da premiação aconteceu, em Brasília, no dia 19 de setembro, e contou com a participação de familiares, amigos e apoiadores dos parlamentares.

Cobrança de bagagens por companhias aéreas

Sempre atenta e em defesa dos cidadãos, a bancada do Republicanos votou a favor da gratuidade das bagagens para viagens aéreas, durante a Sessão do Congresso Nacional que apreciou os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (25). O veto foi rejeitado por 247 parlamentares, mas eram necessários 257 votos para derrubá-lo e a cobrança de bagagens continua. Parlamentares republicanos lamentaram o resultado da votação.
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Chapas para eleição do entorno serão formadas após o Carnaval

A pretensão do governador Ibaneis Rocha (MDB) é de participar das escolhas no entorno com muita “independência”
As tratativas para a eleição do entorno já iniciaram, e o comando palaciano começa a se planejar para o pleito de outubro. A pretensão do governador Ibaneis Rocha (MDB) é de participar das escolhas no entorno com muita “independência”, como ressaltou uma fonte. O quadro político ainda está sendo analisado, mas as chapas devem começar a ser formadas depois do carnaval.

Cidades prediletas

A intenção do governo será participar em todas as 34 cidades do entorno, mas o governador deve focar a atenção nos municípios mais próximos à divisa com o DF. Essas cidades vizinhas acabam refletindo nos números dos serviços públicos de segurança pública, educação e saúde oferecidos pela capital. O olho está aberto para Luziânia, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, entre outros.

Candidato lançado

Após encontro com o governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta semana, o atual secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, passou a ser confirmado pelo emedebista como candidato a prefeito de Valparaíso de Goiás. A intenção será fazer uma grande coligação em torno do nome do secretário.

Esquecendo nas gavetas

Dos 13 requerimentos de informação enviados pela CPI do Feminicídio às pastas do GDF e a órgãos de segurança pública (Polícias Civil e Militar), apenas dois foram respondidos. Com exceção dos documentos enviados à Secretaria da Mulher, todos os demais estão vencidos. As secretarias de Segurança Pública e Justiça estão entre as que não responderam.

De olho na responsabilidade

Com a ausência de informações prestadas, o Legislativo local reiterou todos os requerimentos vencidos no dia 13 de janeiro, mas após 10 dias, nada chegou. Lembra a coluna que a falta de respostas a uma Comissão de Inquérito pode configurar crime de responsabilidade do gestor.

Sopro ministerial

Foto: Agência Câmara
Com a reunião ontem, no Palácio do Planalto, dos secretários de Segurança Pública dos estados e o presidente Jair Bolsonaro — e a afirmação de que o governo estudará reduzir a força de Sérgio Moro e recriar o Ministério da Segurança Pública —, o nome de Alberto Fraga voltou a ser citado nas rodas de conversas para compor a Esplanada.

Continência prevista

O brasiliense nunca saiu das proximidades do presidente e se encontrou com o mandatário, ao menos, duas vezes esta semana. Caso chegue um possível convite, a resposta dependerá de uma conversa entre os dois. Se for uma “ordem”, desobedecer o capitão não está nas pretensões do ex-deputado.

Recursos disponíveis

O Fundo Nacional de Saúde liberou R$ 14 milhões em emendas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que deve beneficiar hospitais do DF. O Materno Infantil de Brasília (HMIB) deve receber o maior montante individual, R$ 2 milhões. Já outros 11 hospitais regionais devem receber a quantia de R$ 1 milhão cada um. O último R$ 1 milhão será dividido entre quatro unidades básicas de saúde e a Casa de Parto de Sebastião.

Turismo? Suspenso!

Antes do recesso de fim de ano, o Conselho Deliberativo do Sebrae-DF havia determinado que fossem suspensas todas as ações da entidade local para o turismo no DF. Esta decisão colegiada, no entanto, começou a valer agora em janeiro com o início dos cortes promovidos pelo governo federal que atingiu o caixa do Sebrae local em 18,75%.

Times Square privilegiada

A diminuição dos repasses foi feita à época para que o governo transformasse a Embratur em uma agência estatal. Só que os valores tirados do Sebrae, como um todo, foram maiores do que o utilizado para o novo projeto. Em resumo, a propaganda internacional está garantida, terá até outdoor na Times Square, só que o turismo interno perde um incentivo.

Visita de “cortesia”

O senador Izalci Lucas (PSDB/foto) se reúne hoje com representantes da Walt Disney e da Twentieth Century Fox, como publicado na coluna on-line, para discutir novos investimentos das companhias no país. Recentemente, o Cade decidiu reavaliar a compra bilionária da Fox pela Disney. Vale lembrar que o congressista é o relator da Condecine, que tem grande interferência no setor.
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Balanço: saúde no DF teve avanços em 2019

Segundo o levantamento, o primeiro ano de governo de Ibaneis Rocha registrou melhora significativa em todos os serviços de saúde
Nesta quinta-feira (23) foi apresentado um balanço de toda a rede de saúde do Distrito Federal e 2019. Segundo o levantamento, o primeiro ano de governo de Ibaneis Rocha registrou melhora significativa em todos os serviços, como expansão dos atendimentos, implantação de novos serviços, reformas em diversas unidades e entrega de obras e equipamentos. 
Participaram gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), Secretaria de Saúde do DF (SES), Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), Hospital da Criança de Brasília (HCB), Fundação de Ensino e Pesquisa (Fepecs) e Fundação Hemocentro de Brasília (FHB).
“O ano de 2019 foi importante, porque foi quando criamos um dos maiores projetos na área da saúde: o IGESDF. A partir daí, reformamos e abastecemos sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estavam destruídas, colocamos 3,8 mil pessoas para trabalhar nas UPAs, no Hospital de Base e no Hospital de Santa Maria, que estava em crise”, avaliou o diretor presidente do IGESDF, Francisco Araújo.
O gestor destacou que, em 2020, o esforço será ainda maior para recuperar o tempo perdido durante anos. “Para o IGESDF, a prioridade agora é criar uma linha de cuidados na oncologia para cuidar do paciente com câncer de ponta a ponta. Por isso, vamos acompanhar de perto a construção do Hospital do Câncer, que vai integrar o serviço do Hospital de Base, que é referência nesse atendimento no país”, destacou, ao ressaltar que a construção de sete UPAs aprovada em 2019 também trará grandes impactos nos resultados para melhorar a saúde.
“Chegamos a um ponto estável, com todas as peças importantes colocadas em seus devidos lugares. Eu tenho certeza do sucesso da saúde em 2020, 2021 e 2022. Estamos muito confiantes de que teremos as entregas realizadas conforme solicitado pelo nosso governador”, afirmou o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto.

IGESDF

Em 2019, o balanço do Hospital de Base (HB) aponta que foram feitos 1.616.969 procedimentos ambulatoriais, 832.711 procedimentos com finalidade diagnóstica (exames e outros), 11.331 cirurgias, 287.024 consultas e 44 mil campos de radioterapia em 2019.
Já no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), foram 537.085 procedimentos ambulatoriais, 297.324 procedimentos com finalidade diagnóstica e 1.606 cirurgias. As consultas ficaram em 74.338.
As seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) alcançaram 1.048.406 procedimentos com finalidade diagnóstica, 233.150 atendimentos médicos, 199.041 acolhimentos com classificação de risco e 41.379 atendimento de pacientes que ficaram em observação.
Em infraestrutura, foram investidos R$ 1,5 milhão em obras no HRSM, R$ 1,5 milhão em reformas nas UPAs, iniciadas as obras da Medicina Nuclear para instalar o PET-CT no HB e da reforma da sala de manipulação de quimioterápicos. No HB, houve, ainda, a reativação do sétimo andar do HB, a abertura de mais uma sala cirúrgica e o início da realização dos exames de imuno-histoquímica, o primeiro da rede no DF.
As unidades também ganharam mais aparatos tecnológicos e mobiliário renovados. Foram investidos R$ 135 mil em três mesas cirúrgicas, R$ 319.820 mil em 159 cadeiras de rodas, R$ 150 mil em 300 cadeiras de banho, R$ 518 mil em 968 cadeiras e longarinas, R$ 110 mil em 101 beliches para repouso médico, além da aquisição de dois ecógrafos e o conserto de equipamentos e substituição em todas as unidades.
Entre outras ações, houve a disponibilização de uma sala exclusiva para ortopedia no HB, salas de cirurgia eletivas aos sábados, criação de enfermaria específica para pacientes oncológicos, abertura de 85 leitos no HB, HRSM e UPA de Sobradinho e lançamento do Projeto Humanizar com 100 monitores para acolher os pacientes.
Um grande marco foi também a retomada das cirurgias cardíacas de peito aberto no HB e a ampliação do serviço de uma empresa especializada em radiologia do HB para UPAs e HRSM. Também foi implantado um novo sistema de gestão hospitalar que recebeu R$ 21 milhões de investimentos em todas as unidades, com exceção de Santa Maria que será contemplada em maio. O valor inclui, além do sistema, cabeamento estruturado de rede, switches e computadores.

Secretaria de Saúde

Na área de Vigilância à Saúde, foram realizadas 365 análises de saúde do trabalhador, enquanto em 2018 foram 33. Para combater a dengue, foram instaladas 5,4 mil armadilhas em 2019 contra 300 em 2018. Além disso, 1.097 milhão de imóveis foram inspecionados contra 82 mil no ano anterior.
A Subsecretaria de Administração Geral registrou redução de despesas indenizatórias de R$ 174 milhões para R$ 76 milhões. Entre as metas estão extinção das despesas indenizatórias, reequilíbrio dos contratos, revisão das portarias de contração, conclusão de licitações importantes, entre elas, para contratação de um operador logístico, de um sistema de gestão hospitalar, compras de tomógrafos e ressonâncias.
Em infraestrutura, forma concluídas obras de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo algumas localizadas em Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas e Samambaia. Houve também reforma de UBS como a da Ponte Alta, no Gama.
Entre as metas estão melhorar o sistema de ar condicionado do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), melhorar a eficiência energética nos hospitais, licitar mais oito UBSs e iniciar a obra do Hospital Oncológico, que deve custar aproximadamente R$ 122 milhões. Também estão na mira ergue um Hospital Materno Infantil e um Hospital Geral em Ceilândia.
Na Subsecretaria de Planejamento em Saúde, foram habilitados diversos serviços para recebimento de verbas pelo Ministério da Saúde, entre eles, leitos de UTI, cirurgia bariátrica e UBSs. Entre as perspectivas, estão reestruturar os processos de compra e credenciamento de 19 serviços, além de aperfeiçoar o site Sala de Situação com o aumento da transparência ativa. Também há a pretensão de criar painéis para monitorar informações estratégicas.
Na área de Logística, está em processo a reorganização física dos galpões, foi iniciado o processo para contratação de operador logístico e entre as metas está a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais consignado e, com isso, zerar a fila de pessoas que aguardam itens como cadeiras de rodas, muletas, próteses.
Na área de Gestão de Pessoas, que faz a administração de 33 mil servidores ativos e 19 mil inativos, foram colocados em dia os pagamentos de pessoal por serviço extraordinário, sendo R$ 8 milhões de 2018 e R$ 5,8 milhões em 2019. Foi regularizado o pagamento de Trabalho por Tempo Definido (TPD), que deve ser feito em até 60 dias segundo a legislação. Houve, ainda, redução de absenteísmo de 40 mil dias em relação a 2018.
Também foram retomados o pagamento de pecúnias de 2002 a 2012, que eram exercícios findo e somavam R$ 9 milhões. Houve a parametrização e monitoramento da força de trabalho, bem como foi lançado um sistema para verificar a compatibilidade de acumulação de cargo. Entre as metas, um importante projeto de governo para informatização da folha de pagamento.
Na Atenção Primária, foram feitos 2,5 milhões de atendimentos, um aumento de 40%. Além disso, foram criadas mais 25 mais equipes de saúde bucal e 81 serviços de práticas integrativas. Houve o aumento de mais 12 farmácias de distribuição nas UBS e 19 UBSs ampliaram o horário de funcionamento para até 22h. Foram criadas salas de acolhimento em todas as UBSs tipo 2.
Na Atenção secundária e Terciária, foram feitas 68 mil cirurgias, 589 mil consultas em 23 policlínicas, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mais de 143 mil atendimentos e procedimento e a reabertura do serviço de pediatria no HRAN que estava fechada desde 2018.
Houve, ainda, a criação do plano de prevenção ao suicídio, oferta de mais de 5 mil diárias de internação para dependentes químicos e desbloqueio de todos os leitos de UTI. Outra melhoria alcançada foi a redução de óbitos nas internações em 23% em todos os hospitais.
No Fundo de Saúde, além do pagamento de dívidas com os fornecedores, retirando a pasta da inadimplência e aumentando o interesse de empresas em participarem de licitações, está sendo implantada a ordem cronológica de pagamentos. O Fundo de Saúde também conseguiu a aprovação de convênios na ordem de R$192,5 milhões e emendas federais que somam R$ 212 milhões.
No Complexo Regulador, foi qualificada a fila de espera e a meta é regular 100% das especialidades ambulatoriais e cirúrgicas, formando uma fila única para todo o DF.
No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi implantado o Serviço Unificado de Atendimento, uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBP), otimizando o uso das ambulâncias e evitando o deslocamento duplo de ambulâncias desnecessário. Houve, ainda, o aumento de repasses do Ministério da Saúde com a qualificação dos serviços, entre elas, 19 ambulâncias foram habilitadas.
Na Fundação Hemocentro de Brasília, foram 69 mil atendimentos de doadores de sangue, 112 mil componentes produzidos e 10.515 exames de doadores e pacientes para transplantes. Entre as metas está a nomeação de 50 profissionais e implementação melhorias e serviços como o de teste de tipagem de alta resolução.
Já a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), foram realizados diversos cursos e capacitações.

O ICDF registrou 77.257 exames e consultas, 4.613 procedimentos hemodinâmicos, 1.781 cirurgias e 216 transplantes de coração fígado, rim, medula óssea e córnea.
No HCB, entraram em operação de 148 leitos de internação, sendo 30 de UTI. Foram feitas 2,8 mil cirurgias, com destaque para a separação das gêmeas siamesas, 4.776 internações hospitalares, 328.231 exames diversos, entre outras realizações.
https://jornaldebrasilia.com.br
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Chicão será administrador de Águas Claras

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Francisco de Assis da Silva,mais conhecido como “Chicão”, será nomeado nos próximos dias como administrador Regional de Águas Claras. Ligado ao deputado distrital Agaciel Maia, Chicão substitui o empresário Ney Robsthon à frente da Administração. A mudança ocorreu por conta de uma nova composição política com maior aproximação do governador dos deputados distritais. Ney era uma escolha pessoal do governador.
Chicão é empresário. Foi administrador de Samambaia de 2009 à dezembro de 2010.Secretário Adjunto da Secretaria do Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
Foi fundador e presidente durante 8 (oito) anos da Cooperativa de Crédito SICOOB CREDIBRASIL. Foi conselheiro de administração do SICOOB EMPRESARIAL no período de 2013 à 2016. Em 12 de outubro de 2000 a FIBRA- Federação das Indústrias do Distrito Federal outorgou o titulo de “Mérito Industrial do DF” como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à causa do desenvolvimento do Distrito Federal.


https://folhadeaguasclaras.com.br/
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Novo secretário de Trabalho do DF já foi acusado de lesar o erário em R$583 mil por compra de pães

Thales Mendes Ferreira é o novo secretário de Trabalho do Distrito Federal. Ele estava, desde 2019, ocupando o cargo de superintendente do Arquivo Público do DF. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (21/01/2020). A Secretaria recupera autonomia após meses de fusão provisória com a pasta da Educação.
Mas Thales, sempre ligado no ex-governador José Roberto Arruda, já foi alvo de denúncia em 2018, quando era secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do governo de Rodrigo Rollemberg. Ele fazia parte de um grupo investigado por suposto prejuízo de R$ 583,7 mil ao erário. A quantia refere-se à compra de pães para o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda (Pró-Família) em 2010, quando atuava na SEDEST, no governo de Arruda. O processo em que consta o nome de Thales e outras três pessoas no TCDF, é de número 12.549/2013.
Segundo fontes, Arruda e Robério Negreiros ficaram muito felizes com a nomeação hoje de Thales. Em contrapartida, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) não gostou da decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ela, que tem como bandeira o trabalho, aguardava  que pudesse indicar uma pessoa de seu grupo político para comandar a Secretaria de Trabalho. As conversas com o Buriti eram nesse sentido. A relação entre a deputada, que também é presidente do PTB-DF, e o governador Ibaneis Rocha, ficou tensa nesta terça.
A nomeação de Thales revela que Arruda (réu no processo de desvio de dinheiro público do Estádio Nacional)  e Negreiros andam dando as cartas no Buriti e que alguns deputados são apenas coadjuvantes do atual governo. Que coisa sinistra!!!
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Senador Izalci Lucas cotado para assumir o Ministério da Educação

Segundo fontes, o complicado e deslumbrado Abraham Weintraub deverá deixar o Ministério da Educação  nas próximas semanas. Ele têm provocado muitos desgastes ao governo de Jair Bolsonaro, que já não vê mais condições de manter o cidadão  no cargo.
E o nome mais cotado no Planalto e no Congresso Nacional para assumir o lugar de Weintraub, é do vice-líder do governo no Senado, o brasiliense Izalci Lucas (PSDB-DF), profundo conhecedor do sistema educacional brasileiro, tem experiência , ética e ideias inovadoras para a educação do Brasil. É aguardar para conferir.
https://donnysilva.com.br
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Robério Negreiros emplaca novo secretário de Trabalho

Deputado distrital Robério Negreiros. Foto: Reprodução
Por Coluna Eixo Capital 
No fim do ano passado, o deputado Robério Negreiros (PSD) chegou a visitar as instalações da Secretaria de Trabalho e muita gente apostou que ele se licenciaria do mandato para assumir o cargo. 
O parlamentar negou essa pretensão e começa o semestre onde começou a legislatura, no gabinete de deputado. Mas conseguiu emplacar alguém de sua confiança na pasta. O novo secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, é uma indicação do distrital. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terca-feira (21).
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“Suspensão do fornecimento de refeições prejudica a vida de quem recorre à saúde pública do DF”, diz Osnei

“A Secretaria de Saúde informa que, em atendimento à determinação do Governador Ibaneis Rocha, rescindirá o contrato com a empresa Sanoli”
Na tarde de ontem, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a rescisão contratual com a Sanoli — empresa de alimentação hospitalar — devido ao “prejuízo à Saúde do DF”. É o que diz a nota da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) sobre a crise que a empresa passa nos últimos três meses de greve dos funcionários sem receber salários e benefícios trabalhistas.
“A Secretaria de Saúde informa que, em atendimento à determinação do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, rescindirá o contrato com a empresa Sanoli. A empresa vem descumprindo o contrato e trazendo prejuízo à Saúde do DF e, por isso, buscará, de forma legal, a rescisão”, diz o texto.
No fim da tarde de ontem, O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em despacho, justificou a rescisão contratual com a Sanoli alegando que “a suspensão do fornecimento de alimentação aos servidores e acompanhantes legais configura infração grave ao contrato vigente”. No documento, Okumoto diz que é evidente o dano causado pela irresponsabilidade da Sanoli por prejudicar diretamente a vida dos usuários da rede pública de saúde do DF.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, Okumoto, afirmou que a empresa foi notificada da rescisão, mas continua atendendo. “A Sanoli terá o direito ao contraditório”, diz. Se precisar abrir um edital emergencial, Osnei adianta que a SES-DF tem como suprir a necessidade.
“Temos empresas contratadas que podem usar o percentual de aditivos. Há uma necessidade de continuarmos com atendimento”, acrescenta o secretário.
Okumoto explica o que causou a rescisão em meio à crise da Sanoli. “Desde novembro, a Sanoli solicitava os pagamentos. Estamos com o pagamento em dia, e tínhamos as notas das nossas unidades atendidas pela Sanoli. Quando chegava na Secretaria, a gente pagava 30 dias antes. Mesmo fazendo os pagamentos com antecedência, sempre recebíamos as ameaças de paralisação por parte da empresa. Notificamos a Sanoli na última sexta-feira para que retomasse as atividades normais para atender os pacientes, acompanhantes e funcionários de plantão”, explica.
Até a publicação desta matéria a Sanoli alegava não ter recebido nenhuma notificação do GDF a respeito. A assessoria de imprensa da empresa afirma que soube da rescisão pelo noticiário. Apesar disso, o serviço não será interrompido porque o contrato está em vigor. “A empresa não vai se manifestar em relação ao assunto, e até o momento, não foi notificada oficialmente”, informa.

Greves constantes

Os cerca de 2,5 mil funcionários deram início a uma greve nas últimas semanas por falta de pagamento. A empresa alega que não pagou os trabalhadores por não ter recebido cerca de R$ 42 milhões da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) desde 2014, valor referente a uma atualização financeira dos valores da data-base dos funcionários.
Sobre a acusação, a secretaria de Saúde diz que as cobranças são indevidas até que a Justiça determine o pagamento. “Essa cobrança não pode ser paga pela pasta sem uma decisão judicial favorável à empresa”, finaliza o orgão.

No olho da rua e sem verbas rescisórias

A ex-copeira da Sanoli no Hospital de Base, Anne Caroline da Silva, 31 anos, não recebeu os benefícios após ser demitida pela empresa no dia 6 de dezembro do ano passado. Nos cinco anos de empresa, ela diz que sempre teve atrasos salariais. “A Sanoli me deve férias, FGTS, seguro-desemprego. E toda vez que ligo lá, ninguém sabe informar nada. Fui lá uma vez para pegar a carteira de trabalho, deram baixa no dia 4 de janeiro, e desde então, não tenho resposta”, relata Anne.
Moradora de Valparaíso, a ex-funcionária conta as dificuldades que tem passado enquanto desempregada. “Minha família está me ajudando a pagar prestação da minha casa, contas de água e luz atrasada. Fora outras coisas como: comida, taxa de condomínio, van escolar da minha filha, porque moramos longe do colégio”, explica.
A também ex-copeira da Sanoli no Hospital de Base, Thalita Cristina, 33 anos, passa pela mesma situação. Ela foi dispensada no dia 6 de dezembro de 2019 sem justa causa, e cumpriu aviso até o dia 28 do último mês sem precisar ir ao trabalho. “No dia 8 de janeiro, estava marcado para fazer o acerto no sindicato. Mas antes disso, me ligaram e desmarcaram. Até hoje eu aguardo retorno do RH”, protesta.
Moradora do Jardim Ingá – bairro no Entorno do DF – Thalita diz que foi pega de surpresa com a demissão. “A minha geladeira está vazia. É um sentimento de desespero, porque vejo o meu filho pedindo as coisas e não tenho”, lamenta.
Maria do Carmo de Souza, 35 anos, ligou três vezes para o RH da Sanoli ontem para exigir pagamento. Ela, que também era copeira do Base, foi demitida no dia 6 de dezembro. “Nos chamaram para cumprir o aviso em casa até o dia 28. No dia 6 de janeiro, era para voltarmos à empresa com o nosso exame demissional. Nesse dia, perguntaram para mim se eu queria deixar a carteira de trabalho com eles ou no sindicato. No dia seguinte, entraram em contato dizendo que deram baixa na nossa carteira de trabalho, mas não me pagaram”, denuncia.
A ex-funcionária denuncia ainda que a empresa deve a ela quatro meses de FGTS de um período anterior em que ela trabalhou na Sanoli, em 2016. “A gente entra em contato com a empresa e não temos resposta. Hoje (ontem) liguei três vezes, e dizem que diretores estão em reunião, e falam para a gente ‘ver daqui a pouco’”, descreve.
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Júlia Lucy representa ao MPDFT para investigar contrato entre GDF e Sanoli

“Não podemos admitir as constantes interrupções no serviço. Se o governo deixou de pagar, a empresa deve buscar os meios jurídicos para resolução do problema e seguir cumprindo suas obrigações. Os indícios de irregularidades são evidentes e a população não pode seguir pagando essa conta”, explica a parlamentar
A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) ingressou, nesta terça-feira (21), com uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para que o órgão investigue a execução dos contratos relacionados ao fornecimento de alimentação hospitalar pela empresa Sanoli, responsável pelo fornecimento de refeições em 7 hospitais públicos e 3 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no DF, e que vem suspendendo o fornecimento das refeições nos últimos meses.
“Não podemos admitir as constantes interrupções no serviço. Se o governo deixou de pagar, a empresa deve buscar os meios jurídicos para resolução do problema e seguir cumprindo suas obrigações. Os indícios de irregularidades são evidentes e a população não pode seguir pagando essa conta”, explica.
Na representação, Júlia Lucy argumenta que há suspeita de fraude e superfaturamento, além da suspensão da prestação do serviço de forma indevida pela empresa. A parlamentar também questiona a falta de transparência nos repasses do GDF para a Sanoli.
Desde 2009, a prestação dos serviços de fornecimento de alimentação hospitalar vinha sendo realizada com base em contratações emergenciais, com um único fornecedor para toda a rede de saúde. O último ajuste teve vigência até 18/10/2015. A partir dessa data, os serviços foram prestados sem cobertura contratual, segundo as informações disponíveis nos sites de transparência.

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Ibaneis muda nomes do primeiro escalão da Secretaria de Saúde

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Foto: Reprodução
Por Delmo Menezes
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), resolveu mudar alguns nomes do primeiro escalão da Secretaria de Saúde, permanecendo no cargo o secretário Osnei Okumoto, prestigiado pelo governador. As mudanças foram publicadas na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (21/01).
De acordo com fontes ouvidas pelo Agenda Capital, as mudanças foram necessárias para dar mais agilidade nos processos de gestão da pasta.
A substituição mais significativa foi a exoneração da médica Lucilene Maria Florêncio de Queiróz, que ocupava o cargo de Secretária Adjunta de Assistência à Saúde. Em seu lugar foi nomeado Ricardo Tavares Mendes, que exercia o cargo de subsecretário de Atenção Integral à Saúde. Lucilene Florêncio assumirá a Superintendência da Região Oeste. Outra nomeação importante foi da médica pediatra Moema Liziane Silva Campos, que estava à frente da Superintendência da Região Centro-Sul, e que agora vai ocupar o cargo de subsecretária de Atenção Integral à Saúde.
O Diário Oficial trouxe também a nomeação de Thales Mendes Ferreira para exercer o cargo de secretário de Trabalho do DF. Quem respondia interinamente pela pasta era o secretário adjunto Ivan Alves dos Santos.
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Índices alarmantes aumentam o combate ao feminicídio

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
No âmbito federal, o canal 180 é um serviço oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministérios dos Direitos Humanos (MDH)
Há 3 anos, Laura*, 40 anos, decidiu dar um basta na violência que sofreu por 15 anos do ex-marido dentro de casa. Após denunciar seu agressor, agora a sensação é de paz e segurança, como ela mesma descreve.
“Ter o direito de ir e vir faz toda diferença na vida de uma pessoa. Se eu não tivesse denunciado talvez não estaria viva para contar a minha história”, destaca a moradora do Recanto das Emas, cidade que está na sexta posição das Regiões Administrativas que apresentam o maior número de incidências de violência doméstica, segundo dados de 2019 (confira abaixo).  
Ela lembra que no início, o relacionamento com o pai de seus três filhos de 10, 11 e 15 anos parecia ser saudável. “Nos conhecemos na igreja. Namoramos, noivamos e casamos, como manda o figurino. Seis meses depois ele começou como usuário de maconha e se tornou uma pessoa violenta. Eu lutei e acreditei que ele fosse melhorar”, conta.
Meses depois, o ex-companheiro de Laura começou a usar craque, o que piorou o comportamento dele. “Além de me agredir, ele não queria trabalhar e cumprir com as responsabilidades de pai e marido. Os familiares dele decidiram interná-lo numa clínica de reabilitação e eu fui para uma Casa Abrigo. Passei 17 dias lá com os meus filhos e me senti muito acolhida”, elogia.
As ameaças de morte do ex-marido levaram Laura a denunciá-lo pela segunda vez. “Muita gente comenta que ele não teria coragem de me matar, mas quem fala está com intenção. Eu voltei para a Casa Abrigo e lá encontrei forças para recomeçar a minha vida junto com os meus filhos. Tive tratamento psicológico, jurídico e todo apoio necessário”, relembra. 
A história de Laura se assemelha e, até mesmo se iguala, com a de várias mulheres espalhadas pelas cidades da capital, das quais o Governo do Distrito Federal tem dado o suporte psicológico, médico e jurídico, além de várias ações integradas com órgãos do Executivo local, como ressalta o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. 
“Além da campanha #MetaaColher, que expõe o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante no combate ao feminicídio, a abertura das delegacias durante os primeiros meses de governo amplia a rede de atendimento dessas mulheres. Desde o ano passado elas não precisam esperar uma DP abrir para denunciar o agressor”, comenta. 
As vítimas de violência doméstica também contam com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil e do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).
No âmbito federal, o canal 180 é um serviço oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministérios dos Direitos Humanos (MDH). O número funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana de forma gratuita e confidencial. 
Torres alerta para a importância da denúncia contra os agressores, que não cabe só à vítima, mas sim a toda a sociedade.
“Após analisarmos os casos de feminicídio desde o advento da lei, criada em 2015, percebemos que a falta da denúncia dificulta evitar esse tipo de crime porque, geralmente, ele ocorre dentro de casa a portas fechada”, observa.
É o que reforça a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Quando a gente fala de denúncia estamos falando do poder público tomar conhecimento do caso e agir. A partir do momento que a mulher ou a sociedade toma essa atitude, o estado tem a responsabilidade de resguardar a vida dela, de protegê-la e ampará-la, além de investigar e punir o autor da violência”, salienta. 
Em conjunto com outros órgãos do GDF, a Secretaria da Mulher também tem tomado medidas para combater as mortes provocadas por homens com perfis agressivos e ciumentos. A secretária explica que a violência doméstica é reflexo de uma cultura machista, que está presente não só no país, mas como no mundo todo, e que por isso é preciso trabalhar diversas frentes. 
“Em primeiro lugar a educação. Lançamos um programa chamado Amor sem Violência nas escolas. A ideia é falar com os jovens sobre relacionamentos e desconstruir naquele ambiente os estereótipos. Iniciamos também o projeto Jornada Zero, que apresenta para a sociedade os equipamentos que já existem”, relembra.
Outro investimento do governo local é na estrutura dos espaços existentes, como a reabertura do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) na estação de metrô da 102 Sul e de Ceilândia.
“Estamos revitalizando o de Planaltina e a ideia é trazer mais quatro para o DF por meio de emenda federal. Outra frente que temos que trabalhar é com os homens. Temos o Nafavd [Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica], que trata dos casos judicializados. O índice de reincidência é baixíssimo”, destaca Ericka Filippelli. 
Para ajudar financeiramente essas mulheres, o programa Empreende Mulher – espaço em Taguatinga em parceria com o Banco de Brasília (BRB) – amplia oportunidades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho, assim como o Rede Sou mais Mulher, que trouxe o curso Ela Pode financiado pelo Google; o Prospera Mulher, que aumenta o acesso ao crédito às mulheres empreendedoras e o cartão Mastercard Mulher, que é de uso específico para mulheres empreendedoras.                              
Plano estratégico 
De acordo com o Plano Estratégico 2019 – 2060, lançado em maio do ano passado pelo governo, a meta é diminuir em 10% os crimes de agressão relacionados à mulher. Também será aberta a 2ª Deam na Região Oeste, implantada a Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia e instituídos núcleos integrados de atendimento nas delegacias de polícia. Por fim, serão ampliados e fortalecidos os projetos de responsabilização e reeducação dos agressores. 
O Executivo local também pretende dispor um dispositivo de monitoramento eletrônico de proteção em caso de medidas protetivas de urgência, realizar campanhas de conscientização da população, reestruturar e ampliar os equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência das Regiões Integradas de Segurança Pública, entre outros.     
Em julho, o governo local regulamentou o decreto nº 39.851, que prevê recolhimento de armas de servidores públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar. O texto abarca funcionários vinculados às forças de segurança e ao Sistema Penitenciário que respondem atualmente a inquéritos sobre o tema ou estão com medidas protetivas contra si.
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